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sexta-feira, 1 de abril de 2016

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A Múltipla Atividade na Renda da Aposentadoria na Previdência.

A Múltipla Atividade na Renda da Aposentadoria na Previdência.

Neste artigo vamos tratar do que é múltipla atividade para fins de cálculo da renda mensal inicial nos benefícios do INSS e como os valores contribuídos são utilizados no momento do cálculo.

O que é múltipla atividade no INSS:

A Previdência Social separa seus segurados de acordo com a forma que usam para contribuir, sendo: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e contribuintes individuais. Múltipla atividade é o exercício simultâneo de duas formas de contribuição, por exemplo: um empregado, que tem suas contribuições retidas e recolhidas pela empresa, que exerce atividade autônomo e recolhe, nas mesmas competências, como contribuinte individual. Quem possui dois, ou mais, empregos também será considerado em múltipla atividade.

O que ocorre com as contribuições realizadas em múltipla atividade:

Quando um segurado da Previdência Social requer um benefício de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial ou do professor é feito o seguinte procedimento:

1 - Em primeiro lugar é feita a soma geral de todos os tempos de contribuição para apurar o total contribuído de forma que possa ser verificado se o tempo mínimo exigido para o benefício requerido foi atingido.

2 - Satisfeito o requisito de tempo de contribuição mínimo o servidor irá separar as contribuições em atividade principal e segundaria. Será considerado como atividade principal as contribuições que, somadas, proporcionem o tempo mínimo exigido, mesmo tendo sido excluídas as contribuições tidas como secundárias. Com essa separação o sistema irá efetuar um cálculo utilizando somente as contribuições relacionadas às atividades principais e outro cálculo com as contribuições separadas como realizadas em atividades secundárias.

O que importa no cálculo da renda mensal inicial a separação das contribuições em atividade principal e secundária:

Lendo o que foi descrito nos itens anteriores pode parecer que a separação das contribuições em atividade principal e secundária em nada irá afetar o cálculo da renda mensal inicial do benefício pretendido. Ocorre que a fórmula usada para o cálculo da média das contribuições consideradas principais é muito diferente da utilizada para realizar a média das contribuições secundárias. A média das contribuições secundárias resulta num valor ínfimo e que não acrescenta muito à média geral que irá determinar o valor da renda mensal inicial.

Veja como é feito o cálculo da média das contribuições para fins de determinação do salário-de-benefício que irá determinar a renda mensal inicial neste artigo: Como é feito o cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS.

As atividades consideradas secundárias têm o cálculo diferenciado, vou tentar explicar com um exemplo:

- Um cidadão trabalhou em uma ou mais empresas de forma que tenha completado 35 anos de contribuição, ou 30 se for mulher, e por isso atingiu direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste exemplo o cálculo da renda mensal inicial seguiria a regra geral e, digamos, atingisse o valor de mil reais.

- Digamos que esse mesmo cidadão queria melhorar sua renda e, para isso, resolveu contribuir como trabalhador autônomo, nos últimos cinco anos, com mais mil reais. No momento em que o INSS for realizar o cálculo da média das contribuições não irá somar as contribuições que o cidadão realizou, de forma concomitante, nos últimos cinco anos antes de ter requerido o benefício. Nesse caso o cálculo vai ser feito da seguinte forma:

a - será feita a soma das contribuições feitas na atividade secundária e depois será divido por 60% do total de meses contados entre 07/94 até o mês anterior ao que foi feito o pedido do benefício. Digamos que o cidadão completou os 35 anos em 04/2010, nesse caso terá 190 meses no período. Esse número multiplicado por 60% dará 114.

b - neste exemplo foi contribuído cinco anos de mil reais dando um total de R$ 60.000,00 que dividido por 114 dará R$ 516,31. Será esse valor que irá ser somado a média de contribuições da atividade principal para encontrar o salário-de-benefício. Quanto menor o tempo contribuído na atividade secundária menor será o valor aproveitado e quanto mais tempo melhor.

Esse assunto é muito complexo e a maioria dos servidores do INSS não sabe como é feito, pois o sistema faz o cálculo automaticamente, por isso o exemplo acima é uma tentativa de explicar como ocorre para que as pessoas não tenham uma expectativa de renda e depois fiquem decepcionados. Muitas pessoas pensam que se fizerem contribuições complementares os valores serão somados e, com isso, teriam um ganho na renda, fato que não ocorre na maioria dos casos.

O INSS analisa os casos de concessão de benefício cujo requerente possui renda mensal oriunda de múltipla atividade seguindo orientação expressa na Instrução Normativa INSS número 77/2015, cujos artigos são descritos abaixo:

Art. 190. Para cálculo do salário de benefício com base nas regras previstas para múltiplas atividades será imprescindível a existência de remunerações ou contribuições concomitantes, provenientes de duas ou mais atividades, dentro do PBC.

Art. 191. Não será considerada múltipla atividade quando:

I - o segurado satisfizer todos os requisitos exigidos ao benefício em todas as atividades concomitantes;

II - nos meses em que o segurado contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes, em obediência ao limite máximo do salário de contribuição;

III - nos meses em que o segurado tenha sofrido redução dos salários de contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário;

IV - se tratar de mesmo grupo empresarial, ou seja, quando uma ou mais empresas tenham, cada uma delas, personalidade jurídica própria e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sendo, para efeito da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas; e

V - se tratar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez isentos de carência ou decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive por acidente do trabalho.

Art. 192. Nas situações mencionadas no art. 191, o salário de benefício será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas até a data do requerimento ou do afastamento da atividade, observado o disposto no art. 32 do RPS.

Art. 193. Será considerada múltipla atividade quando o segurado exercer atividades concomitantes dentro do PBC e não cumprir as condições exigidas ao benefício requerido em relação a cada atividade, devendo ser adotado os seguintes critérios para caracterização das atividades em principal e secundária:

I - será considerada atividade principal a que corresponder ao maior tempo de contribuição, apurado a qualquer tempo, ou seja, dentro ou fora do PBC, classificadas as demais como secundárias;

II - se a atividade principal cessar antes de terminar o PBC, esta será sucedida por uma ou mais atividades concomitantes, conforme o caso, observada, na ordem de sucessão a de início mais remoto ou, se iniciadas ao mesmo tempo, a de salário mais vantajoso; e

III - quando a atividade principal for complementada por uma ou mais concomitantes ou secundárias, elas serão desdobradas em duas partes: uma integrará a atividade principal e a outra constituirá a atividade secundária.

Art. 194. Ressalvado o disposto no art. 193, o salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes, será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas até a data do requerimento ou do afastamento da atividade, adotando-se os seguintes procedimentos:

I - aposentadoria por idade:

a) apurar-se-á, em primeiro lugar, o salário de benefício parcial dos empregos ou da atividade em que tenha sido satisfeita a carência, na forma estabelecida, conforme o caso, nos arts. 185 ou 191; e

b) em seguida, apurar-se-á a média dos salários de contribuição de cada um dos demais empregos ou das demais atividades constantes no PBC em que não foi cumprida a carência, aplicando-se a cada média um percentual equivalente ao número de meses de contribuições concomitantes, apuradas a qualquer tempo, e o número de contribuições exigidas como carência, cujo resultado será o salário de benefício parcial de cada atividade;

II - aposentadoria por tempo de contribuição:

a) apurar-se-á, em primeiro lugar, o salário de benefício parcial dos empregos ou das atividades em que tenha sido preenchida a condição de tempo de contribuição, na forma estabelecida, conforme o caso, nos arts. 185 ou 186; e

b) em seguida, apurar-se-á a média dos salários de contribuição de cada um dos demais empregos ou das demais atividades constantes do PBC em que não foi comprovado o tempo de contribuição mínimo necessário, aplicando-se a cada média um percentual equivalente aos anos completos de contribuição das atividades concomitantes, apuradas a qualquer tempo, e o número de anos completos de tempo de contribuição considerados para a concessão do benefício, cujo resultado será o salário de benefício parcial de cada atividade, observado o disposto no art. 183;

III - aposentadoria por tempo de contribuição de professor e aposentadoria especial:

a) apurar-se-á, em primeiro lugar, o salário de benefício parcial dos empregos ou das atividades em que tenha sido preenchida a condição de tempo de contribuição, na forma estabelecida, conforme o caso, nos arts. 184 ou 186; e

b) em seguida, apurar-se-á a média dos salários de contribuição de cada um dos demais empregos ou das demais atividades constantes do PBC em que não foi comprovado o tempo de contribuição mínimo necessário, aplicando-se a cada média um percentual equivalente à relação que existir entre os anos completos de contribuição das atividades concomitantes, apuradas a qualquer tempo, e o tempo de contribuição mínimo necessário à concessão do benefício, cujo resultado será o salário de benefício parcial de cada atividade, observado, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, o disposto no art. 182;

IV - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:

a) apurar-se-á, em primeiro lugar, o salário de benefício parcial dos empregos ou das atividades em que tenham sido satisfeitas as condições exigidas para o benefício, na forma estabelecida, conforme o caso, dos arts. 185 ou 186; e

b) em seguida, apurar-se-á a média dos salários de contribuição de cada um dos demais empregos ou das demais atividades constantes no PBC em que não foi cumprida a carência, aplicando-se a cada média um percentual equivalente ao número de meses concomitantes, apurados a qualquer tempo, e o número estipulado como período de carência, cujo resultado será o salário de benefício parcial de cada atividade.

§ 1º O percentual referido nas alíneas “b” dos incisos I, II, III e IV do caput, corresponderá a uma fração ordinária em que:

I - o numerador será igual:

a) para aposentadoria por idade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ao total de contribuições mensais de todo o período concomitante, apuradas a qualquer tempo, ou seja, dentro ou fora do PBC; e

b) para as demais aposentadorias aos anos completos de contribuição de toda a atividade concomitante prestada pelo segurado, a qualquer tempo, ou seja, dentro ou fora do PBC;

II - o denominador será igual:

a) para aposentadoria por idade aos segurados inscritos até 24 de julho de 1991, véspera da publicação da Lei nº 8.213, de 1991, ao número estipulado como período de carência constante na tabela transitória e aos inscritos após esta data, a 180 (cento e oitenta) contribuições;

b) para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ao número estabelecido como período de carência, ou seja, doze contribuições;

c) para aposentadoria especial, ao número mínimo de anos completos de tempo de contribuição, ou seja, quinze, vinte ou 25 (vinte e cinco);

d) para aposentadoria por tempo de contribuição de professor, ao número mínimo de anos completos de tempo necessário à concessão, ou seja, 25 (vinte e cinco), se mulher, e trinta, se homem; e

e) para aposentadoria por tempo de contribuição:

1. no período de 25 de julho de 1991 a 16 de dezembro 1998, ao número mínimo de anos de serviço considerado para a concessão, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, se mulher e trinta anos, se homem;

2. a partir de 16 de dezembro de 1998, aos segurados que ingressaram no RGPS até a respectiva data, ao número de anos completos de tempo de contribuição considerados para a concessão do benefício; e

3. a partir de 17 de dezembro de 1998, aos segurados que ingressaram no RGPS, inclusive aos oriundos de RPPS a partir da respectiva data, a trinta anos, se mulher, e 35 (trinta e cinco), se homem.

§ 2º A soma dos salários de benefício parciais, apurados na forma das alíneas “a” e “b” dos incisos I, II, III e IV do caput, será o salário de benefício global para efeito de cálculo da RMI.

§ 3º Para os casos de direito adquirido até 28 de novembro de 1999, véspera da publicação da Lei nº 9.876, de 1999, o salário de benefício deverá ser apurado de acordo com a legislação da época.

Art. 195. Constatada a incapacidade do segurado para cada uma das demais atividades concomitantes durante o recebimento do auxílio-doença concedido nos termos do inciso IV e §§ 1º e 2º do art. 194, o benefício deverá ser recalculado com base nos salários de contribuição da(s) atividade(s) a incluir, sendo que:

I - para o cálculo do salário de benefício correspondente a essa(s) atividade(s), será fixado novo PBC até o mês anterior:

a) ao último afastamento do trabalho, do segurado empregado ou avulso;

b) ao pedido de inclusão das atividades concomitantes, no caso dos demais segurados; e

II - o novo salário de benefício, será a soma das seguintes parcelas:

a) valor do salário de benefício do auxílio-doença em manutenção, reajustado na mesma época e na mesma base dos benefícios em geral; e

b) valor do salário de benefício parcial de cada uma das demais atividades não consideradas no cálculo do auxílio-doença, apurado na forma da alínea “b”, inciso IV do art. 194.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput para o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, se no momento da inclusão da(s) atividade(s), ocorrer o reconhecimento da invalidez em todas elas.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

6 comentários:

Ralf Kammer disse...

Olá Catarino

Caso minha atividade secundária seja como MEI, segue a mesma regra de cálculo acima prescrita? Digamos que trabalhei 25 anos como MEI na atividade secundária, e irei me aposentar POR IDADE, com 35 anos na atividade principal, o cálculo seria da mesma forma prescrita acima? Lembrando que MEI contribui com 5% sobre um salário....

Catarino Alves disse...

Ralf
Deve ter alguma coisa errada, MEI não tem cálculo, contribui e receber o valor do salário-mínimo.

Fabiana Vieira disse...

Bom dia,

Caso o salário de benefício da atividade principal seja um valor acima do teto, portanto já limitado ao teto, precisarei incluir o cálculo do salário de benefício da atividade secundária?

Grata,
Fabiana

Consultor Previdenciário disse...

Fabiana

Em que situação isso ocorreria? NO INSS só pode usar valor limitado ao teto, mesmo que tenha mais de uma atividade.

Franchesco Bernadone disse...

Os valores apurados e direcionados para efeito de cálculo da remuneração secundária também serão atualizados monetariamente assim como ocorre na atividade principal?

Consultor Previdenciário disse...

Franchesco

Sim, a fórmula usada é a mesma da atividade principal.