terça-feira, 31 de dezembro de 2013

A aposentadoria por idade no INSS e as regras para ter direito.

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A aposentadoria por idade é um benefício muito simples, pois seus requisitos são idade mínima e carência. Carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deverá ter para adquirir o direito. Os trabalhadores urbanos precisam comprovar 15 anos de contribuição e os trabalhadores rurais, na condição de segurados especiais, precisam comprovar 15 anos de atividade no campo. Atualmente a Previdência Social manda uma correspondência a todos os que completam os requisitos mínimos para obter esse benefício. Por isso é muito importante manter os dados cadastrais atualizados na Previdência Social. 

Existe uma diferenciação entre os trabalhadores urbanos e os rurais quanto a idade mínima. Os trabalhadores rurais, que trabalharam exclusivamente no campo, têm uma redução de cinco anos na idade. O número de contribuições à Previdência não se alteram. Os rurais não fazem contribuições diretas, mas devem comprovar que exerceram atividade exclusiva no campo na condição de segurado especial.

Quem ingressou na Previdência a partir do dia 25 de julho de 1991 terá que contribuir 15 anos para adquirir o direito ao benefício. Quem ingressou antes dessa data tem que seguir uma tabela progressiva, de acordo com o ano que completar a idade terá uma quantidade mínima de contribuições.

Uma mudança recente alterou o direito ao benefício. Antes da Lei 10.666 de maio de 2003 era necessário ter carência e qualidade e após essa lei é preciso ter somente carência. As pessoas que tinham a carência e idade antes de 2003 não obtinham o benefício se haviam perdido a qualidade. Saiba o que é qualidade e carência lendo este artigo.

Hoje quem tiver a carência e a idade mínima tem direito ao benefício e poderá voltar a solicitar, mesmo que já tenha sido negado anteriormente.

É possível também aproveitar o tempo urbano e rural, mas nesse caso não haverá redução na idade, ou seja, terá que ter a idade igual ao trabalhador urbano. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou por 10 anos na condição de segurado especial, trabalhador rural, e após esse tempo veio trabalhar para a cidade e iniciou atividade urbana, quando somar a carência mínima poderá solicitar a aposentadoria por idade, mas a idade exigida será de 65 anos para homens e 60 anos para mulher.

Em resumo o benefício de aposentadoria por idade poderá ser solicitado quando:

- Homem, trabalhador urbano, completar 65 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

- Mulher, trabalhadora urbana, completar 60 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

Para o trabalhador rural, que tenha trabalhado exclusivamente na lavoura até a data em que for solicitar o benefício, tem um redução de 5 anos, ou seja, homem com 60 anos e mulher com 55.

O cálculo da mensalidade é feito na base de 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano trabalhado. Se tiver o mínimo de 15 anos sua média será de 85% e assim a cada ano trabalhado soma-se 1% até atingir 100% para quem tem 30 anos de contribuição.

Os documentos exigidos para requerer a aposentadoria por idade no INSS são:

- Documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço.

- Carteira de trabalho, com os empregos registrados, comprovantes de recolhimentos e outras certidões que comprovem o tempo de contribuição. No caso do segurado especial, trabalhador rural, precisa apresentar documentos que comprovem a posse da terra onde trabalha e o exercício de atividade rural no período que vai utilizar. O emprego rural tem que apresentar sua carteira de trabalho com o registro do emprego na atividade rural.


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23 comentários:

Chris Fernandes disse...

O meu marido se aposentou por idade.Gostaria de saber pois ele esta com cancer se por ventura ele viesse a falecer eu receberia a aposentadoria dele.Obrigada.

Catarino Alves disse...

Chris
Pode requerer o benefício de pensão por morte.

Paulinhaluquinhas Paula disse...

Já paguei 9anos de iNSS' como faco para pagar os 4 anos. AtrAsados para me aposentar em 2015 por idade..

Catarino Alves disse...

Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

Luciano Vieira disse...

Catarino Alves disse... Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

Prezado Catarino, qual é a legislção que determina isto? A minha mãe já completou 60 anos e possui apenas 114 contribuições pagas, estou querendo pagar estas 66 que restam para agilizar o processo da minha mãe.

Catarino Alves disse...

Sugiro que vá ao INSS, com procuração de sua mãe, que lhe darão os detalhes.

Águeda Lemos disse...

Sou aposentada por idade pela Universidade Federal de Goiás.Na época, eu não tinha completado 3 anos de serviço. Concursada, tive a minha vaga garantida por invalidez. Anteriormente havia trabalhado somente em empresa familiar, razão pela qual não cheguei a recolher nem 5 anos.Me aposentaram com o salário mínimo concedido por lei.A pergunta é: sendo eu deficiente física, não tenho direito a recurso? Obrigada Águeda

Catarino Alves disse...

Águeda
No serviço público a aposentadoria por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição e a renda é fixada no mínimo quando resultar em valor menor. Não tem como recorrer, pois é lei.

João Manoel do Nascimento disse...

Em 1976 sofri um acidente e perdi uma vista .em 1978 encostei no Inss por 2 anos .contribui mais como autonomo e compltei mais de 15 anos . fiz o requerimento para aposentar por invalidez com 62 anos e foi negado.Gostaria de saber o motivo?

Catarino Alves disse...

João.
Não existe como pedir aposentadoria por invalidez, você deve pedir aposentaria por idade quando completar 65 anos.

cabral gomes disse...

o meu pai aposentou em 2002 com 71 anos, deu entrada na aposentadoria com 65 anos, ele tem hoje 84 anos e 13 anos que aposentou ele tem direito de recorrer para receber o temo atrasado? pois na época ele não recebeu. meu nome e Silva. desde já agradeço.

Catarino Alves disse...

Cabral
O direito de pedir revisão prescreve em 10 anos, assim já perdeu o direito de pedir.

Gustavo Lins disse...

Boa noite. Meu nome é Gustavo Lins de Souza, aluno de direito da Estacio no Rio de Janeiro e tenho uma duvida. Comecei a trabalhar aos 16 anos em 1990. Quando eu atingir 65 anos terei 49 anos de contribuição e 14 anos a mais de contribuição ja que a regra é 35 anos. Veja que contribui mais que a lei pede. Meu fator previdenciario da mais ou menos 1.5206. Se meu salario de contribuicao é de R$ 1.500,00 é possivel eu ganhar um salario de beneficio maior que R$ 1.500,00?

Catarino Alves disse...

Gustavo
A renda é feita pela média das contribuições, usando 80% do total contribuído escolhendo as maiores, todo o tempo acima no mínimo torna o fator previdenciário menor ou até positivo e aumenta o valor da renda.

Genisson Gama disse...

Minha mãe aposentou-se por idade com 1 ano de atraso.Ela tem direito a receber atrasados?

Catarino Alves disse...

Genisson
O INSS paga a partir do dia que é feito o pedido, aposentadoria é um ato que depende da vontade de agir, se ela não agiu em época própria não tem direito a atrasados.

LIROPER disse...

Minha mãe possui 65 anos de idade e já contribuiu como empregada urbana por um período de aproximadamente 24 meses. Se pagar o restante da contribuição para completar os 180 meses ela terá o direito de se aposentar por idade? Se sim, a aposentadoria é concedida imediatamente após o pagamento dos atrasados?
Desde já agradeço a atenção!

Catarino Alves disse...

A aposentadoria por idade exige 180 meses de contribuições pagas em dia, não há como pagar tempos passados para cumprir essa carência, ela terá que pagar mês a mês daqui para a frente.

Elizandra souza disse...

Ola. Minha mãe, contribuiu 3 anos com o carnê GPS nessa ocasião estava com 48 anos, hoje ela possui 55 anos e mora no sítio a 1 ano e trabalha por conta no sítio mas não contribui mais com o GPS. Acredito que ela conseguira se aposenta só com a idade de 60 anos (empregada urbana) se apartir de agora começa a contribui, é isso mesmo?
Obrigada.

Catarino Alves disse...

Elizandra
Para se aposentar por idade precisa ter 15 anos(180 meses) de contribuição, se tem 3 anos faltam 12.

Romario Aquino disse...

Meu pai morreu antes de aposentar. Somente deu a entrada. Ele é viuvo e tem 5 filhos maiores de idade. Eu tenho de 21 anos e faço faculdade através do FIES e minha irmã tem 18 e é estudante nível médio. Somos os mais vulneráveis. É possível que recebermos essa aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Romário.
Filhos solteiros têm direito a pensão até os 21 anos, se pedirem pensão os valores devido a ele serão pagos junto com a pensão. Ser estudante não altera em nada.

Joelma disse...

Bom dia, muito Obrigado pela sua atenção ,, Excelente trabalho... Deus te abençoe ricamente.

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