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sábado, 22 de agosto de 2015

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A Qualidade de Segurado na Previdência Social

O que é qualidade de segurado no INSS e como mantê-la.

Neste artigo vamos explicar o que é ter qualidade de segurado na Previdência Social e o que o segurado precisa observar para não perdê-la e o que deve fazer para recuperá-la e, assim, voltar a ter direito aos benefícios que exigem essa condição para serem concedidos.

O que é ter qualidade de segurado no INSS: ter qualidade de segurado é manter as contribuições previdenciárias em dia, ou seja, não deixar de contribuir por período que a legislação previdenciária estabelece como máximo para que o segurado não seja excluído do sistema.

O que o segurado deve observar para não perder a qualidade: fazer ao menos uma contribuição a cada 12 meses, sendo que o contribuinte facultativo deve fazer uma contribuição a cada 6 meses.

O que o segurado deve fazer para recuperar a qualidade: para recuperar a qualidade o segurado terá que reingressar ao sistema previdenciário fazendo contribuições avulsas, como contribuinte individual ou facultativo, ou iniciando um vínculo empregatício devidamente registrado. A qualidade será recuperada de acordo com a quantidade de contribuição exigida como carência para cada tipo de benefício.
Exemplos:
1 – Auxílio-doença: exige carência de 12 meses, para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 12 meses, sem atraso e antes de ter ficado incapacitado para o trabalho. Se contribuir já estando doente não irá recuperar o direito.
2 – Salário-maternidade da desempregada ou da contribuinte individual ou facultativa: para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 10 meses, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer.
Saiba mais sobre os benefícios do INSS neste artigo: Quais os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e suas regras básicas.


Os prazos de manutenção da qualidade de segurado são estabelecidos de acordo com a categoria de contribuinte, da seguinte forma:
- segurado facultativo: até seis meses da última contribuição. Se o segurado facultativo fez sua última contribuição em janeiro manterá a qualidade de segurado até o dia 15 de setembro, do mesmo ano. Isso se dá pela seguinte razão: se pagou janeiro mantém a qualidade até julho e para não perdê-la terá que contribuir o mês agosto e o mês agosto deve ser pago até 15 de setembro. No dia 16 de setembro, no presente exemplo, terá perdido a qualidade de segurado.
- segurado contribuinte individual e empregados, inclusive domésticos: até 12 meses da última contribuição ou data da saída do emprego. Nestas categorias de contribuintes ocorre o seguinte: se o contribuinte fez sua última contribuição em janeiro, ou saiu do emprego nesse mês, manterá a qualidade até 15 de março do ano seguinte. Isso ocorre pela seguinte razão: se pagou, ou saiu do emprego, em janeiro mantém a qualidade até janeiro do ano seguinte e para não perdê-la terá que contribuir, ou ter um novo emprego, o mês fevereiro e o mês fevereiro deve ser pago até 15 de março.
Tanto o segurado facultativo como os demais contribuintes podem ter os prazos acima aumentados em mais 12 meses ou 24 meses, da seguinte forma:
- se já contribuíram por 120 meses, ou mais, sem terem perdido a qualidade de segurado terão acrescidos mais 12 meses, ou seja, manterão a qualidade de segurado por 24 meses.
- se o segurado emprego tiver recebido o seguro desemprego quando saiu do último vínculo terá mantida sua qualidade de segurado por mais 12 meses, podendo ficar com 24 meses e até por 36 meses, caso esteja enquadrado na regra anterior, ter 120 meses pagos.
Além das regras acima o Decreto 3048/99, regulamento da Previdência Social do Brasil, estabelece as normas abaixo sobre a qualidade de segurado: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado.
Art.13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;
V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e
VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Nota:
A Medida Provisória nº 1.709-4, de 27.11.1998, reeditada até a de nº 2.164-41, de 24.8.2001, vigorando em função do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001, assegura a qualidade de segurado aos empregados ali mencionados, nos seguintes termos:
"Art. 8º Ao empregado com contrato de trabalho suspenso nos termos do disposto no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplica-se o disposto no art. 15, inciso II, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991".
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.
§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no §1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.
§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
Art.14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.
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