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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

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A aposentadoria por idade no INSS e as regras para ter direito.

A aposentadoria por idade no INSS e as regras para ter direito.

Neste artigo vamos tratar do benefício de aposentadoria por idade que é oferecido pela Previdência Social a seus segurados depois de atingirem determinada idade e desde que tenha completado um número mínimo de contribuição intitulada de carência.

Para que haja direito à aposentadoria por idade é preciso que, tanto homens quanto mulheres, comprovem que possuem 180 meses, exatos 15 anos, de contribuição para satisfazerem a carência mínima e:

- homens devem possuir idade igual a 65 anos ou mais e

- mulheres devem possuir idade igual a 60 anos ou mais.

Observação:

- Os trabalhadores rurais, empregados e segurados especiais, ganham um desconto na idade de cinco anos, sendo necessário atingir 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Os segurados especiais não são obrigados a fazerem contribuições, por isso, precisam comprovar o exercício de 15 anos na atividade rural de forma que sejam enquadrados na categoria de segurado especiais. Esse tempo tem que ter sido exercido nos últimos anos antes de completarem a idade ou, desde que, não tenham perdido a qualidade de segurado.

- Os segurados portadores de deficiência, devidamente comprovado por perícia médica do INSS, também têm direito a redução de cinco anos na idade mínima, desde que tenham comprovado que contribuíram um mínimo de 15 anos.

- Quando um segurado exerceu atividade rural e migrou para a cidade passando a exercer atividade urbana poderá somar o tempo rural com o tempo urbano, porém terá que comprovar a idade exigida para os trabalhadores urbanos.

- O cálculo da renda mensal inicial, para quem contribui com valor superior ao mínimo, é feito na base de 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano trabalhado. Se tiver o mínimo de 15 anos a média será de 85% e assim a cada ano trabalhado soma-se 1% até atingir 100% para quem tem 30 anos de contribuição.

- O tempo mínimo de contribuição, carência, de 15 anos deve ser cumprido com contribuições não sendo aceitos outros tempos, tais como serviço militar obrigatório, tempo em benefício por incapacidade e outros tempos em que não haja comprovação da contribuição feita.

Em resumo o benefício de aposentadoria por idade poderá ser solicitado quando:

- Homem, trabalhador urbano, completar 65 anos de idade e ter comprovado, ao menos, 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva. Tabela progressiva é uma regra transitória para quem ingressou à Previdência Social até 24.07.1991 que apresenta uma exigência menor de contribuições, para cumprir a carência, de acordo com o ano em que completou a idade mínima.

- Mulher, trabalhadora urbana, completar 60 anos de idade e ter comprovado, ao menos, 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

- Para o trabalhador rural, que tenha trabalhado exclusivamente na lavoura até a data em que for solicitar o benefício, tem um redução de 5 anos, ou seja, homem com 60 anos e mulher com 55.

Os documentos exigidos para requerer a aposentadoria por idade no INSS são:

- Documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço.

- Carteira de trabalho, com os empregos registrados, comprovantes de recolhimentos e outras certidões que comprovem o tempo de contribuição. No caso do segurado especial, trabalhador rural, precisa apresentar documentos que comprovem a posse da terra onde trabalha e o exercício de atividade rural no período que vai utilizar. O empregado rural tem que apresentar sua carteira de trabalho com o registro do emprego na atividade rural.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

53 comentários:

Chris Fernandes disse...

O meu marido se aposentou por idade.Gostaria de saber pois ele esta com cancer se por ventura ele viesse a falecer eu receberia a aposentadoria dele.Obrigada.

Catarino Alves disse...

Chris
Pode requerer o benefício de pensão por morte.

Paulinhaluquinhas Paula disse...

Já paguei 9anos de iNSS' como faco para pagar os 4 anos. AtrAsados para me aposentar em 2015 por idade..

Catarino Alves disse...

Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

Luciano Vieira disse...

Catarino Alves disse... Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

Prezado Catarino, qual é a legislção que determina isto? A minha mãe já completou 60 anos e possui apenas 114 contribuições pagas, estou querendo pagar estas 66 que restam para agilizar o processo da minha mãe.

Catarino Alves disse...

Sugiro que vá ao INSS, com procuração de sua mãe, que lhe darão os detalhes.

Águeda Lemos disse...

Sou aposentada por idade pela Universidade Federal de Goiás.Na época, eu não tinha completado 3 anos de serviço. Concursada, tive a minha vaga garantida por invalidez. Anteriormente havia trabalhado somente em empresa familiar, razão pela qual não cheguei a recolher nem 5 anos.Me aposentaram com o salário mínimo concedido por lei.A pergunta é: sendo eu deficiente física, não tenho direito a recurso? Obrigada Águeda

Catarino Alves disse...

Águeda
No serviço público a aposentadoria por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição e a renda é fixada no mínimo quando resultar em valor menor. Não tem como recorrer, pois é lei.

João Manoel do Nascimento disse...

Em 1976 sofri um acidente e perdi uma vista .em 1978 encostei no Inss por 2 anos .contribui mais como autonomo e compltei mais de 15 anos . fiz o requerimento para aposentar por invalidez com 62 anos e foi negado.Gostaria de saber o motivo?

Catarino Alves disse...

João.
Não existe como pedir aposentadoria por invalidez, você deve pedir aposentaria por idade quando completar 65 anos.

cabral gomes disse...

o meu pai aposentou em 2002 com 71 anos, deu entrada na aposentadoria com 65 anos, ele tem hoje 84 anos e 13 anos que aposentou ele tem direito de recorrer para receber o temo atrasado? pois na época ele não recebeu. meu nome e Silva. desde já agradeço.

Catarino Alves disse...

Cabral
O direito de pedir revisão prescreve em 10 anos, assim já perdeu o direito de pedir.

Gustavo Lins disse...

Boa noite. Meu nome é Gustavo Lins de Souza, aluno de direito da Estacio no Rio de Janeiro e tenho uma duvida. Comecei a trabalhar aos 16 anos em 1990. Quando eu atingir 65 anos terei 49 anos de contribuição e 14 anos a mais de contribuição ja que a regra é 35 anos. Veja que contribui mais que a lei pede. Meu fator previdenciario da mais ou menos 1.5206. Se meu salario de contribuicao é de R$ 1.500,00 é possivel eu ganhar um salario de beneficio maior que R$ 1.500,00?

Catarino Alves disse...

Gustavo
A renda é feita pela média das contribuições, usando 80% do total contribuído escolhendo as maiores, todo o tempo acima no mínimo torna o fator previdenciário menor ou até positivo e aumenta o valor da renda.

Genisson Gama disse...

Minha mãe aposentou-se por idade com 1 ano de atraso.Ela tem direito a receber atrasados?

Catarino Alves disse...

Genisson
O INSS paga a partir do dia que é feito o pedido, aposentadoria é um ato que depende da vontade de agir, se ela não agiu em época própria não tem direito a atrasados.

LIROPER disse...

Minha mãe possui 65 anos de idade e já contribuiu como empregada urbana por um período de aproximadamente 24 meses. Se pagar o restante da contribuição para completar os 180 meses ela terá o direito de se aposentar por idade? Se sim, a aposentadoria é concedida imediatamente após o pagamento dos atrasados?
Desde já agradeço a atenção!

Catarino Alves disse...

A aposentadoria por idade exige 180 meses de contribuições pagas em dia, não há como pagar tempos passados para cumprir essa carência, ela terá que pagar mês a mês daqui para a frente.

Elizandra souza disse...

Ola. Minha mãe, contribuiu 3 anos com o carnê GPS nessa ocasião estava com 48 anos, hoje ela possui 55 anos e mora no sítio a 1 ano e trabalha por conta no sítio mas não contribui mais com o GPS. Acredito que ela conseguira se aposenta só com a idade de 60 anos (empregada urbana) se apartir de agora começa a contribui, é isso mesmo?
Obrigada.

Catarino Alves disse...

Elizandra
Para se aposentar por idade precisa ter 15 anos(180 meses) de contribuição, se tem 3 anos faltam 12.

Romario Aquino disse...

Meu pai morreu antes de aposentar. Somente deu a entrada. Ele é viuvo e tem 5 filhos maiores de idade. Eu tenho de 21 anos e faço faculdade através do FIES e minha irmã tem 18 e é estudante nível médio. Somos os mais vulneráveis. É possível que recebermos essa aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Romário.
Filhos solteiros têm direito a pensão até os 21 anos, se pedirem pensão os valores devido a ele serão pagos junto com a pensão. Ser estudante não altera em nada.

Joelma disse...

Bom dia, muito Obrigado pela sua atenção ,, Excelente trabalho... Deus te abençoe ricamente.

Paulo Souza disse...

Bom dia ! Meu pai hojetem 81 anos , na época o máximo que ele conseguiu foi foi um amparo ao idoso , faltava 3 anos pra se aposentar por tempo de serviço eele não conseguiu ! Fiquei sabendo que ele tem direito a se aposentar por idade , será que ele ainda pode ? Obrigada Sueli

Catarino Alves disse...

Paulo ou Sueli
Veja a resposta para sua questão neste link: Dúvida sobre a aposentadoria por idade com aplicação da tabela progressiva de carência.

Valdirene Garcia disse...

Tenho 46 anos e quero contribui ..qual seria a melhor forma..já contribui dois anos entre 1986 à 1988. 11℅ ou 5 ℅..sou dona de casa.

Quem pode contribuir com 5℅?
Minha renda familiar é maior q 2 salários porem sou solteira.

Catarino Alves disse...

Valdirene
Leia o artigo neste link:http://www.aposentadorias.net/2014/03/as-formas-de-contribuicao-ao-inss-e-os-beneficios-que-dao-direito.html

Kennya disse...

Olá. Tenho uma dúvida sobre o comprovante de pagamento de algum imposto, como prova para ser considerado um devedor da Previdência. O IPTU pode ser uma prova?
E mais uma pergunta no ano de 1978 a empregada doméstica não era contribuinte obrigatória? A anotação da CTPS não serve de prova de contribuição perante o INSS para contagem de tempo de contribuição nesse ano? Pois todas foram pagas mas ela não tem mais os comprovantes e não consta no CNIS esse periodo.

Catarino Alves disse...

Kennya
Não, tem que ser o imposto sobre serviços, que é pago na prefeitura.

Kennya disse...

Catarino e quanto a outra pergunta, em 1978 a empregada doméstica não era contribuinte obrigatória? A anotação da CTPS não serve de prova de contribuição perante o INSS para contagem de tempo de contribuição nesse ano? Pois todas foram pagas mas ela não tem mais os comprovantes e não consta no CNIS esse periodo. E o INSS está negando a aposentadoria por idade, por não ter as 180 contribuições. O que podemos fazer.

Catarino Alves disse...

Kennya
Não entendi sua dúvida, a pessoa tem a CTPS com o vínculo devidamente anotado? Que documentos ela extraviou? Se ela tem a CTPS com vínculo devidamente anotada o INSS deve aceitar, mas se não tem é bem difícil provar.

Anna Cristina disse...

Boa noite. Gostaria de saber se é possível converter o tempo trabalhado em condições especiais em comum para utilizá-lo na aposentadoria por idade? Se isso for possível, o tempo convertido equivale a carência de 180 contribuições? Para ficar mais fácil o entendimento: uma mulher com 60 anos de idade que tem 14 anos de contribuição (168 contribuições), mas sempre trabalhou em área especial, pode se aposentar por idade, já que convertidos o tempo especial em comum ela tem 16 anos e 8 meses (14x1,2)?

Catarino Alves disse...

Anna
Não pode, tem que ter os 15 anos de contribuição, o tempo especial serve para a contagem geral, mas não conta para a carência.

Jose Carlos da Silva disse...

Catarino,
Com a MP 676/2015, como fica a aposentadoria por idade: Homem 65 anos e 15 anos de contribuição, Mulher 60 anos e 15 anos de contribuição, continua a existir?

No de efetuar recolhimentos de contribuções indenizadas/atrasadas: O periodo e computado para completar os 35 anos ou 30 anos.

Pergunta: o valor tambem é computado para calcular o Valor do beneficio??

Asbs

Catarino Alves disse...

Jose
A nova regra não altera a aposentadoria por idade. Os pagamentos em atraso, quando autorizados pelo INSS contam para a contagem geral e entram no cálculo da renda inicial.

Kelly Bortoletto disse...

Boa tarde Catarino!
Meu marido faleceu faz 24 dias , casamos no cartorio faz 1 ano qdo descobrimos a doença de câncer, porem moro com ele desde 2008, mas encontrei comprovantes dele aqui em casa a partir de 2011, tenho 39 anos sai do emprego ano passado para acompanhar ele no tratamento e ele tinha 52 anos e estava trabalhando, a empresa estava encaminhando ele para o auxilio doença por ele ter piorado nas ultimas semanas, porem não deu tempo de dar entrada pois o INSS estavam de greve e ele faleceu antes, vou ter direito a pensão , e vou precisar provar meu tempo com ele, ou vou precisar de advogado?

Catarino Alves disse...

Kelly
Se não provar união estável a mais de 2 anos receberá pensão por 4 meses.

Criative disse...

TENHO 62 ANOS E QDO TIVER 69 ANOS COMPLETO 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO POR IDADE.DAI RECEBEREI A APOSENTADORIA ?

Catarino Alves disse...

Sim terá direito.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Maria da Graça disse...

Comecei a contribuir em 1981 no mês de novembro até setembro de 1989, sem interrupção, era professora na Bahia..com meu casamento mudei para SP e a partir daí contribui por anos, porém, com interrupção devido a ficar desempregada algumas vezes. Pergunto: tenho 18 anos de contribuição no total, poderei aposentar aos 60 anos..tenho 55 e oito meses.Obrigada

Catarino Alves disse...

Maria
Poderá sim.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Matheus Francisco disse...

Meu marrido ta aposetado por auxilio doença ele vai complentar 65 anos vai ter direito a aposetadoria por idade ele vai ficar com as duas ou so com uma.

Catarino Alves disse...

Matheus
Se ele tem 15 anos de contribuição, fora o tempo que ficou em benefício, pode pedir a aposentadoria por idade, mas o benefício atual é cessado.

Fatima disse...

Boa tarde,descobri por acaso Direito Previdenciário Donas de casa e gostaria de saber,trabalhei com carteira assinada durante 7 anos,parei de trabalhar para me dedicar a cuidar das minhas filhas que nasceram com problemas de saúde durante 8anos e ñ voltei a trabalhar mais.Voltei a contribuir com o inss no código 1163 pois me orientaram assim na Previdência,mas os valores estão autos e eu ñ tenho nenhuma renda, é meu marido quem paga.Como faço para contribuir no código das donas de casa,tenho 62 anos e esses 8 anos que me dediquei a cuidar da minha família contam para me aposentar? Agora em 2016 completam 13 anos de contribuição.

O Consultor em Previdência disse...

Fatima
Só terá direito quando completar 15 anos, só vale tempo contribuído. Sobre dona de casa veja este link: http://www.aposentadorias.net/2014/05/o-que-a-dona-de-casa-deve-observar-ao-contribuir-como-baixa-renda.html

Rafael Meneses disse...

Bom dia
Minha sogra desde criança trabalhou na roça, com +ou- 50 anos foi morar na cidade e parou de trabalhar frequentemente na roça a partir daí. Ela agora já tem 62 anos e solicitou a aposentadoria rural e foi negada pelo juiz. Ela tem direito? Ela pode recorrer?

O Consultor em Previdência disse...

Rafael
SE a justiça negou é porque não tem direito, você mesmo diz que ela aos 50 anos deixou o campo, logo não é mais trabalhadora rural.

Maria Elisa. disse...


Catarino , tenho 60 anos e 27 anos e 3 meses de contribuições , quanto será o meu benefício se me aposentar agora.

Consultor Previdenciário disse...

Maria
Depende de quanto pagou. Vai receber 97% da média.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

José Ribamar Sousa disse...

Ao Consultor,

Sou Ribamar Sousa e gostaria de saber se, ao completar em novembro/2016 os 65 anos, tendo 30 anos de contribuição ao INSS - tudo com comprovante - terei o benefício integral da Aposentadoria do INSS, isto é, conforme o contrato de trabalho que tenho durante 2016(R$ 6.000,00). Agradeço a atenção.

Consultor Previdenciário disse...

Jose

Não. Será pago 100% da média de tudo o que contribuiu desde 07/94, inclusive o teto de contribuição é menor que esse valor, assim mesmo que tenha contribuído sempre pelo teto não alcaria esse valor.

Cida d'agostinho disse...

Eu tenho uma deficiencia fisica trabalhei por 10 anos n uma empresa sem registro e contribui mais 8 como autonomo , acha que eles irão considerar o tempo trabalhado sem contribuição , estou cheia de cocumentos de comprovapção que trabalhei.grata

Consultor Previdenciário disse...

Cida

Trabalhar sem registro é o mesmo que não ter trabalhado, o INSS não aceita. Se tem como provar terá que entrar na Justiça para que a empresa regularize esse tempo.