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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

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Tempo em Auxílio-Doença no INSS não conta para Carência.

Tempo em auxílio-doença no INSS não conta para carência.

Neste artigo vamos tratar do tempo em que um segurado da Previdência Social fica recebendo o benefício de auxílio-doença quanto ao aproveitamento como tempo de contribuição para fins de carência.

Uma dúvida comum dos segurados do INSS é se o tempo em que ficam afastados do trabalho por incapacidade, quando recebem o benefício de auxílio-doença, irá contar para como tempo de contribuição. O período em que um segurado do INSS se mantém recebendo o benefício de auxílio-doença soma para a contagem geral de tempo de contribuição, porém, não é computado para fins de contagem de tempo que importam para carência. Saiba mais sobre carência neste artigo: A qualidade e a carência na Previdência Social.

O caso mais comum é o benefício de aposentadoria por idade, que exige uma idade certa, homens 65 anos e mulheres 60 anos, e uma carência mínima de 180 meses de contribuição. Para cumprir essa carência não é somado o tempo em que o segurado ficou recebendo benefício de auxílio-doença. O INSS só aceita, para cumprir carência, tempo de efetiva contribuição. Nenhum outro tempo que possa ser usado para a contagem geral vale para fins de carência.

O tempo em auxílio-doença conta normalmente para a contagem geral, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e mantém a qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios que exigem qualidade, como o benefício de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença cuja incapacidade tenha sido causada por doença grave, acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza.

Por exemplo: um segurado que vai requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição precisa ter comprovado 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito. Na contagem desse tempo precisar comprovar 15 anos de contribuição para cumprir a carência, o tempo restante poderá ser completado com o tempo que esteve em benefício de auxílio-doença, tempo no serviço militar obrigatório, tempo em atividade rural, tempo em atividade especial e outros.

No caso da aposentadoria por idade terá que ter os 15 anos de contribuição, mas o tempo em auxílio-doença será usado para a contagem geral de tempo que irá influenciar o cálculo da renda que paga 70% da média e mais um por cento a cada ano encontrada na contagem geral do segurado. Se o requerente, homem ou mulher, tiver 30 anos de contribuição ganhará 100% da média e para essa contagem o tempo em auxílio-doença é utilizado normalmente. Saiba mais sobre o cálculo da renda mensal neste artigo: Como é feito o cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS.

Observação: Por força de decisão judicial proferida na Ação Civil Pública – ACP nº 2009.71.00.004103-4, para benefícios requeridos a partir de 19 de setembro de 2011, fica garantido o cômputo, para fins de carência, do período em gozo de benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade:

I - no período compreendido entre 19 de setembro de 2011 a 3 de novembro de 2014 a decisão judicial teve abrangência nacional; e

II - a partir de 4 de novembro de 2014 a decisão passou a ter abrangência restrita aos residentes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, observada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.414.439-RS.

§ 2º Para benefícios requeridos até 18 de setembro de 2011, somente contarão para carência os períodos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebidos no período de 1º de junho de 1973 a 30 de junho de 1975.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

45 comentários:

boina verde disse...

gostaria de externar aqui a minha gratidão por este site, que me tem ajudado muito tirando minhas duvidas. pôs sou segurado e estou em auxilio doença! o meu muito obrigada e que Deus abençoe a todos.

ark VeP disse...

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Edson Assis disse...

Olá,
Dei entrada na minha aposentadoria em dezembro de 2012. foi indeferido, entrei com recurso. O recurso já foi enviado para cumprimento. durante esse período fiquei 10 meses afastado do trabalho por acidente de trabalho, minha dúvida é a seguinte! esses 10 meses que fiquei recebendo o beneficio por acidente, será abatido no valor do retroativo que irei receber? Obrigado.

Catarino Alves disse...

Edson
Sim, tudo o que recebeu será descontado do valor que terá direito no novo benefício.

Edson Assis disse...

Olá, obrigado pela resposta.
saindo minha aposentadoria a partir de dezembro /2012, o meu beneficio será calculado com as contribuições até 2012 ou até agora? obrigado

Catarino Alves disse...

Edson
O cálculo vai até o mês anterior ao início do benefício.

Edson Assis disse...

Olá Catarino,
estou afastado do trabalho por auxilio acidente (B91), se minha aposentadoria sai eu estando ainda afastado, quando eu retornar ao trabalho ainda tenho estabilidade ou a empresa pode me demitir pelo fato de estar aposentado?. obrigado.

Catarino Alves disse...

Edson
Não entendi sua dúvida, pois se for aposentado como irá retornar ao trabalho?

Daiane Xavier disse...

Boa Tarde.
Colaborei 9 meses com a empresa neste período fiquei 3 meses e 13 dias afastada por auxilio doença. Minha duvida seria, a empresa recolhe na recisão o tempo de afastamento pelo Inss? caso não, nunca peguei o seguro desemprego, eu teria direito ao benefício? considerando que a empresa recolheria somente os 6 meses trabalhado?!

No aguardo da Resposta
Obrigado.

Catarino Alves disse...

Daiane
Aqui só respondo sobre os benefícios do INSS, sugiro que procure o seu sindicato para saber o que procura.

Daniele disse...

Gostaria de saber se é possível somar o tempo de contribuição para receber auxilio-doença.

Catarino Alves disse...

Daniele
Tendo 12 meses, ou mais, de contribuição sem perder a qualidade pode pedir o auxílio-doença.

Thaisinha disse...

Queria saber quando uma pessoa entra no benefício auxílio doença quando voltar ao trabalho o tempo q passou no benefício é contado como meses de trabalho?

Catarino Alves disse...

Thaisinha
Sim conta normalmente, para fins previdenciário.

Juliana disse...

Boa tarde, minha mãe é dona de casa e conta com praticamente 15 anos de contribuição, contando com 3 meses e 15 dias de auxílio-doença (cód 31) pela providência. Gostaria de saber, tendo em conta que tem 61 anos de idade, para aposentadoria por idade, se este auxílio deve ser computado, uma vez que tento agendar na Preevidência, mas o sistema acusa como não cumprido o tempo mínimo de 180 contribuições. Grata. Juliana

Catarino Alves disse...

Juliana
Ela precisa ter exatos 180 meses pagos, o tempo em benefício só vale se ela voltou a contribuir assim que terminou o benefício.

andy disse...

Olá boa noite
Fui demitido poremporem fiquei 1ano no INSS,gostaria de saber se esse 1ano vai ser contado no ccálculo da rescisão?

Obrigado pela atenção

Catarino Alves disse...

Andy
Não conta, é tempo em licença médica.

Marcos Pereira disse...

Posso contribuir com carnê da Previdência, para ñ deixar de contribuir e ter prejuísos quando me aposentar, já q estou no auxílio doênça! ?

Catarino Alves disse...

Marcos
Não pode, se pagar o INSS cancela o benefício.

Ronaldo Mentzingen disse...

Durante o auxílio doença, é preciso contribuir para o inss ? Esse tempo conta para tempo de contribuição ? No caso seria auxilio doença para contribuinte facultativo no momento, pois estou desempregado e com problemas de saúde, embora tenha 33 anos de contribuição em regime CLT e individual(PJ).

Catarino Alves disse...

Ronaldo
Não pode contribuir estando em benefício. Quanto as demais questões estão tratadas no artigo, leia que tem detalhes.

Unknown disse...

Boa Noite!
Meu sogro vai dar entrada em agosto do ano que vem (2016) na aposentadoria, porem este mês preciso se afastar pelo INSS, este mês será contado como tempo de contribuição? Ou esse mês que ele ficará com auxilio doença irá atrasar a entrada na aposentadoria? Ele trabalha em regime CLT.

Catarino Alves disse...

Não falou que aposentadoria, por isso não tenho como responder, leia o artigo que trata, justamente, desse assunto.

Cris consultora estrela Mary Kay disse...

BOA NOITE FIQUEI 4 ANOS AFASTADO NO TOTAL DE AFASTAMENTOS QUE TIVE PELO INSS, TENHO 26 ANOS CONTRIBUIDO E 42 DE IDADE QUANDO FOR DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA O VALOR DA APOSENTADORIA SERA MENOR POR CONTA DOS AFASTAMENTOS.

Catarino Alves disse...

Cris
Depende se a renda que recebia no benefício era menor ou maior que sua renda normal.

Mauro Lima disse...

Ola Dr. Tenha uma duvida quanto ao afastamento B91 fiquei afastado com auxilio b91 por 2 anos e trabalho em regime especial eletricidade gostaria de saber se esses 2 anos afastado conta como especial 1.4 ou conta como 1 ano corrido o serto seria contar 1.4 por causa do acidente que interrompeu o trabalho muito obrigado

Catarino Alves disse...

Mauro
Se está tudo comprovado vai valer como atividade especial, pois o acidente de trabalho obriga a empresa a continuar contribuindo com todos os encargos.

Nick Soares disse...

Doutor tenho uma dúvida..
Minha mãe ainda trabalha e vai completar os 15 anos de contribuição em janeiro,e já tem 67 anos de idade..ano passado ficou 5 meses no auxílio doença,logo retornou ao trabalho,e hoje o médico deu 30 dias de atestado então vai pra caixa novamente :/ será que ela vai poder aposentar em janeiro mesmo ou trabalhar mais esses meses que ficou afastada? Agradeço desde já!

Catarino Alves disse...

Nick
Se ela é empregada e retornou ao trabalho quando cessou o benefício vai poder se aposentar usando esse tempo.

Mauro Lima disse...

Amigo tenho uma duvida eu trabalho e regime especial por trabalhar com alta tensão e ruido então cada ano de trabalho multiplica por 1.4 ano ou seja 25 anos já da o período de aposentadoria 25 x 1.4 = 35 no meu caso ja deu os 25 anos mas nesse período eu fiquei 3 anos afastado por acidente do trabalho b91 gostaria de saber se esses 3 anos conta como tempo de contribuição x por 1.4 ano ou conta como 1 ano corrido por eu ter ficado afastado do trabalho se contar 1 ano eu perderei 1,2 anos e terei que trabalhar mais 1.2 anos e ao invés de 25 anos de contribuição terá que ser 26,2 anos muito obrigado

Mauro Lima disse...

Muito obrigado Doutor Catarino e que Deus te abençoe

Catarino Alves disse...

Mauro
Conta sim, só precisa apresentar o PPP para todo o período.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Franklin disse...

Bom dia!
deixa eu ver se entendi..... para todos os efeitos o auxilio doença conta para tempo de contribuição e idade , mais para quantidade de carência na aposentadoria por idade não conta? é isso?

Catarino Alves disse...

Franklin
É isso mesmo.

Abdael Coutinho disse...

Boa tarde Catarino. Tenho 18 anos de tempo especial(enfermagem) e atualmente recebo auxílio-acidente, contribuo como facultativo e não estou trabalhando mais. Posso utilizar o tempo de auxílio-acidente para aposentaria especial?

O Consultor em Previdência disse...

Abdael
Não pode, o tempo desse benefício não conta para nenhum fim.

Waldireni Martin disse...

Boa noite Dr.!
Pela primeira vez, em 30 anos de contribuicao e 47 anos de idade, estou em auxílio doença devido tratamento de câncer de mama. Quero saber se ao receber alta médica posso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013.
Obrigada

O Consultor em Previdência disse...

Waldireni
Não sei o que seu caso tem a ver com lei 142.

marcos marcilio disse...

OLA gostaria de duas informação se possível, sou de são Carlos interior de são Paulo trabalhava como vigilante, no dia de folga sofri um acidente de carro perdi o movimento do braço direito, isso foi em 2oo7 estou afastado ate hoje gostaria de saber como faço pra não perde esses anos, pra contar como aposentadoria por tempo de contribuição já que terei alta daqui uns dias.

O Consultor em Previdência disse...

Marcos
Não tem que fazer nada, o tempo em benefício conta, leia o artigo que entenderá.

Bruna rafaela disse...

Olá, gostaria de uma informação, minha mãe tem 62 anos, em janeiro de 2017 ela completaria 15 anos contribuindo de forma facultativa, e daria entrada para aposentadoria por idade, mas ficou sabendo no inss que o tempo em que ela ficou encostada por doença ñ vaia como tempo de contribuição, ela ficou encostada por 7 anos, pelo que entendi esse tempo contaria se fosse intercalado, ou seja se ela tivesse voltado a contribuir? Se for o caso teria que ser assim que o beneficio fosse cessado? Porq ela voltou a contribuir sim, por mais 7 anos, só que foi um ano depois do beneficio cessado.

Consultor Previdenciário disse...

Bruna

Ela tinha que pagar a competência seguinte ao mês que teve alta, na forma que conta não é somado ao tempo para fins de carência.

Vitta Produtos Naturais disse...

Boas!! Eu fiz uma cirurgia para retirar um cancer de mama em agosto de 2014, dei entrada no INSS para receber o auxilio doença,pois eu contribuo como MEI, categoria 2003, fiz a perícia e a médica me deu de agosto de 2014 até 10 de março de 2015 (7 meses). Acontece que o INSS indeferiu no administrativo. Entrei com recurso, mas continuei pagando por que não tinha certeza que iria receber. paguei os 7 meses. Depois de dois anos, me deram provimento vou receber na próxima terça feira o auxilio doença referente a este período. Vou me aposentar por idade tenho 63 anos e 15 anos de contribução contando com este 7 pagamentos, gostaria de saber se estes pagamentos serão considerados.
Muito Agradecida pela atenção
Marlene Cardoso

Consultor Previdenciário disse...

Marlene
Tem que ter 15 anos sem contar o período em auxílio-doença.