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sábado, 8 de fevereiro de 2014

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Como apresentar Recurso contra as decisões do INSS.


Neste artigo vamos tratar da possibilidade que todo cidadão tem de entrar com recurso contra as decisões emitidas pelo INSS, tanto no caso de requerimentos negados quanto a decisão não satisfaz a expectativa esperada.

Quando um segurado do INSS entra com um pedido de benefício, de revisão de benefício ou de inclusão de vínculo ou acerto de contribuições, e outros, e tem seu pleito negado ou concedido em parte pode entrar com recurso contra a decisão proferida pelo INSS. O recurso deve ser apresentado na agência onde fez o pedido original no prazo de 30 dias a contar da data em que tomou ciência da negativa ou do resultado.

Para solicitar recurso é preciso agendar o atendimento. O agendamento pode ser feito pelo site Previdência Social ou na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Anote o dia e hora agendado e caso não possa comparecer nesse dia terá que remarcar o atendimento. A remarcação só pode ser feita uma única vez e precisa ser realizada antes do horário agendado, caso faça depois o sistema vai considerar como novo agendamento e isso pode causar a perda do prazo e a desconsideração do recurso.

No dia marcado o recorrente deve comparecer, ou seu procurador, e apresentar o formulário, clique no destaque para visualizá-lo, devidamente preenchido. No campo destinado aos argumentos é preciso dizer, de forma simples, o porquê da inconformidade com a decisão do INSS, deve indicar qual documento o INSS não considerou ou onde há erro formal ou legal. Caso tenha novas provas deve apresentar junto com o formulário. Não é necessário contratar advogado para requerer recurso, em caso de dúvida pode pedir orientação no próprio INSS.

O INSS irá receber o processo e protocolar no sistema e entregará o número do registro e, com esse número, é possível acompanhar o andamento do processo. O INSS tem 30 dias para instruir e encaminhar o processo à Junta de Recursos que atende a região onde o recurso foi apresentado. Pela internet é possível acompanhar todos os passos até o julgamento final. 

No final do processo, quando a junta emite o acórdão com a decisão, o INSS irá examinar o resultado e caso não concorde com a decisão pode recorrer ao conselho de previdência, o segurado ao ser notificado do resultado também pode recorrer ao conselho. Caso o recurso tenha sido provido, e o INSS tenha concordado, o processo é encaminhado à agência para que dê ciência ao segurado e implante o que foi decidido, o prazo é de 30 dias a contar da chegada do processo na agência do INSS.

A Previdência Social disponibiliza um APP para ser instalado nos tablets e smartphones para acompanhamento do andamento do recurso, para instalar é só procurar por e-recursos. Saiba mais sobre o recurso lendo perguntas e respostas apresentadas pela Previdência Social

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Juliano Sommariva Jr disse...

E quando o INSS recorre do acórdão emitido pelo conselho? devemos agendar novo atendimento para saber dos detalhes? ou já é necessário contratar advogado? cabe ação por danos morais? haja vista que o beneficio é devido e o INSS recorre só para ganhar tempo, ou mesmo para vencer pelo cansaço.

O Consultor em Previdência disse...

Juliano
Não precisa de advogado, pode ir ao INSS que eles informam do andamento.

Patrícia disse...

Bom dia!gostaria de uma informação. Dei entrada no pedido de salário maternidade na qualidade de segurada desempregada, porém foi indeferido pelo INSS, sob alegação que quem deveria pagar seria a empresa pois eu havia saído da empresa grávida, porém eu que pedi despensa da empresa e a ciência da gravidez veio depois do pedido de demissão. Resumindo entrei com recurso porque eu estava dentro do período de graça quando o bebê nasceu,e com justificativa do pedido de demissão ter sido feito por mim. A junta deu parecer favorável ao meu recurso no dia 04/05/2016, quando foi ontem recebi a seguinte comunicação do INSS Indeferimento do pedido Falta de período de carência-comprovação de atividade rural nos 10 meses anteriores ao requerimento do benefício. Entendo que este deferimento foi equivocado, tendo em vista nunca trabalhei em atividade rural. O que devo fazer?como pode isso acontecer, o segundo indeferimento ser à respeito de uma coisa que nada tem haver com o meu caso, sem falar que não foi feita nenhuma contestação do parecer da JUNTA DE RECURSOS pelo INSS.

Consultor Previdenciário disse...

Patrícia
A única solução é ir ao INSS na mesma agência onde fez o pedido para ver o que houve.