Você contrata empregado doméstico?

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

O que ocorre com o aposentado que retorna ao trabalho e fica doente.

Aposentados, INSS, Benefícios, Previdência

A legislação previdenciária do regime geral, que é administrada pelo INSS, não apresenta restrições aos aposentados por tempo de contribuição e por idade quanto a retornarem ao trabalho, ou mesmo continuar no mesmo emprego. O aposentado que retorna ao trabalho, ou se mantém no mesmo emprego, não tem direito a benefício por incapacidade caso venha a ficar doente ou sofra um acidente que o impeça de continuar trabalhando. Por isso o aposentado que quer se manter em atividade precisa, caso queira se manter segurado, fazer um seguro privado ou verificar se a empresa possui uma apólice de seguro de vida em grupo que garanta sua renda no caso de impedimento por doença ou acidente.

Neste blog respondo as dúvidas dos leitores e dentre muitas uma me chamou a atenção. Uma pessoa perguntou onde estava escrito na Lei Previdenciária que o segurado aposentado que volta ao trabalho não tem direito a novos benefícios. Ele era aposentado por tempo de contribuição, havia voltado ao trabalho e sofrido um acidente. Solicitou o benefício de auxílio-doença e foi negado por já ser aposentado.

A Lei 8.212/91 no artigo 12, parágrafo 4º diz que “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, RGPS, que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Fica, portanto, esclarecido que a contribuição do aposentado é feita para custear a Seguridade Social, não dando direito a novos benefícios, mesmo não estando expresso na lei. Outro fator que impede a obtenção de novos benefícios por parte do segurado aposentado é a restrição quanto a acumulação de benefícios assim prescrita:

“Ressalvado o direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de um benefício pelo INSS, nos seguintes casos: aposentadoria com auxílio-doença, mais de uma aposentadoria, aposentadoria com abono de permanência em serviço, salário-maternidade com auxílio-doença, mais de um auxílio-acidente, auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, benefícios previdenciários com benefícios assistenciais, mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira (ressalvado o direito de opção pela pensão mais vantajosa).”

Devo salientar que os aposentados por invalidez não podem exercer nenhuma atividade, mesmo que não seja remunerada e o segurado que obtém a aposentadoria especial, atividade insalubre ou periculosa, só pode retornar ao trabalho em atividade que não seja insalubre ou periculosa, se isso ocorrer o benefício é cessado de imediato pelo INSS.

Se gostou do post subscreva nosso FEED. 
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
Compartilhar
Conheça o Fórum do Consultor

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

Bezenex disse...

Entõ por que não somos isentos da contribuição obrigatório ao INSS ?

Catarino Alves disse...

Sugiro que leia o artigo, pois nele consta o termo da lei.

Postar um comentário

Caso tenha dúvida faça sua pergunta, utilize o FÓRUM DO CONSULTOR.
Ajude a divulgar o artigo indicando no Google+

ARTIGOS EM DESTAQUE

Artigos mais acessados

 
Copyright © Benefícios da Previdência - Todos os direitos reservados.
Imagem header crédito: stock.xchng - Template Minima de Douglas Bowman - Design por Linketal.com