O tempo em auxílio-doença no INSS não conta para benefícios que exigem carência.

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auxílio-doença, tempo de contribuição, INSS, Previdência.

Uma dúvida comum dos segurados do INSS é se o tempo em que ficam afastados do trabalho por incapacidade, quando recebem o benefício de auxílio-doença, irá contar para todos os efeitos. O período em que um segurado do INSS se mantém recebendo o benefício de auxílio-doença não é computado para a contagem de benefícios que exigem carência.

O caso mais comum é o benefício de aposentadoria por idade, que exige uma idade certa, homens 65 anos e mulheres 60 anos, e uma carência mínima de 180 meses de contribuição. Para cumprir essa carência não é somado o tempo em que o segurado ficou recebendo benefício de auxílio-doença. O INSS só aceita, para cumprir carência, tempo de efetiva contribuição. Nenhum outro tempo que possa ser usado para a contagem geral vale para fins de carência.

O tempo em auxílio-doença conta normalmente para a contagem geral, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e mantém a qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios que exigem qualidade, como o benefício de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença originário de acidente de trabalho ou de qualquer natureza.

Por exemplo: um segurado que vai requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição precisa ter comprovado 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito. Na contagem desse tempo precisar comprovar 15 anos de contribuição para cumprir a carência, os demais 20 anos, no caso dos homens, poderá usar tempo em benefício de auxílio-doença, tempo no serviço militar obrigatório, tempo em atividade rural, tempo em atividade especial e outros.

No caso da aposentadoria por idade terá que ter os 15 anos de contribuição, mas o tempo em auxílio-doença será usado para a contagem geral de tempo que irá influenciar o cálculo da renda que paga 70% da média e mais um por cento a cada ano do tempo geral apresentado. Se o requerente, homem ou mulher, tiver 30 anos de contribuição ganhará 100% da média e para essa contagem o tempo em auxílio-doença é utilizado normalmente.

Obs.: A Ação Civil Pública-ACP nº 2009.71.00.004103-4/RS determina que o INSS considere como carência o período em que um segurado ficar em auxílio-doença, desde que haja contribuição antes e depois do término do benefício. A regra vale a contar de 19.09.2011 e quem teve pedido negado pode requerer reabertura do pedido ou revisão, caso tenha sido concedido depois dessa data sem contar o tempo em benefício.

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16 comentários:

  1. gostaria de externar aqui a minha gratidão por este site, que me tem ajudado muito tirando minhas duvidas. pôs sou segurado e estou em auxilio doença! o meu muito obrigada e que Deus abençoe a todos.

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  2. Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

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  3. Olá,
    Dei entrada na minha aposentadoria em dezembro de 2012. foi indeferido, entrei com recurso. O recurso já foi enviado para cumprimento. durante esse período fiquei 10 meses afastado do trabalho por acidente de trabalho, minha dúvida é a seguinte! esses 10 meses que fiquei recebendo o beneficio por acidente, será abatido no valor do retroativo que irei receber? Obrigado.

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  4. Edson
    Sim, tudo o que recebeu será descontado do valor que terá direito no novo benefício.

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  5. Olá, obrigado pela resposta.
    saindo minha aposentadoria a partir de dezembro /2012, o meu beneficio será calculado com as contribuições até 2012 ou até agora? obrigado

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  6. Edson
    O cálculo vai até o mês anterior ao início do benefício.

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  7. Olá Catarino,
    estou afastado do trabalho por auxilio acidente (B91), se minha aposentadoria sai eu estando ainda afastado, quando eu retornar ao trabalho ainda tenho estabilidade ou a empresa pode me demitir pelo fato de estar aposentado?. obrigado.

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  8. Edson
    Não entendi sua dúvida, pois se for aposentado como irá retornar ao trabalho?

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  9. Boa Tarde.
    Colaborei 9 meses com a empresa neste período fiquei 3 meses e 13 dias afastada por auxilio doença. Minha duvida seria, a empresa recolhe na recisão o tempo de afastamento pelo Inss? caso não, nunca peguei o seguro desemprego, eu teria direito ao benefício? considerando que a empresa recolheria somente os 6 meses trabalhado?!

    No aguardo da Resposta
    Obrigado.

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  10. Daiane
    Aqui só respondo sobre os benefícios do INSS, sugiro que procure o seu sindicato para saber o que procura.

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  11. Gostaria de saber se é possível somar o tempo de contribuição para receber auxilio-doença.

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  12. Daniele
    Tendo 12 meses, ou mais, de contribuição sem perder a qualidade pode pedir o auxílio-doença.

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  13. Queria saber quando uma pessoa entra no benefício auxílio doença quando voltar ao trabalho o tempo q passou no benefício é contado como meses de trabalho?

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    Respostas
    1. Thaisinha
      Sim conta normalmente, para fins previdenciário.

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  14. Boa tarde, minha mãe é dona de casa e conta com praticamente 15 anos de contribuição, contando com 3 meses e 15 dias de auxílio-doença (cód 31) pela providência. Gostaria de saber, tendo em conta que tem 61 anos de idade, para aposentadoria por idade, se este auxílio deve ser computado, uma vez que tento agendar na Preevidência, mas o sistema acusa como não cumprido o tempo mínimo de 180 contribuições. Grata. Juliana

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    1. Juliana
      Ela precisa ter exatos 180 meses pagos, o tempo em benefício só vale se ela voltou a contribuir assim que terminou o benefício.

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