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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

O salário-maternidade no INSS e as regras para ter direito.

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O benefício de salário-maternidade é concedido às mulheres, desde que sejam seguradas da Previdência Social, por ocasião de parto ou adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. No caso de falecimento da mulher, no parto ou dentro do prazo de 120 dias que dura o benefício, o pai da criança tem direito a continuar recebendo o benefício, desde que se afaste do trabalho para cuidar da criança.

Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007 a mãe terá direito ao benefício, mesmo estando desempregada. Para ter direito não pode ter havido perda de qualidade. A segurada empregada terá seu benefício pago pela empresa que solicitará o ressarcimento à Previdência. No caso da segurada desempregada o pedido deve ser feito no INSS.

Duração do benefício

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento. As seguradas desempregados só podem solicitar o benefício após o nascimento.

A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo prazo de 120 dias, desde que a criança tenha menos de 12 anos na data em que foi adotada.

No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

Carência exigida das seguradas para adquirir direito ao benefício:

- Para as seguradas empregadas e empregadas domésticas não há carência, o emprego tem que estar devidamente registrado antes da época do pardo ou adoção. As contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, trabalhadoras rurais, terão que comprovar um mínimo de 10 meses de contribuição, ou atividade no caso das seguradas especiais, antes do pardo.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. O pedido deve ser agendado previamente pelo telefone 135 ou peso site da Previdência Social.

O valor da renda mensal é igual ao salário recebido na empresa ou no emprego doméstico. A segurada empregada recebe o benefício diretamente da empresa, não havendo nenhuma alteração em sua rotina, ou seja, no dia do parto ou do afastamento indicado pelo médico, a trabalhadora se afasta do trabalho e nos dias previstos para pagamento recebe seu salário normalmente.

No caso das mulheres contribuintes individuais ou facultativas tem a renda mensal fixada pela média das doze últimas contribuições calculadas em um período máximo de 15 meses anteriores a data inicial do benefício. Por isso a segurada desempregada pode vir a ter sua renda fixada no salário-mínimo caso não sejam encontradas contribuições nos últimos 15 meses, mesmo que tenha contribuições de valor maior em períodos anteriores.

A segurada que, por motivo de doença, estiver recebendo o benefício de auxílio-doença terá que requerer a cessação desse benefício para iniciar o benefício de salário-maternidade, como o início do salário-maternidade é sempre na data do parto pode ter que devolver valores que tenha recebido no auxílio-doença. A fórmula de cálculo do salário-maternidade é diferente do auxílio-doença e, por isso, a renda mensal pode ser diferente ao mudar de um para outro benefício.

Para maiores detalhes sobre o cálculo da renda leia:

- Como é o cálculo da renda mensal no benefício de salário-maternidade no INSS.

- O cálculo da renda mensal no benefício de auxílio-doença.

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