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sábado, 28 de dezembro de 2013

A aposentadoria por invalidez no INSS.

Aposentadoria por invalidez, INSS, Previdência Social

A  Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Muitas pessoas perguntam se podem pedir a aposentadoria por invalidez, pois estão com alguma doença que acreditam que não haverá cura e por isso não poderão retornar ao trabalho. Na prática não há como requerer a aposentadoria por invalidez, quem fica incapacitado pelo trabalho, tanto por doença como por acidente, tem que requerer o benefício de auxílio-doença. Durante o período em que o segurado fica recebendo o auxílio-doença a perícia faz a avaliação da incapacidade. Quando a incapacidade para o trabalho é total e irreversível, segundo critérios da perícia médica, a aposentadoria por invalidez é concedida.

Quando uma pessoa está em benefício de auxílio-doença pode ocorrer três situações:

- a perícia médica considera que recuperou a capacidade laborativa e por isso o benefício é cessado para que retorne ao trabalho.

- a perícia médica considera que a recuperação é parcial e o segurado é encaminhado ao setor de reabilitação do INSS. Esse setor irá contatar a empresa onde o segurado trabalha para verificar a possibilidade de trocar de função devido a sua nova condição. Se a empresa não tem condições ou se o segurado estava desempregado quando ficou incapaz, é feito uma busca em outras empresas conveniadas para conseguir uma ocupação para o cidadão.

- a perícia médica considera que não há recuperação e recomenda a aposentadoria.

A aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, por lei o segurado terá que se submeter a exames periciais a cada dois anos, na prática isso raramente ocorre. O aposentado por invalidez não pode exercer nenhuma atividade, mesmo que diferente da que exercia antes de ficar incapacitado. Se voltar ao trabalho seu benefício será cessado de imediato. Se sentir que pode desempenhar alguma função e a remuneração for compensadora deverá solicitar a suspensão do benefício.

Os requisitos mínimos para ter direito a aposentadoria por invalidez são os mesmos do auxílio-doença e você poderá saber lendo o artigo específico. A única diferença é que a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% da média, enquanto o auxílio-doença paga somente 91%. A média é feita utilizando 80% das maiores contribuições desde 07/94. Saiba mais sobre o cálculo da renda neste artigo: O cálculo da renda mensal do auxílio-doença.

Se a incapacidade do segurado exigir acompanhamento de uma pessoa isso dará direito a obter um adicional de 25% sobre a renda mensal, não estando limitado ao teto, ou seja, mesmo que receba mensalidade no teto poderá ter o acréscimo dos 25%. Esse benefício é concedido mediante solicitação e análise da perícia médica. Também tem direito a isenção do imposto de renda, mediante solicitação de uma certidão do INSS para ser entregue à Receita Federal.

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60 comentários:

Ildaci Stefen disse...

a isencao do imposto de renda e somente sobre o 25 por cento ou sobre o total do beneficio ? solicitando esta certidao junto ao inss ?

Catarino Alves disse...

Ildaci
Se foi concedida a isenção vale sobre todo o valor recebido.

luiz marinn disse...

ola doutor catarino, me aposentei por invalidez por problemas mentais, quero voltar a trabalhar, como faço para cancelar minha aposentadoria? é valido para qualquer doença ou cid?

Catarino Alves disse...

Luiz.
Você tem que agendar uma perícia de retorno ao trabalho.

sueli bocardo disse...

bom dia ,eu trabalho numa firma tercerizada que presta serviços em escolas ,,e o meu trabalho e auxiliar de faxina ,ja tenho 60 anos e tenho depressao suicida ,,to sem a cartilagem dos dois joelhos ...tenho dois esporao nos pes e ultimamente tenho softido muita dor no joelho e nas pernas e vivo tomando remedios fortes pra conseguir trabalhar e minhas perna vivem inchadas e fracas ...fui ao medico e ele me afastou 14 dias e tenho ortopedista dia 25 ..e nesta mesma firma ja sofri acidente de trabalho por produtos quimicos e fiquei afastada 3 meses voltei em novembro mas a minha saude nao e a mesma ,,tenho perda de apetite e crise nervosa o que eu faço so tenho 7 anos pagos da previdencia.e dificil eles me aposentarem pois nao tenho mais firmesa nas pernas o que faço me ajudem por favor

sueli bocardo disse...

minha irma e aposentada por invalidez ..eu trabalho e tenho de deixar ela sosinha em casa pois o seu salario minimo nao da pra sobreviver ...fiquei sabendo que ela tem direito a vinte e cinco por cento a mais de sua aposentadoria pois ela e incapacitada de sair sosinha e depende de mim pra tudo .se ela tiver vou parar de trabalhar pois estou doente tambem e ficar em casa pra cuidar dela melhor ..por favor me deem a respostas ..obrigado

Catarino Alves disse...

Sueli
Se ela é realmente aposentada por invalidez é só fazer o pedido no INSS que será examinada pela perícia médica.

elcio disse...

eu tenho anemia falseforme eu consigo me aposentar por invalidez?

Catarino Alves disse...

Elcio
Isso só a perícia do INSS pode lhe dizer.

elcio disse...

como eu passo pela pericia do inss?

Catarino Alves disse...

Elcio
Leia o artigo e entenderá.

Rafael Rodrigues Silva disse...

Rafael .Eu tenho uma protese mecanica cardiaca tenho direito de aposentar.minha profissão e torneiro mecanica tenho 31 anos.


Catarino Alves disse...

Rafael
Não temos como opinar em matéria médica, leia o artigo para ver como funciona a aposentadoria por invalidez.

Maria Aparecida Maciel disse...

maria trabalhei 10 anos resistrada numa firma depois parei 10 anos depois comecei a pagar o carne do ins já tenho 13 anos pago só que eu quero pagar os atrasados para eu me aposentar como eu faço.

Catarino Alves disse...

Maria
Não tem como pagar tempos que ficou desempregada e não recolheu de forma espontânea e sem atraso.

naif rafael disse...

Dr. Catarino,

Peço sua atenção e ajuda não para mim, mas para um caso muito sério que me comoveu este final de semana e gostaria de poder ajudar.
Uma moça de 33 anos, 2 filhas menores, perdeu a perna com 26 anos.
Do INSS conseguiu 2 anos de auxílio (terminou com 28 anos), uma prótese e um curso profissionalizante.
Sofre de dores e vários agravantes da amputação. Sofre muito mesmo, não consegue trabalhar de jeito algum.
Tem laudos, etc.
Entrou na Justiça Estadual e perdeu. Segundo conta, seu próprio advogado disse que não valia a pena recorrer pois ainda era nova.
A questão é:
POsto que ela realmente não conseguiu se readaptar e sofre diversas situações de saúde agravantes da amputação, valeria a pena entrar na Justiça Federal?
Se sim, ela terá direito à receber o período entre 2011 e a data atual que não recebeu nenhum benefício?
É comum este procedimento, mesmo em caso de uma amputação por acidente, praticamente toda a perna, não aposentarem?
Sei que o Dr,. é muito ocupado, mas sei que é um homem excepcional se puder ajudar, através de sua orientação vou procurar apoiá-la, realmente a situação me consternou.
Um forte abraço.

naif rafael disse...

Dr. Catarino,

Sobre a consulta que acabei de fazer, a moça deficiente tem um bom tempo de contribuição anterior ao acidente, para seu conhecimento.
Abço

Catarino Alves disse...

Naif
Não tenho como responder essa questão, pois é difícil falar de casos específicos sem conhecer o processo. Ela precisa contratar um advogado que possa ver porque perdeu na Justiça, se foi algum erro do advogado dela ou não e depois ver se há alguma coisa que possa recorrer novamente à Justiça, pois quando ela for entrar com o processo o INSS vai apresentar em sua defesa a sentença que já teve, pois por ser estadual ou federal não há diferença.

Ademir cipriano disse...

gostaria de saber se posso me aposentar sofri um acidente de moto e encurtei a perna direita nove centímetro e não dobro a perna

Catarino Alves disse...

Ademir
A aposentadoria por invalidez é uma decisão exclusiva da perícia do INSS, leia o artigo que nele explico essa situação.

Charles Vale disse...

Dr. sou aposentado por invalidez, sou cego e portador de graucoma em alto grau. eu me casei no cilviz, uma pergunta se minha esposa trabalhar de carteira assinado o meu beneficio sera cortado???

Catarino Alves disse...

Charles, você tem certeza que é aposentado, pois essa pergunta é feita por quem recebe benefício assistencial à pessoa com deficiência que tem a manutenção relacionada com a renda familiar. Sugiro que leia o artigo e se é realmente aposentado não tem nenhum problema a esposa trabalhar.

julia reis disse...

a medica perita deu ao meu marido aposentadoria por invalidez pediu para aguardar carta em casa 20 dias e sera que pelo numero do beneficio eu consigo saber pela internete se ja esta pronta e o dia que devo ir ao inss para saber onde vou receber.

Catarino Alves disse...

Julia
Na aposentadoria é dado um novo número e para saber se foi concedida só indo ao INSS.

joelma andrade disse...

tenho um filho com sindrome de moebus,ele é aposentado pelo inss e ganha um salario minimo,vivo em funcao dele nao tenho nenhuma renda,existe algum beneficio que possa me ajuda sem que eu perca a aposentaduria dele

julia reis disse...

Catarino boa noite. eu preciso saber uma coisa meu marido vive da profissao motorista particular só que nao pode mais dirigir pois esta com cegueira legal devido a diabete proliferativa ele pode se aposentar por invalidez pois ja esta em auxilio doença ja 2 anos e devido nova pericia esta aguardando isso acontecer . obrigada.

Catarino Alves disse...

Julia
Leia o artigo que nele explico como funciona, justamente a sua dúvida.

Catarino Alves disse...

Joelma
Não existe nenhum benefício por cuidar de alguém, talvez na prefeitura possam lhe dar alguma ajuda.

Lucia de oliveira disse...

Passei na pericia judicial por estar com depressao recorrente ,tenho hiv e ja tive tuberculose,tambem estou com problemas na colluna ,espondiloartrose lombar,só sei de uma coisa eu nao vou trabalhar doente .ja contribui com o o inss por mais de vinte anos se me negarem sou capaz de cometer uma tragedia por conta da depressao que sinto.....

Catarino Alves disse...

Lucia
Converse com seu advogado para que ele explique por que perdeu a causa.

Joaobarbosa Barbosa disse...

Ola boa noite !! Minha esposa descobriu que tem lupos e ela esta desempregada a 6 meses ; ela pode tentar afastar pelo SUS já que ela não consegue trabalhar por causa das dores constantes e fica cansada atoa grato

Catarino Alves disse...

João
Se ela tinha mais de 12 meses de contribuição mantém o direito por mais 12 meses, assim pode fazer o pedido.

my disse...

dr to afastada a 1 ano e meio sou caixa de um supermercado.mas nao consigo fazer masi nada to com forte depresao cid 32.3 por favor o qeu faço se nao passar na proximma pericica

Catarino Alves disse...

Isso não há como prever.

marcos aves disse...

Bom dia DR , tenho um irmão aposentados por invalidez acidentaria B 92 ,o problema é a visão perda do olho 100% e do olho direito 50% , será que a previdência pode convocar ele para fazer pericia neste caso o perito escreveu no pedido da aposentadoria é INCURAVEL E INRREVERSIVEL ,ele é aposentado desde 2003 mais de 10 anos fora o afastamento que foi em 2001.
Eles do INSS não deveria pagar o auxilio acidente B94 caso eles me convoque para pericia medica , por que o perito aposentou direto , também é verdade que eles vão chamar todos os aposentados para pericia ou cada caso é um caso fico no aguardo .

Catarino Alves disse...

A lei manda revisar todos, mas isso não estava sendo feito e agora irão fazer.

marcos aves disse...

Boa noite DR , tenho um irmão aposentados por invalidez acidentaria B 92 ,ele não tem que receber a B94 auxilio acidente primeiro caso ele recebe alta ......

Catarino Alves disse...

Marcos
Isso só a perícia pode responder.

marcos aves disse...

Bom dia CATARINO são todos aposentados por invalidez sera convocado , ou cada caso é um caso eles avalia os documentos primeiro antes de chamar uma pessoa atttt

Catarino Alves disse...

Marcos
Não sei responder, sugiro que vá ao INSS saber da sua situação.

jhonatan tiene disse...

com a Carta de Concessão da internet posso receber meu beneficio de axilio doença

Catarino Alves disse...

Jhonatan
Pode sim, é só observar o dia que estará liberado e levar seus documentos pessoais e a carta.

marcos aves disse...


O INSS pode mudar um beneficio ACIDENTÁRIO da B92 para B94 no auxilio acidente , e depois liberar o aposentados ……….
Bom dia eu tenho 6 anos de contribuição mas sofri um acidente de trabalho estou aposentados a mais de 13 anos , e no meu caso eu perco o tempo de carteira meu registro esta em aberto ate hoje pela empresa …………….

Catarino Alves disse...

Marcos
Por lei pode, se não passou 5 anos de aposentado pode retornar ao trabalho na mesma empresa, caso tenha alta da aposentadoria e passe a receber o auxílio-acidente.

marcos aves disse...

Catarino bom dia e o tempo de carteira explica para mim , não tem que ter 15 anos de contribuição ....
OBS= tenho 6 anos de contribuição mas sofri um acidente de trabalho estou aposentados a mais de 13 anos , e no meu caso eu perco o tempo de carteira meu registro esta em aberto ate hoje pela empresa …………….

marcos aves disse...

Bom dia eu tenho 6 anos de contribuição mas sofri um acidente de trabalho estou aposentados a mais de 13 anos , e no meu caso eu perco o tempo de carteira meu registro esta em aberto ate hoje pela empresa …………….

Catarino Alves disse...

Marcos
Para que você quer usar o tempo em carteira se já está aposentado?

marcos aves disse...

Bom dia CATARINO se a previdência convocar os aposentados por invalidez acidentário na B92 para pericia e liberar .
Por causa disso que eu te perguntei dos 6 anos de contribuição e resto de aposentadoria por invalidez isto soma na contagem dos 35 anos de carteira, dizem que vai chamar todos os aposentados por invalidez uns fala que cada caso é um caso nem todos ....

Catarino Alves disse...

Marcos
Não sei responder sobre essa questão, sugiro que vá ao INSS ver sua situação.

leumas m disse...

Meu nome Samuel de Macedo fiz 3 cirurgias no ombro tenho aangina. Perdi a forca do braço e arranquei a veia safena da perna tenho 48 anos não consigo emprego por causa dos problemas e fico um mês no emprego e mandam embora ou me afastam do serviço e o INSS não quer me aposentar! E tenho ainda um filho tetraplégico. Como faco pra comprar remédio comer se eles não me aposentam e ninguém. Me pega pra trabalhar. Já tenho 28 anos trabalhados. Como facto. E o pior é que me enquadro em todos os requisitos pra se Aposentar mas eles não aposentam? Como fasó Catarino

Catarino Alves disse...

Sugiro que procure um advogado na sua cidade.

Shen disse...

Estou afastada há um ano e sete meses, por cirurgia de coluna. Meu último perito disse que só um milagre da medicina para voltar a trabalhar, perguntou o tempo que estava afastada e me deu até o fim do ano. Minha pergunta é ;
Trabalho na empresa há 12 anos, tenho direito alguma coisa?
Caso venha me aposentar!
Meu médico particular quer me dar uma carta solicitado minha aposentadoria, vale para alguma decisão pericial?
Obriga aguardo resposta...

Catarino Alves disse...

Shen
De pouco adianta levar carta de médico indicando aposentadoria, os peritos seguem as regras deles. Na empresa não tem nenhum direito a mair por aposentar-se.

Ricardo Oliveira Guimaraes disse...

Prezado Catarino, eu tive e afastamento entre 2009 e 2010 devido a transtornos mentais, Bipolar e Depressão, no final de 2010 sai do trabalho para conseguir realizar um tratamento melhor e diminuir a carga de remédios que eram muitos, planejei ficar 1 ano sem trabalhar para me recuperar, o problema é que o dinheiro acabou e tive que abandonar o tratamento psiquiatrico que era particular achando que conseguiria atendimento pelo sus, estou na fila de espera desde 2011 e só consegui atendimento este mes em uma cidade vizinha, a minha duvida é: estou desde nov/2010 sem registro na carteira, ou seja sem pagar inss, ainda posso dar entrada em beneficio pois não consegui retornar ao mercado de trabalho devido a uma ansiedade cronica parte do transtorno bipolar, na consulta médica fui informado que eu não deveria procurar emprego agora que deveria me tratar, posso pedir auxilio!!

Catarino Alves disse...

Ricardo
Por ficar sem contribuir desde 2010 deixou de ser segurado do INSS, pode tentar fazer o pedido para ver se consideram que na época que ficou incapacitado era segurado.

Catarino Alves disse...

Ricardo
Por ficar sem contribuir desde 2010 deixou de ser segurado do INSS, pode tentar fazer o pedido para ver se consideram que na época que ficou incapacitado era segurado.

Jocerlanio Lins disse...

Sou Jocerlanio tenho 28 anos sou acougeiro mas tenho serio problema de visão nao vejo com o olho esquerdo e enxergo trinta por cento com o direito que beneficio tenho direito

Catarino Alves disse...

Jocerlanio
Não tenho como responder, pois não diz se recolhe INSS, desde quanto recolhe, quando ficou doente já era contribuinte? Leia o artigo e entenderá.

Doris Bieging disse...

boa tarde, estou em auxilio-doença a mais de 5 anos , tenho varios cids, e agora tambem descobri que tenho vírus do hiv, tenho 17 anos de contribuiçao, fui enviada para reabilitaçaõ, mas ainda não fui chamada, posso pedir minha aposentadoria.

Catarino Alves disse...

Doris
Pode tentar levando os comprovantes da nova doença.

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