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sábado, 28 de dezembro de 2013

A aposentadoria por invalidez no INSS.

Aposentadoria por invalidez, INSS, Previdência Social

A  Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Muitas pessoas perguntam se podem pedir a aposentadoria por invalidez, pois estão com alguma doença que acreditam que não haverá cura e por isso não poderão retornar ao trabalho. Na prática não há como requerer a aposentadoria por invalidez, quem fica incapacitado pelo trabalho, tanto por doença como por acidente, tem que requerer o benefício de auxílio-doença. Durante o período em que o segurado fica recebendo o auxílio-doença a perícia faz a avaliação da incapacidade. Quando a incapacidade para o trabalho é total e irreversível, segundo critérios da perícia médica, a aposentadoria por invalidez é concedida.

Quando uma pessoa está em benefício de auxílio-doença pode ocorrer três situações:

- a perícia médica considera que recuperou a capacidade laborativa e por isso o benefício é cessado para que retorne ao trabalho.

- a perícia médica considera que a recuperação é parcial e o segurado é encaminhado ao setor de reabilitação do INSS. Esse setor irá contatar a empresa onde o segurado trabalha para verificar a possibilidade de trocar de função devido a sua nova condição. Se a empresa não tem condições ou se o segurado estava desempregado quando ficou incapaz, é feito uma busca em outras empresas conveniadas para conseguir uma ocupação para o cidadão.

- a perícia médica considera que não há recuperação e recomenda a aposentadoria.

A aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, por lei o segurado terá que se submeter a exames periciais a cada dois anos, na prática isso raramente ocorre. O aposentado por invalidez não pode exercer nenhuma atividade, mesmo que diferente da que exercia antes de ficar incapacitado. Se voltar ao trabalho seu benefício será cessado de imediato. Se sentir que pode desempenhar alguma função e a remuneração for compensadora deverá solicitar a suspensão do benefício.

Os requisitos mínimos para ter direito a aposentadoria por invalidez são os mesmos do auxílio-doença e você poderá saber lendo o artigo específico. A única diferença é que a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% da média, enquanto o auxílio-doença paga somente 91%. A média é feita utilizando 80% das maiores contribuições desde 07/94. Saiba mais sobre o cálculo da renda neste artigo: O cálculo da renda mensal do auxílio-doença.

Se a incapacidade do segurado exigir acompanhamento de uma pessoa isso dará direito a obter um adicional de 25% sobre a renda mensal, não estando limitado ao teto, ou seja, mesmo que receba mensalidade no teto poderá ter o acréscimo dos 25%. Esse benefício é concedido mediante solicitação e análise da perícia médica. Também tem direito a isenção do imposto de renda, mediante solicitação de uma certidão do INSS para ser entregue à Receita Federal.

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18 comentários:

Ildaci Stefen disse...

a isencao do imposto de renda e somente sobre o 25 por cento ou sobre o total do beneficio ? solicitando esta certidao junto ao inss ?

Catarino Alves disse...

Ildaci
Se foi concedida a isenção vale sobre todo o valor recebido.

luiz marinn disse...

ola doutor catarino, me aposentei por invalidez por problemas mentais, quero voltar a trabalhar, como faço para cancelar minha aposentadoria? é valido para qualquer doença ou cid?

Catarino Alves disse...

Luiz.
Você tem que agendar uma perícia de retorno ao trabalho.

sueli bocardo disse...

bom dia ,eu trabalho numa firma tercerizada que presta serviços em escolas ,,e o meu trabalho e auxiliar de faxina ,ja tenho 60 anos e tenho depressao suicida ,,to sem a cartilagem dos dois joelhos ...tenho dois esporao nos pes e ultimamente tenho softido muita dor no joelho e nas pernas e vivo tomando remedios fortes pra conseguir trabalhar e minhas perna vivem inchadas e fracas ...fui ao medico e ele me afastou 14 dias e tenho ortopedista dia 25 ..e nesta mesma firma ja sofri acidente de trabalho por produtos quimicos e fiquei afastada 3 meses voltei em novembro mas a minha saude nao e a mesma ,,tenho perda de apetite e crise nervosa o que eu faço so tenho 7 anos pagos da previdencia.e dificil eles me aposentarem pois nao tenho mais firmesa nas pernas o que faço me ajudem por favor

sueli bocardo disse...

minha irma e aposentada por invalidez ..eu trabalho e tenho de deixar ela sosinha em casa pois o seu salario minimo nao da pra sobreviver ...fiquei sabendo que ela tem direito a vinte e cinco por cento a mais de sua aposentadoria pois ela e incapacitada de sair sosinha e depende de mim pra tudo .se ela tiver vou parar de trabalhar pois estou doente tambem e ficar em casa pra cuidar dela melhor ..por favor me deem a respostas ..obrigado

Catarino Alves disse...

Sueli
Se ela é realmente aposentada por invalidez é só fazer o pedido no INSS que será examinada pela perícia médica.

elcio disse...

eu tenho anemia falseforme eu consigo me aposentar por invalidez?

Catarino Alves disse...

Elcio
Isso só a perícia do INSS pode lhe dizer.

elcio disse...

como eu passo pela pericia do inss?

Catarino Alves disse...

Elcio
Leia o artigo e entenderá.

Rafael Rodrigues Silva disse...

Rafael .Eu tenho uma protese mecanica cardiaca tenho direito de aposentar.minha profissão e torneiro mecanica tenho 31 anos.


Catarino Alves disse...

Rafael
Não temos como opinar em matéria médica, leia o artigo para ver como funciona a aposentadoria por invalidez.

Maria Aparecida Maciel disse...

maria trabalhei 10 anos resistrada numa firma depois parei 10 anos depois comecei a pagar o carne do ins já tenho 13 anos pago só que eu quero pagar os atrasados para eu me aposentar como eu faço.

Catarino Alves disse...

Maria
Não tem como pagar tempos que ficou desempregada e não recolheu de forma espontânea e sem atraso.

naif rafael disse...

Dr. Catarino,

Peço sua atenção e ajuda não para mim, mas para um caso muito sério que me comoveu este final de semana e gostaria de poder ajudar.
Uma moça de 33 anos, 2 filhas menores, perdeu a perna com 26 anos.
Do INSS conseguiu 2 anos de auxílio (terminou com 28 anos), uma prótese e um curso profissionalizante.
Sofre de dores e vários agravantes da amputação. Sofre muito mesmo, não consegue trabalhar de jeito algum.
Tem laudos, etc.
Entrou na Justiça Estadual e perdeu. Segundo conta, seu próprio advogado disse que não valia a pena recorrer pois ainda era nova.
A questão é:
POsto que ela realmente não conseguiu se readaptar e sofre diversas situações de saúde agravantes da amputação, valeria a pena entrar na Justiça Federal?
Se sim, ela terá direito à receber o período entre 2011 e a data atual que não recebeu nenhum benefício?
É comum este procedimento, mesmo em caso de uma amputação por acidente, praticamente toda a perna, não aposentarem?
Sei que o Dr,. é muito ocupado, mas sei que é um homem excepcional se puder ajudar, através de sua orientação vou procurar apoiá-la, realmente a situação me consternou.
Um forte abraço.

naif rafael disse...

Dr. Catarino,

Sobre a consulta que acabei de fazer, a moça deficiente tem um bom tempo de contribuição anterior ao acidente, para seu conhecimento.
Abço

Catarino Alves disse...

Naif
Não tenho como responder essa questão, pois é difícil falar de casos específicos sem conhecer o processo. Ela precisa contratar um advogado que possa ver porque perdeu na Justiça, se foi algum erro do advogado dela ou não e depois ver se há alguma coisa que possa recorrer novamente à Justiça, pois quando ela for entrar com o processo o INSS vai apresentar em sua defesa a sentença que já teve, pois por ser estadual ou federal não há diferença.

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