sábado, 7 de dezembro de 2013

O tempo em auxílio-doença no INSS não conta para benefícios que exigem carência.

auxílio-doença, tempo de contribuição, INSS, Previdência.

Uma dúvida comum dos segurados do INSS é se o tempo em que ficam afastados do trabalho por incapacidade, quando recebem o benefício de auxílio-doença, irá contar para todos os efeitos. O período em que um segurado do INSS se mantém recebendo o benefício de auxílio-doença não é computado para a contagem de benefícios que exigem carência.

O caso mais comum é o benefício de aposentadoria por idade, que exige uma idade certa, homens 65 anos e mulheres 60 anos, e uma carência mínima de 180 meses de contribuição. Para cumprir essa carência não é somado o tempo em que o segurado ficou recebendo benefício de auxílio-doença. O INSS só aceita, para cumprir carência, tempo de efetiva contribuição. Nenhum outro tempo que possa ser usado para a contagem geral vale para fins de carência.

O tempo em auxílio-doença conta normalmente para a contagem geral, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e mantém a qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios que exigem qualidade, como o benefício de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença originário de acidente de trabalho ou de qualquer natureza.

Por exemplo: um segurado que vai requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição precisa ter comprovado 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito. Na contagem desse tempo precisar comprovar 15 anos de contribuição para cumprir a carência, os demais 20 anos, no caso dos homens, poderá usar tempo em benefício de auxílio-doença, tempo no serviço militar obrigatório, tempo em atividade rural, tempo em atividade especial e outros.

No caso da aposentadoria por idade terá que ter os 15 anos de contribuição, mas o tempo em auxílio-doença será usado para a contagem geral de tempo que irá influenciar o cálculo da renda que paga 70% da média e mais um por cento a cada ano do tempo geral apresentado. Se o requerente, homem ou mulher, tiver 30 anos de contribuição ganhará 100% da média e para essa contagem o tempo em auxílio-doença é utilizado normalmente.

Obs.: A Ação Civil Pública-ACP nº 2009.71.00.004103-4/RS determina que o INSS considere como carência o período em que um segurado ficar em auxílio-doença, desde que haja contribuição antes e depois do término do benefício. A regra vale a contar de 19.09.2011 e quem teve pedido negado pode requerer reabertura do pedido ou revisão, caso tenha sido concedido depois dessa data sem contar o tempo em benefício.

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