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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

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Quem tem direito ao benefício de pensão por morte no INSS.

Pensão por morte, INSS, Previdência, Dependentes

O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado do INSS que, ao morrer, tenha qualidade de segurado da Previdência Social. Os dependentes não podem ser indicados pelo segurado e só são inscritos no momento de requerer o benefício de pensão por morte.

Os dependentes são classificados em preferenciais e não preferenciais. Se o segurado deixou um segurado preferencial os demais dependentes não poderão requerer a divisão do benefício, pois o desmembramento do valor do benefício só pode ser feito entre os dependentes preferenciais.

Os dependentes preferenciais são os filhos menores de 21 anos e os maiores desde que inválidos, a esposa ou esposo ou companheira ou companheiro, inclusive de união homoafetiva. O valor do benefício é dividido em partes iguais caso haja mais de um dependente desta categoria. A medida que os filhos atinjam a maioridade sua quota é repassada aos demais até que reste somente um dependente ativo. Destes dependentes somente a companheira ou o companheiro precisam comprovar a dependência econômica para terem direito ao benefício.

Os dependentes não preferenciais sãos os pais, os irmãos menores e os irmãos inválidos. Estes dependentes só terão direito ao benefício se provarem, documentalmente, que viviam sob a dependência do segurado falecido.

Os filhos podem acumular pensão por morte deixada por pai e por mãe. Os demais dependentes não podem acumular pensão por morte, sendo que podem optar por outra pensão que tenha maior valor de renda mensal.

Quanto a data de início do pagamento do benefício de pensão por morte é preciso observar as seguintes condições:

- filhos menores de 16 anos e 30 dias recebem o benefício a partir da data do óbito, desde que tenham requerido o benefício até esse limite. Se for requerido quando já possuem a idade de 16 anos e 30 dias o pagamento será feito a contar da data do requerimento.

- filhos maiores inválidos e incapazes recebem desde o óbito independente da data do requerimento.

- os demais dependentes recebem desde o óbito se o pedido for registrado até 30 dias do óbito e a contar do requerimento se pedido após essa data. Por isso é importante providenciar o agendamento antes dessa data para não ter perdas com o pagamento das mensalidades.


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