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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

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Previdência Social e a Prova de Vida de quem está no Exterior.

O INSS e a Prova de Vida de quem está no Exterior
A Previdência Social exige que seus segurados, que recebem benefícios de aposentadorias e pensões, façam prova de vida anualmente. Esse procedimento era feito somente com quem recebia por cartão magnético e, há alguns anos, os que recebem por crédito em conta começaram a ser chamados para renovar senha e fazer prova de vida, também chamado de fé de vida ou recadastramento. O prazo dado aos bancos para que façam esse trabalho foi prorrogado até 31.12.2014.

A prova de vida deve ser feita pelo titular do benefício no banco onde recebe seu benefício. Uma particularidade é quanto aos segurados que residem no exterior e no local onde moram não há consulado do Brasil. Quem tem condições de ir até um posto do consulado do Brasil pode fazer a prova de vida nesse local. Quem reside onde não há consulado do Brasil pode fazer a prova de vida da seguinte maneira:

- acessa, pela internet, e imprime o formulário criado pela Previdência Social.

- com o formulário preenchido vai até um cartório no local onde reside e faz o reconhecimento de firma, o cartório deve identificar o segurado mediante apresentação de documento oficial. Com o documento devidamente reconhecido pelo cartório providencia a remessa ao consulado mais próximo de onde reside, veja a relação neste link: www.portalconsular.mre.gov.br

Veja demais instruções que constam no formulário:

1 - formulário deverá ser devidamente preenchido e assinado na presença de um notário estrangeiro (ou outra autoridade local com fé pública), que deverá efetuar o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade;

2 - O formulário poderá utilizado por nacional brasileiro ou estrangeiro, mesmo que este não seja portador de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. O brasileiro poderá identificar-se com o passaporte (ainda que vencido) ou qualquer outro documento oficial brasileiro de identidade válido. O estrangeiro deverá identificar-se preferencialmente com o seu passaporte, sendo aceito qualquer outro documento oficial de identificação;

3 - Após o reconhecimento pelo notário estrangeiro, o documento deverá ser legalizado pela Repartição Consular brasileira em cuja jurisdição tenha sido efetuado o reconhecimento de firma. Os dados de contato das Repartições Consulares encontram-se disponíveis no Portal Consular (www.portalconsular.mre.gov.br);

4 - Para fins de legalização (reconhecimento de firma do notário estrangeiro) nesta Repartição Consular, o interessado deverá adotar os seguintes procedimentos: (Cada Repartição Consular deverá inserir as informações que julgar necessárias, inclusive no que respeita à possibilidade de o serviço ser efetuado por via postal.) Caso o Posto não faça o serviço pelo correio, deverá deixar claro que qualquer pessoa poderá solicitá-lo em nome do interessado (parentes, amigos, despachantes, etc.), sem a necessidade de procuração. 


5 - Após a legalização consular, o declarante deverá enviar o documento ao INSS, nos seguintes endereços, de acordo com o seu país de residência: (clique na imagem abaixo)

  
Atenção:

- A validade deste documento será de 90 (noventa) dias a contar da data da sua legalização pela Repartição Consular, que deverá ocorrer no prazo de até 30 (dias) após a data do reconhecimento de firma pelo notário estrangeiro. 

- Este modelo de atestado deverá ser utilizado, preferencialmente, pelos beneficiários que não puderem comparecer em Repartição Consular ou perante Consulado itinerante realizado por Repartição Consular. 

- Os beneficiários que puderem comparecer em Repartição Consular poderão solicitar diretamente, sem a necessidade da intervenção de um notário estrangeiro, que lhe seja emitida uma declaração de comparecimento, assinada pela autoridade consular, denominada "Atestado de Vida", o que poderá tornar o procedimento mais célere e menos oneroso. 

- A fim de assegurar o pagamento de benefício recebido, o atestado de vida deverá ser enviado anualmente ao INSS ou sempre que for solicitado pelo referido órgão.

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