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sábado, 7 de dezembro de 2013

O tempo em auxílio-doença no INSS não conta para benefícios que exigem carência.

auxílio-doença, tempo de contribuição, INSS, Previdência.

Uma dúvida comum dos segurados do INSS é se o tempo em que ficam afastados do trabalho por incapacidade, quando recebem o benefício de auxílio-doença, irá contar para todos os efeitos. O período em que um segurado do INSS se mantém recebendo o benefício de auxílio-doença não é computado para a contagem de benefícios que exigem carência.

O caso mais comum é o benefício de aposentadoria por idade, que exige uma idade certa, homens 65 anos e mulheres 60 anos, e uma carência mínima de 180 meses de contribuição. Para cumprir essa carência não é somado o tempo em que o segurado ficou recebendo benefício de auxílio-doença. O INSS só aceita, para cumprir carência, tempo de efetiva contribuição. Nenhum outro tempo que possa ser usado para a contagem geral vale para fins de carência.

O tempo em auxílio-doença conta normalmente para a contagem geral, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e mantém a qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios que exigem qualidade, como o benefício de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença originário de acidente de trabalho ou de qualquer natureza.

Por exemplo: um segurado que vai requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição precisa ter comprovado 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito. Na contagem desse tempo precisar comprovar 15 anos de contribuição para cumprir a carência, os demais 20 anos, no caso dos homens, poderá usar tempo em benefício de auxílio-doença, tempo no serviço militar obrigatório, tempo em atividade rural, tempo em atividade especial e outros.

No caso da aposentadoria por idade terá que ter os 15 anos de contribuição, mas o tempo em auxílio-doença será usado para a contagem geral de tempo que irá influenciar o cálculo da renda que paga 70% da média e mais um por cento a cada ano do tempo geral apresentado. Se o requerente, homem ou mulher, tiver 30 anos de contribuição ganhará 100% da média e para essa contagem o tempo em auxílio-doença é utilizado normalmente.

Obs.: A Ação Civil Pública-ACP nº 2009.71.00.004103-4/RS determina que o INSS considere como carência o período em que um segurado ficar em auxílio-doença, desde que haja contribuição antes e depois do término do benefício. A regra vale a contar de 19.09.2011 e quem teve pedido negado pode requerer reabertura do pedido ou revisão, caso tenha sido concedido depois dessa data sem contar o tempo em benefício.

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8 comentários:

boina verde disse...

gostaria de externar aqui a minha gratidão por este site, que me tem ajudado muito tirando minhas duvidas. pôs sou segurado e estou em auxilio doença! o meu muito obrigada e que Deus abençoe a todos.

ark VeP disse...

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Edson Assis disse...

Olá,
Dei entrada na minha aposentadoria em dezembro de 2012. foi indeferido, entrei com recurso. O recurso já foi enviado para cumprimento. durante esse período fiquei 10 meses afastado do trabalho por acidente de trabalho, minha dúvida é a seguinte! esses 10 meses que fiquei recebendo o beneficio por acidente, será abatido no valor do retroativo que irei receber? Obrigado.

Catarino Alves disse...

Edson
Sim, tudo o que recebeu será descontado do valor que terá direito no novo benefício.

Edson Assis disse...

Olá, obrigado pela resposta.
saindo minha aposentadoria a partir de dezembro /2012, o meu beneficio será calculado com as contribuições até 2012 ou até agora? obrigado

Catarino Alves disse...

Edson
O cálculo vai até o mês anterior ao início do benefício.

Edson Assis disse...

Olá Catarino,
estou afastado do trabalho por auxilio acidente (B91), se minha aposentadoria sai eu estando ainda afastado, quando eu retornar ao trabalho ainda tenho estabilidade ou a empresa pode me demitir pelo fato de estar aposentado?. obrigado.

Catarino Alves disse...

Edson
Não entendi sua dúvida, pois se for aposentado como irá retornar ao trabalho?

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