quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Quando é permitido averbar tempo de atividade rural no INSS.

Atividade Rural, Averbação no INSS, Aposentadorias

Das perguntas que recebo a que mais se repete é sobre o aproveitamento de tempo exercido na atividade rural. Há muitas dúvidas de como e quando utilizar tempo exercido na atividade rural. Vou tentar explicar como pode ser utilizado o tempo exercido na atividade rural. Caso queira saber quais os documentos necessários para provar que exerceu atividade rural veja o artigo: Tempo Rural. Documentos para Justificação Administrativa. Caso queira saber o que é uma justificação administrativa leia: A Justificação Administrativa no INSS.

O tempo que uma pessoa trabalhou na lavoura, normalmente em regime de economia familiar, junto com os pais, pode ser usado para somar ao tempo de contribuição urbana para obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado precisa ter guardado a documentação que comprova essa atividade e pedir o aproveitamento. Para aproveitar o tempo exercido na atividade rural é preciso que tenha, no mínimo, a carência urbana que é de 15 anos de contribuição. Quem tem, por exemplo, mais de 20 anos de atividade rural só poderá se aposentar quando completar 15 anos de contribuição urbana.

Tem muita gente que diz que trabalhou por 20 anos no campo e depois foi morar na cidade e nunca mais contribuiu. Essas pessoas acreditam que poderão se aposentar por idade, na condição de segurados especiais, que exige 15 anos comprovados de trabalho rural, quando atingirem a idade mínima para atingir direito. Isso não é verdade. O tempo trabalhado na agricultura há muitos anos não pode ser usado como carência para obter o benefício de aposentadoria por idade.

Para uma pessoa se aposentar por idade como trabalhador rural é preciso ter trabalhado e vivido no campo nos últimos 15 anos anteriores ao ano em que completou a idade mínima que estabelece o direito. Quem se afastou do campo há mais de dois anos perde a qualidade de segurado e, com isso, não tem direito ao benefício. Para se aposentar terá que contribuir em atividade urbana e esperar completar a idade urbana, ou seja, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Assim poderá somar o tempo urbano com o tempo rural e se aposentar por idade. 

O tempo urbano, devidamente registrado e com recolhimentos, vale sempre. Na mesma situação acima, uma pessoa que trabalhou em atividade urbana por 15 anos, há 20 anos, e agora completa a idade terá direito ao benefício de aposentadoria por idade, só que receberá o salário-mínimo como renda, mesmo que tenha contribuído pelo teto.

No INSS o tempo de atividade rural é averbado sem exigência de contribuição, mas se o segurado pretende averbar tempo exercido na atividade rural em outro regime, como o regime dos servidores públicos, terá que indenizar o período comprovado, sem o recolhimento das contribuições o tempo não pode ser utilizado e o INSS não fornece a Certidão de Tempo de Contribuição para fins de compensação previdenciária.

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4 comentários:

Jaque disse...

Muito importante as informações, mas fiquei com uma dúvida. Minha mãe foi rural até os 30 anos, depois foi para a cidade mas nunca teve carteira assinada, há sete anos voltou a ser rural, ela tem 59 anos, quando e como poderá se aposentar?

Catarino Alves disse...

Ela precisa comprovar que vive e tira o sustento do trabalho em pequena propriedade por um período mínimo de 15 anos. Deve verificar se tem documentos que comprovem isso para poder requerer o benefício.

Eli disse...

Gostaria de saber quanto a aposentadoria por tempo de serviço. Tenho 43 anos 27 anos trabalho hurbano e na infacia dos 12 aos 16 trabalhei na rural com meu pai sem cateira assinada. A pergunta é: Posso me aposentar aos 53 anos e usar esse tempo rural me livrando em partes do golpe do fator previdenciário? Desde Já Obrigado.

Catarino Alves disse...

Eli
Pode se aposentar quando quiser, só não entendi como quer se livrar do fator previdenciário.

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