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quarta-feira, 9 de março de 2016

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Quando o Facultativo paga Previdência Social em atraso

Contribuinte Facultativo, Contribuições em atraso

Neste artigo vamos tratar de quando o contribuinte facultativo pode recolher contribuições previdenciárias em atraso de forma que o INSS aceite para fins de benefício.

Quando um cidadão não exerce nenhuma atividade remunerada de forma que possa ser enquadrado como contribuinte obrigatório da Previdência Social pode aderir ao sistema previdenciário contribuindo na forma facultativa. O contribuinte facultativo nunca é cobrado por mensalidades vencidas, pois só recolhe quando assim decidir. Considerando que suas contribuições dependem somente da sua vontade a Previdência Social faz restrições a que o contribuinte facultativo faça recolhimentos fora de prazo.

Atualmente a Previdência Social oferece alguns planos de contribuição diferenciados, sendo que o contribuinte facultativo pode escolher o plano de acordo com o valor que pretende contribuir mensalmente e de acordo com os benefícios que pretende obter futuramente. Saiba mais sobre os planos de contribuição que o INSS oferece aos cidadãos lendo este artigo: Quais as formas de contribuir à Previdência Social e os benefícios oferecidos.

As contribuições facultativas podem ocorrer das seguintes maneiras:

1 - Segurado que já possui inscrição na Previdência Social, tanto empregado como contribuinte individual, que deixa de exercer atividade remunerada e quer manter contribuições previdenciárias nos períodos em que fica sem ocupação. Nesse caso o contribuinte pode usar sua inscrição e contribuir a partir do mês seguinte ao que saiu do emprego ou deixou de recolher como contribuinte individual.

2 - Segurado que faz sua inscrição pela primeira vez. Neste caso terá que contribuir a partir do mês que fez a inscrição ou qualquer mês posterior. Exemplo: se fez a inscrição em março de 2016 tem que recolher o mês março até o dia 15.04.2016. Se não fizer isso poderá pagar o próximo mês, sendo que o primeiro recolhimento só poderá ser feito sem atraso.

Saiba mais sobre o contribuinte facultativo neste artigo: Quem pode se enquadrar como contribuinte facultativo no INSS.

O contribuinte facultativo só pode recolher contribuições em atraso se observar a seguinte regra:

- A parcela em atraso se refere a competência, ou competências, que não ultrapassem seis meses da última mensalidade paga sem atraso e como contribuinte facultativo. Exemplo: A última contribuição sem atraso, na condição de contribuinte facultativo, ocorreu em 11/2015 tendo deixado de recolher o mês 12/2015, que devia ter sido pago até 15.01.2016. Neste caso a parcela não paga poderá ser recolhida, em atraso, caso o segurado tenha retornado a contribuir sem atraso as próximas competências de forma que, ao menos, tenha pago o mês maio de 2016 até 15.06.2016.

Observação 1: caso a última contribuição sem atraso tenha ocorrido na condição de empregado ou contribuinte individual o recolhimento em atraso, na condição de segurado facultativo, não pode ser realizada, sendo obrigatório recolher um mês, sem atraso, para caracterizar a opção pela nova forma de contribuinte.

Os prazos acima ocorrem devido ao fato que o contribuinte facultativo perde a qualidade de segurado depois que deixar de recolher por seis meses, veja mais sobre a qualidade de segurado neste artigo: O que é qualidade de segurado e como mantê-la.

Saiba mais sobre as regras que o INSS exige para que seus contribuintes recolham contribuições em atraso neste artigo: Como e quando é permitido pagar contribuições ao INSS em atraso.

Para facilitar o entendimento do exemplo acima use a tabela abaixo e coloque a última competência que recolheu sem atraso, sempre lembrando que só vale se foi feita na condição de segurado facultativo, depois preencha os próximos 5 meses em sequência, sendo que o sexto mês precisa ter sido pago, novamente, sem atraso. As parcelas que ficarem no intervalo observado na tabela poderão ser pagas com atraso e serão aceitas pelo INSS para fins de benefício.

Observação 2: As parcelas com mais de 5 anos não podem ser pagas por guia normal, somente com guia emitida pelo INSS.

Parcela sem Atraso
Parcela com Atraso
Parcela sem Atraso
11/2015
12/2015
01/2016
02/2016
03/2016
04/2016
05/2016

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

51 comentários:

Tamyres Sandim disse...

Catarino, boa noite. Tenho lido seus artigos e reiterado sobre o assunto. Tenho 27 anos e estou desempregada desde 15/04/15. Sou contribuinte desde 06/2006. No entanto, durante minha graduação (2009-2013) acabei não fazeendo as contribuições em dia. Para exemplificar: última competência em 09/2008, a próxima em 06/2010 e a próxima em 05/2012. Ou seja, não tive nenhum recolhimento nos anos de 2009 e 2011. Obviamente não terei a contagem desse tempo para aposentadoria. No entanto, gostaria de saber se é possível eu fazer os pagamentos em atraso hoje. Se sim, eu faço em qual código, 1406? Lembrando que a minha próxima competência a pagar será a de 05/2015 com este mesmo código, 1406. Obrigada.

Catarino Alves disse...

Tamyres
Sugiro que vá ao INSS e veja sua situação e caso queira pagar atrasados é só pedir autorização e depois quitar.
Notícias do INSS

Flávio House disse...

Caro Catarino,
Li suas observações e as achei muito esclarecedoras. Minha esposa se desligou agora em 06/04/2015 depois de recolher por mais de 19 anos ininterruptos ao INSS. O escritório de contabilidade que me assiste achou prudente não recolhermos o INSS temeroso de que o MTE venha a interromper o pagamento do SEGURO DESEMPREGO. Você acha que é possível nós recolhermos retroativo a abril/2015 hoje optando pelo cadastramento dela como FACULTATIVO(DONA DE CASA) optando pelo recolhimento trimestral(ABRIL+MAIO+JUNHO)? Meu objetivo é não interromper as contribuições para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição que no caso dela está previsto para 49 anos. Você acredita que o SINE ou MTE vai mesmo interromper o pagamento do benefício do SEGURO DESEMPREGO? Hoje ela tem 43 anos e estes 5 ou 6 meses, para nós , são valiosos.

Catarino Alves disse...

Flavio
Ela pode pagar como facultativa, mas não pode escolher o plano de dona de casa, tem que pagar 20%, e pode pagar trimestralmente como propõe, não há risco de perder o seguro, desde que pague como facultativo.

Ricardo Cunha disse...

Catarino, boa noite!
Minha mãe está com 66 anos e possui uns 5 anos de contribuição para o INSS. Isso ocorreu há muito tempo. Ela trabalhou dos 17 aos 22 anos de idade em uma empresa privada. Pelas informações no seu site, ela não poderia contribuir hoje tudo de uma vez para conseguir a aposentadoria, certo? Hoje com 66 ela precisaria 19 anos de contribuição para atingir os 85 pontos, mas não dá pra pagar os 14 anos faltantes de uma só vez. A solução dela seria contribuir como facultativa durante uns dez anos para que aos 76 com 15 de contribuição (91 pontos em 2025) ela faça jus ao benefício?
Agradeço antecipadamente.
RICARDO

Catarino Alves disse...

Ricardo
Você está fazendo confusão com os benefícios, no caso dela precisa pagar até completar 15 de contribuição, pois irá se aposentar por idade, que exige 60 anos de idade e mais a contribuição.

Ricardo Cunha disse...

Muito obrigado!

Ednie Rafael disse...

Oi Catarino, tudo bem? Achei seu texto muito interessante, porém fiquei com uma dúvida. Em partes do texto você deixa claro que facultativo NÃO pode pagar parcela em atraso. Porém no final, você cita uma exceção em que o facultativo pode pagar em atraso. No meu caso, comecei a contribuir como facultativo no mês de 04/15, porém não pude pagar a parcela de junho até a data limite de 15/07/2015. Pelo que entendi, me enquadro nesta exceção que você citou. Então, faço o pagamento atrasado, referente ao mês 06/15, normalmente ou preciso ir ao INSS? Este atraso me trará algum prejuízo ou não terei problemas?
Abraço!

Catarino Alves disse...

Ednie
Pode sim, mas tem que acrescentar juros e multa, por isso tem que entrar no site da Previdência e emitir a guia.Não precisa ir ao INSS e nem tem nenhum problema em pagar em atraso a parcela citada.

Ednie Rafael disse...

Ok Catarino, muito obrigado!

Edivaldo Oliveira disse...

Catarino boa noite, comecei a contribuir como facultativo em 03/14 paguei ate 08/14, e so voltei a pagar em 02/15, paguei em 07/15 0s meses 3 4 5 6 e 7, fui pagar mes 8 e 9 e os atrazadkos e não consegui. Como faço pagar.

Catarino Alves disse...

Edivaldo
Não conseguiu emitir a guia? O mês 08 não pode ser pago junto com o 9, pois o 9 só pode pagar em outubro.

Edivaldo Oliveira disse...

Pois fui na loteria e no dia 10/09, paguei mês 8 e mês 9, vou perder o dinheiro que paguei do mes 9????

Catarino Alves disse...

Edivaldo
Se conseguiu pagar melhor, pois antes disse que não tinha conseguido.

Bruno Businaro disse...

Olá Catarino. Tenho uma dúvida. Minha tia faz contribuições mensais como trabalhador autônomo facultativo, porém, alguns meses não foram pagos, conforme a seguir, 2013 - comp. 7 e 8; 2014 - comp. 1, 2, 3, 9, 11 e 12; 2015 - comp. 1, 2, 3, 5, 7, 9 e 10. Quero pagar esses períodos. Face esta situação, o que devo fazer?

Catarino Alves disse...

Bruno
Leia o artigo que tem as normas para esse tipo de pagamento, entre no site da Previdência e emita as guias para recolher.

Luciana Anjos Muniz disse...

Olá, minha sogra tem 65 anos, eu pago facultativo p ela alcançar os 15 anos, hoje ela tem 13 anos pago, eu gostaria de saber se posso contribuir com dois anos atrasados de 2012 e 2013, mesmo pagando com juros esse é o período que falta p completa os 15 p aposentaria dela, tenho em vista já seus 65 anos de idade e problemas de saúde.

Catarino Alves disse...

Luciana
Não pode, o INSS não aceita pagamentos fora de prazo para completar os 15 anos de carência.

Fabricio Rezende disse...

Boa tarde, meu nome é fabricio rezende. De 1997 até 2003 trabalhei como estagiário em algumas empresas e não contribui nesse periodo. Gostaria de saber se ainda é possível fazer essas contribuições. Se sim, qual é o tipo de contribuição a fazer e como fazer?

Consultor Previdenciário disse...

Fabrício
Não é possível, estagiário é contribuinte facultativo e nessa condição só pode fazer recolhimentos sem atraso.
TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Meg Dalla Costa disse...

Prezados, fui desligada da empresa de onde trabalhava em 06/2015 e ate hoje não tive mais registro CLT. Atualmente continuo na mesma empresa, porém sem registro. Devo me cadastrar como contribuinte facultativo? Posso recolher as contribuições em atraso, dos 11 meses atras? Caso eu venha a necessitar de algum benefício hoje, eu tenho direito? trabalhei registrada desde 2004.

Consultor Previdenciário disse...

Meg
Só pode pagar daqui para a frente, não pode pagar atrasados.

erondina ferrreira disse...

Boa noite.
Fui desligada em 03/,2016 e somente agora me lembrei de recolher como facultativo, mas fui informada de que não poderia recolher o mes de abril em atraso e ao ler suas respostas, concluí que realmente não posso, mas fiquei com uma duvida em relação ao recolhimento trimestral, nesse caso eu poderia estar recolhendo o mês 04, 05 e 06 em 15/07/2016 sem problemas correto? Assim eu não perderia o mês de abril.
Suas respostas são muito esclarecedoras, adorei a página.

Consultor Previdenciário disse...

Erondina
É isso mesmo, saliento que trimestral só aceita pagamento pelo valor mínimo.

Rita disse...

Paguei ate 04/2016 como 1406 sem atraso. Estou em atraso na parcela de 05/2016. Posso pagar normalmente? Precisa acrescentar multa? Caso sim, aonde calculo a multa?

Consultor Previdenciário disse...

Rita

Pode pagar, mas tem que emitir a guia com juros e multa.

aceleradosdaradiologia disse...

Bom dia Catarino, minha tia foi demitida em 10/12/2015 e não fez nenhuma contribuição a partir daí. Ela poderia pagar os meses de janeiro a julho com atraso? Como ela deve proceder? Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Não pode, desempregado é contribuinte facultativo e nessa condição não pode fazer contribuições em atraso.

michel oliviera souza disse...

Olá Catarino boa tarde, poderia me ajudar?
Meu pai trabalhou 10 anos registrado até 1991, em 2006 começou a pagar o inss como autônomo até 2012, após isso está pagando o inss por idade, e a 4 anos ele se tornou trabalhador rural, no caso como trabalha como trabalhador rural e o mesmo tem 61 anos, ele já pode requerir a aposentadoria não é isso?, Outra questão é que ele sempre paga o inss adiantado ou seja no mês 7 ele pagou a competência do mês 7, no caso ele tem que ficar um mÊs sem pagar para reguralizar? Muito obrigado pela ajuda. Só tenho a agradecer

Consultor Previdenciário disse...

Michel

Para ele se aposentar como rural tem que provar 15 anos nessa atividade, tudo o que pagou não conta, para usar as duas atividades terá que esperar até os 65 anos.

Giovanni Alves disse...

Prezado Catarino,

Fiz estágios remunerados via termo de compromisso/CIEE nos seguintes lugares:
Conselho Federal de Contabilidade durante 12 (doze) meses, 1998/1999;
TJDFT, período de 4 meses, 1999;
Conselho Federal de Administração, 24 (vinte e quatro) meses, 1999 a 2002;
Supremo Tribunal Federal, 6 (seis) meses, 2003;
Tojal, Serrano e Renault Advogados Associados , 12 (doze) meses, 2003/2004

Enfim, tenho os termos de compromisso referentes aos períodos de estágios realizados acima e gostaria de saber ser seria possível efetuar o pagamento em atraso na qualidade de contribuinte facultativo perante o INSS?

Desde já agradeço a atenção e aguardo resposta.

Respeitosamente,

Giovanni

Consultor Previdenciário disse...

Giovanni

Não pode, leia o texto que tem explicação para essa questão.

Neimar disse...

Bom dia! Agradeceria se pudesse me orientar... Comecei a trabalhar em 01/86 e nesses mais de 30 anos deixei de contribuir por alguns períodos, que somados dá uns 10 meses. Embora haviam me falado que não compensaria recolher em atraso, resolvi fazer uma simulação, pensando em pagar sobre o mínimo possível (1 SM), ciente de que haveriam outros acréscimos e multas. Estou em aberto de maio/91 a julho/91; fevereiro/93 a julho/93; fevereiro/12 NO meu caso, o correto seria pagar como o facultativo, pois foram períodos em que não trabalhei por estar desempregado. Pois bem, indo ao site do INSS para simular, se coloco facultativo não aceitam dizendo que "Recolhimento em atraso para facultativo sujeito às regras de perda da qualidade de segurado. Certifique-se antes de calcular". Se tento simular como contribuinte individual (que não seria o meu caso) a mensagem é a seguinte; "Pelo art.45A da LC nº128, competências anteriores a 01/2011 são consideradas decadentes e APENAS por DECISÃO JUDICIAL serão aceitas aqui." Enfim, posso recolher retroativo esses períodos, ainda que pagando vários acréscimos, ou realmente não é possível? Grato

Consultor Previdenciário disse...

Neimar

No seu caso não tem como recolher em atraso, pois desempregado é contribuinte facultativo e só pode recolher em atraso na hipótese tratado no artigo.

Arthur Ferreira disse...

Prezado Catarino,

Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo artigo e gostaria de tirar algumas dúvidas sobre a questão.
Minha sogra é segurada facultativa, conta atualmente com 62 anos de idade, e contribuiu a primeira vez sem atraso no ano de 2000. Ocorre que em 2007, 2008, 2009 e 2010 não houve contribuição de sua parte. Ressalto que atualmente ela contribui regularmente em dia. Nossa dúvida é com relação à esse período citado, ou seja, é possível que ela realize o pagamento desses anos atrasados? E se positivo, esse período será contado para efeito de carência para obtenção do benefício de aposentadoria por idade?
Desde já agradeço a atenção.

Consultor Previdenciário disse...

Arthur

Não pode, facultativo não paga em atraso.

Cleusa Gimenez disse...

Boa tarde !

fiquei desempregada e sem contribuir nos períodos de 01/06/1999 a 31/12/1999 e de 01/11/2002 à 31/01/2003.
Posso recolher em atraso todos esses meses ?
Muito obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Cleusa

Não pode, como desempregado só pode pagar em dia.

Cleusa Gimenez disse...

Obrigada por responder Catarino. Parabéns pelo seu trabalho.

Eu havia entendido, lendo sua matéria, que tenho um período menor de 06 meses como facultativo, poderia pedir ao INSS o cálculo e recolher.

Quando fiquei desempregada, contribui alguns meses como facultativa, porém deixei algumas lacunas, como por exemplo de 01/11/2002 à 31/01/2003, que caracterizaram 03 meses sem contribuir, como facultativo.

Então não posso mesmo pedir ao INSS para eu recolher de forma indenizatória esses 03 meses prescritos (01/11/2002 a 31/01/2003) ?

Desculpe insistir.

grata.

Consultor Previdenciário disse...

Cleusa

Pode pedir sim, o que não pode é voltar aqui e dizer que jogou dinheiro fora e que obteve orientação aqui.

Edi disse...

Fui desligado da empresa em outubro 2016 no entanto quero continuar contribuindo pelo teto da previdência, mas em um pastagem de outro site havia uma informação que deveria me inscrever como contribuinte facultativo só que a contribuição deveria ser 20% sobre o teto da parcela do seguro desemprego e
não sobre o teto da previdência. Pois bem isso procede ou posso receber as 5 parcelas do seguro desemprego e nesse período recolher as contribuições pelo teto da providência ?
Ps.Liguei no 135 a atendente estava mais confusa que eu e não tirou minha dúvida, aliás só me confundiu mais.

Consultor Previdenciário disse...

Edi

Quem recebe seguro desemprego só pode pagar como facultativo, já o valor a pagar não há restrição, pode pagar pelo teto. Se saiu em outubro só pode pagar a partir da competência 11.

Edi disse...

Grato pela pronta resposta, eu já estava
propenso abrir mão do seguro desemprego
com receio de prejudicar minhas contribuições se essas fossem feitas sobre
o teto do seguro desemprego que acredito
ser por volta de R$1.542,24 contra um teto
de R$5.189,82 da previdência e mesmo essas sendo feitas por 5 meses iriam
me prejudicar mesmo eu já tendo 37 anos de contriibuição quero continuar pagando o teto da previdência.
grato

Nilson Santos disse...

Bom dia Catarino.
Já tenho recolhido 31 anos e 8 meses. No período de 2000 a 2001 trabalhei como representante comercial (Pessoa Jurídica) a uma empresa e emiti Notas Fiscais de Serviço as quais tenho todas as cópias, porém não recolhi INSS como pessoa Física. Posso pagar retrativo, levando em consideração que tinha uma atividade remunerada?

Consultor Previdenciário disse...

Nilson

Pode pagar, mas precisa pedir a guia no INSS.

luisa disse...

Catarino boa tarde!

Deixei de pagar as contribuições facultativas desde jan/16, passados 11 meses ja tenho condições de pagar todos + juros, ou seja estamos em novembro/16, porem no site só me permite pagar de maio/16 até agora. Ok vou fazê-lo, mas percebi que o site permite pagar em atraso com mais de seis meses se fosse contribuição individual, e a minha duvida é: Para eu ter o ano todo quitado, posso pagar de jan até abril como contribuinte individual ( já que o sistema permitiu esta alternativa) e de maio até agora como contribuinte facultativo, sem nenhum prejuizo como segurado? Aguardo sua preciosa atenção.

Luisa Parise

Consultor Previdenciário disse...

Luisa

Não pode, para pagar como autônomo tem que ter mudado a condição e ter comprovante de atividade, leia o artigo que trata desse assunto. Cuidado, pode estar jogando dinheiro fora.

ANA PAULA PAULA disse...

Bom dia, tenho um cliente que paga como facultativo, no 1406 e a loterica digitou o valor inferior ao pago mensalmente, como poderia acertar esse mês, devo pagar a diferença,se puder ela será paga em atraso, como devo proceder?
Obrigada, Ana Paula

Consultor Previdenciário disse...

Ana Paulo

Depende do valor da diferença, se for maior que 10,00 pode complementar com uma guia a parte.

Sheila Silva disse...

Boa Tarde, minha mãe estava pagando o GPS facultativo com o código 1406 e valor de 11% sobre o salário mínimo. Duas guias não foram pagas por um problema no débito automático e retirando as guias hoje no site percebi que o código estava errado, para este percentual o correto é o código 1473 e/ou 1490. Minha dúvida: este código errado trará algum problema? Terei que pagar algum complemento de valor?
O valor pago sempre foi com base de 11%, pois ela é dona de casa.
Ela já estava usando este código há uns 5 anos.

Consultor Previdenciário disse...

Sheila

Na Previdência esses pagamentos estarão marcados como pagos abaixo do mínimo e não serão contados para nenhum fim, ela terá que ir ao INSS com as guias e pedir a alteração de código.