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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

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A pensão por morte do trabalhador rural segurado especial.

Pensão por morte, Trabalhador Rural, INSS, Previdência

Os dependentes do trabalhador rural têm direito a pensão por morte com renda mensal de um salário-mínimo. Quando o trabalhador rural se enquadra na categoria de segurado especial não faz recolhimento de contribuições ao INSS e, por isso, só faz inscrição na Previdência Social quando necessita requerer um benefício. Quando o trabalhador falece seus dependentes precisam apresentar documentos que comprovem que o trabalhador era segurado especial e que eles têm direito ao benefício de pensão por morte. Veja quem é dependente, para fins de pensão por morte, neste artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de pensão por morte.

O atendimento precisa ser previamente agendado, pode ser feito pelo telefone 135, e a data indicada os dependentes terão que apresentar os seguintes documentos:

Para identificar o segurado falecido:

- Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Trabalhador Rural. Caso não possua será feito no momento do atendimento.

- Certidão de Óbito;

- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;

- Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social) e Cadastro de Pessoa Física - CPF, se tiver;

Para comprovação do exercício de atividade rural:

- Comprovante de Cadastro do Instituto Territorial - ITR, ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR, ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo INCRA;

- Comprovantes de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Blocos de Notas do produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural registrado ou reconhecida firma em cartório à época do exercício da atividade; Declaração fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI atestando a condição do índio como trabalhador rural;

- Caderneta Inscrição Pessoal visada pela Capitânia dos Portos ou pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou documento de identificação expedido pelo IBAMA ou por Delegacia do Ministério da Agricultura;

- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado;
  • Escritura de compra e venda de imóvel rural;
  • Carteira de Vacinação;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Certidão de Tutela ou Curatela;
  • Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;
  • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
  • Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;
  • Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;
  • Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;
  • Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;
  • Declaração Anual de Produtor - DAP;
  • Escritura pública de imóvel;
  • Ficha de associado em cooperativa;
  • Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;
  • Ficha de inscrição ou registro sindical junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais;
  • Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;
  • Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;
  • Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;
  • Recibo de pagamento de contribuição confederativa;
  • Registro em documentos de Associações de Produtores Rurais, Comunitárias, Recreativas, Desportivas ou Religiosas;
  • Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;
  • Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);
  • Título de eleitor;
  • Título de propriedade de imóvel rural;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Nota: Os documentos enumerados nos itens 1 a 6 constituem por si só, prova suficiente par ao período a que se referem e devem ser considerados para os membros do grupo familiar para o período o período que ser quer comprovar, sendo desnecessária a apresentação da Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Colônia de Pescadores.

Para comprovar a condição de dependente:

- Esposo, esposa, companheiro ou campanheira.

Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;

Certidão de Casamento Civil. No caso de companheira/companheiro terá que apresentar provas de união estável e dependência econômica.

Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado (a) ou separado (a) judicialmente;

Documento de Identificação e Cadastro de Pessoa Física – CPF.

- Filhos:

Certidão de Nascimento;

Comprovante de invalidez atestado através de exame médico pericial a cargo do INSS, para os maiores de 21 (vinte e um) anos de idade;

Documento de Identificação, a partir de 16 anos de idade, caso seja o requerente;

Cadastro de Pessoa Física – CPF, a partir de 16 anos de idade, caso seja o requerente;

Declaração do requerente na qual conste que o dependente menor de 21 (vinte e um) anos de idade não é emancipado.

 

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