A aposentadoria por idade no INSS e as regras para ter direito.

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aposentadoria por idade, INSS, Benefícios, Previdência

A aposentadoria por idade é um benefício muito simples, pois seus requisitos são idade mínima e carência. Carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deverá ter para adquirir o direito. Os trabalhadores urbanos precisam comprovar 15 anos de contribuição e os trabalhadores rurais, na condição de segurados especiais, precisam comprovar 15 anos de atividade no campo. Atualmente a Previdência Social manda uma correspondência a todos os que completam os requisitos mínimos para obter esse benefício. Por isso é muito importante manter os dados cadastrais atualizados na Previdência Social. 

Existe uma diferenciação entre os trabalhadores urbanos e os rurais quanto a idade mínima. Os trabalhadores rurais, que trabalharam exclusivamente no campo, têm uma redução de cinco anos na idade. O número de contribuições à Previdência não se alteram. Os rurais não fazem contribuições diretas, mas devem comprovar que exerceram atividade exclusiva no campo na condição de segurado especial.

Quem ingressou na Previdência a partir do dia 25 de julho de 1991 terá que contribuir 15 anos para adquirir o direito ao benefício. Quem ingressou antes dessa data tem que seguir uma tabela progressiva, de acordo com o ano que completar a idade terá uma quantidade mínima de contribuições.

Uma mudança recente alterou o direito ao benefício. Antes da Lei 10.666 de maio de 2003 era necessário ter carência e qualidade e após essa lei é preciso ter somente carência. As pessoas que tinham a carência e idade antes de 2003 não obtinham o benefício se haviam perdido a qualidade. Saiba o que é qualidade e carência lendo este artigo.

Hoje quem tiver a carência e a idade mínima tem direito ao benefício e poderá voltar a solicitar, mesmo que já tenha sido negado anteriormente.

É possível também aproveitar o tempo urbano e rural, mas nesse caso não haverá redução na idade, ou seja, terá que ter a idade igual ao trabalhador urbano. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou por 10 anos na condição de segurado especial, trabalhador rural, e após esse tempo veio trabalhar para a cidade e iniciou atividade urbana, quando somar a carência mínima poderá solicitar a aposentadoria por idade, mas a idade exigida será de 65 anos para homens e 60 anos para mulher.

Em resumo o benefício de aposentadoria por idade poderá ser solicitado quando:

- Homem, trabalhador urbano, completar 65 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

- Mulher, trabalhadora urbana, completar 60 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

Para o trabalhador rural, que tenha trabalhado exclusivamente na lavoura até a data em que for solicitar o benefício, tem um redução de 5 anos, ou seja, homem com 60 anos e mulher com 55.

O cálculo da mensalidade é feito na base de 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano trabalhado. Se tiver o mínimo de 15 anos sua média será de 85% e assim a cada ano trabalhado soma-se 1% até atingir 100% para quem tem 30 anos de contribuição.

Os documentos exigidos para requerer a aposentadoria por idade no INSS são:

- Documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço.

- Carteira de trabalho, com os empregos registrados, comprovantes de recolhimentos e outras certidões que comprovem o tempo de contribuição. No caso do segurado especial, trabalhador rural, precisa apresentar documentos que comprovem a posse da terra onde trabalha e o exercício de atividade rural no período que vai utilizar. O emprego rural tem que apresentar sua carteira de trabalho com o registro do emprego na atividade rural.


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33 comentários:

  1. O meu marido se aposentou por idade.Gostaria de saber pois ele esta com cancer se por ventura ele viesse a falecer eu receberia a aposentadoria dele.Obrigada.

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  2. Chris
    Pode requerer o benefício de pensão por morte.

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  3. Já paguei 9anos de iNSS' como faco para pagar os 4 anos. AtrAsados para me aposentar em 2015 por idade..

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  4. Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

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  5. Catarino Alves disse... Paulinha, não tem como pagar atrasados para se aposentar por idade.

    Prezado Catarino, qual é a legislção que determina isto? A minha mãe já completou 60 anos e possui apenas 114 contribuições pagas, estou querendo pagar estas 66 que restam para agilizar o processo da minha mãe.

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  6. Sugiro que vá ao INSS, com procuração de sua mãe, que lhe darão os detalhes.

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  7. Sou aposentada por idade pela Universidade Federal de Goiás.Na época, eu não tinha completado 3 anos de serviço. Concursada, tive a minha vaga garantida por invalidez. Anteriormente havia trabalhado somente em empresa familiar, razão pela qual não cheguei a recolher nem 5 anos.Me aposentaram com o salário mínimo concedido por lei.A pergunta é: sendo eu deficiente física, não tenho direito a recurso? Obrigada Águeda

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  8. Águeda
    No serviço público a aposentadoria por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição e a renda é fixada no mínimo quando resultar em valor menor. Não tem como recorrer, pois é lei.

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  9. Em 1976 sofri um acidente e perdi uma vista .em 1978 encostei no Inss por 2 anos .contribui mais como autonomo e compltei mais de 15 anos . fiz o requerimento para aposentar por invalidez com 62 anos e foi negado.Gostaria de saber o motivo?

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  10. João.
    Não existe como pedir aposentadoria por invalidez, você deve pedir aposentaria por idade quando completar 65 anos.

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  11. o meu pai aposentou em 2002 com 71 anos, deu entrada na aposentadoria com 65 anos, ele tem hoje 84 anos e 13 anos que aposentou ele tem direito de recorrer para receber o temo atrasado? pois na época ele não recebeu. meu nome e Silva. desde já agradeço.

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  12. Cabral
    O direito de pedir revisão prescreve em 10 anos, assim já perdeu o direito de pedir.

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  13. Boa noite. Meu nome é Gustavo Lins de Souza, aluno de direito da Estacio no Rio de Janeiro e tenho uma duvida. Comecei a trabalhar aos 16 anos em 1990. Quando eu atingir 65 anos terei 49 anos de contribuição e 14 anos a mais de contribuição ja que a regra é 35 anos. Veja que contribui mais que a lei pede. Meu fator previdenciario da mais ou menos 1.5206. Se meu salario de contribuicao é de R$ 1.500,00 é possivel eu ganhar um salario de beneficio maior que R$ 1.500,00?

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  14. Gustavo
    A renda é feita pela média das contribuições, usando 80% do total contribuído escolhendo as maiores, todo o tempo acima no mínimo torna o fator previdenciário menor ou até positivo e aumenta o valor da renda.

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  15. Minha mãe aposentou-se por idade com 1 ano de atraso.Ela tem direito a receber atrasados?

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  16. Genisson
    O INSS paga a partir do dia que é feito o pedido, aposentadoria é um ato que depende da vontade de agir, se ela não agiu em época própria não tem direito a atrasados.

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  17. Minha mãe possui 65 anos de idade e já contribuiu como empregada urbana por um período de aproximadamente 24 meses. Se pagar o restante da contribuição para completar os 180 meses ela terá o direito de se aposentar por idade? Se sim, a aposentadoria é concedida imediatamente após o pagamento dos atrasados?
    Desde já agradeço a atenção!

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  18. A aposentadoria por idade exige 180 meses de contribuições pagas em dia, não há como pagar tempos passados para cumprir essa carência, ela terá que pagar mês a mês daqui para a frente.

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  19. Ola. Minha mãe, contribuiu 3 anos com o carnê GPS nessa ocasião estava com 48 anos, hoje ela possui 55 anos e mora no sítio a 1 ano e trabalha por conta no sítio mas não contribui mais com o GPS. Acredito que ela conseguira se aposenta só com a idade de 60 anos (empregada urbana) se apartir de agora começa a contribui, é isso mesmo?
    Obrigada.

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  20. Elizandra
    Para se aposentar por idade precisa ter 15 anos(180 meses) de contribuição, se tem 3 anos faltam 12.

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  21. Meu pai morreu antes de aposentar. Somente deu a entrada. Ele é viuvo e tem 5 filhos maiores de idade. Eu tenho de 21 anos e faço faculdade através do FIES e minha irmã tem 18 e é estudante nível médio. Somos os mais vulneráveis. É possível que recebermos essa aposentadoria?

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  22. Romário.
    Filhos solteiros têm direito a pensão até os 21 anos, se pedirem pensão os valores devido a ele serão pagos junto com a pensão. Ser estudante não altera em nada.

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  23. Bom dia, muito Obrigado pela sua atenção ,, Excelente trabalho... Deus te abençoe ricamente.

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  24. Bom dia ! Meu pai hojetem 81 anos , na época o máximo que ele conseguiu foi foi um amparo ao idoso , faltava 3 anos pra se aposentar por tempo de serviço eele não conseguiu ! Fiquei sabendo que ele tem direito a se aposentar por idade , será que ele ainda pode ? Obrigada Sueli

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  25. Tenho 46 anos e quero contribui ..qual seria a melhor forma..já contribui dois anos entre 1986 à 1988. 11℅ ou 5 ℅..sou dona de casa.

    Quem pode contribuir com 5℅?
    Minha renda familiar é maior q 2 salários porem sou solteira.

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    1. Valdirene
      Leia o artigo neste link:http://www.aposentadorias.net/2014/03/as-formas-de-contribuicao-ao-inss-e-os-beneficios-que-dao-direito.html

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  26. Olá. Tenho uma dúvida sobre o comprovante de pagamento de algum imposto, como prova para ser considerado um devedor da Previdência. O IPTU pode ser uma prova?
    E mais uma pergunta no ano de 1978 a empregada doméstica não era contribuinte obrigatória? A anotação da CTPS não serve de prova de contribuição perante o INSS para contagem de tempo de contribuição nesse ano? Pois todas foram pagas mas ela não tem mais os comprovantes e não consta no CNIS esse periodo.

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    1. Kennya
      Não, tem que ser o imposto sobre serviços, que é pago na prefeitura.

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    2. Catarino e quanto a outra pergunta, em 1978 a empregada doméstica não era contribuinte obrigatória? A anotação da CTPS não serve de prova de contribuição perante o INSS para contagem de tempo de contribuição nesse ano? Pois todas foram pagas mas ela não tem mais os comprovantes e não consta no CNIS esse periodo. E o INSS está negando a aposentadoria por idade, por não ter as 180 contribuições. O que podemos fazer.

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    3. Kennya
      Não entendi sua dúvida, a pessoa tem a CTPS com o vínculo devidamente anotado? Que documentos ela extraviou? Se ela tem a CTPS com vínculo devidamente anotada o INSS deve aceitar, mas se não tem é bem difícil provar.

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  27. Boa noite. Gostaria de saber se é possível converter o tempo trabalhado em condições especiais em comum para utilizá-lo na aposentadoria por idade? Se isso for possível, o tempo convertido equivale a carência de 180 contribuições? Para ficar mais fácil o entendimento: uma mulher com 60 anos de idade que tem 14 anos de contribuição (168 contribuições), mas sempre trabalhou em área especial, pode se aposentar por idade, já que convertidos o tempo especial em comum ela tem 16 anos e 8 meses (14x1,2)?

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    1. Anna
      Não pode, tem que ter os 15 anos de contribuição, o tempo especial serve para a contagem geral, mas não conta para a carência.

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