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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

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Previdência Social - O Auxílio-acidente

Previdência Social -  O Auxílio-acidente

Neste artigo vamos explicar o que é auxílio-acidente no INSS, para diferenciar de auxílio-doença por acidente, quando o benefício e concedido e quais segurados podem ter direito.

O que é auxílio-acidente?

Auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório que é pago ao segurado que sofreu acidente, tanto de trabalho como de qualquer natureza, e que, ao ter alta do benefício de auxílio-doença por acidente, apresenta sequelas que dificultam o exercício de sua atividade habitual.

Quando o auxílio-acidente é concedido?

O auxílio-acidente é concedido a partir do dia seguinte a cessação do benefício de auxílio-doença. Caso o segurado não tenha requerido o benefício de auxílio-doença e venha a requerer o auxílio-acidente a concessão será feita a partir da data de entrada do requerimento. Ao ligar para o fone 135 o segurado não irá encontrar o serviço de requerer auxílio-acidente, terá que agendar um auxílio-doença e na hora da perícia informar que está requerente o auxílio-acidente.

Quais segurados terão direito ao auxílio-acidente?

Somente os segurados que se enquadram na categoria de empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais) têm direito ao benefício de auxílio-acidente. Os contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício de auxílio-acidente. Os empregados domésticos passaram a ter direito a partir de outubro de 2015 que a regulamentação da lei complementar número 150.
Qual a renda mensal do auxílio-acidente?

A renda mensal é fixada em 50% do valor do salário de benefício calculado para o auxílio-doença que o precedeu, devidamente atualizado. Saiba o que é salário de benefício e como é feito o cálculo da renda do benefício de auxílio-doença lendo os artigos em destaque. A renda pode ser fixada em valor menor que o salário-mínimo. Quando o segurado requer aposentadoria o auxílio-acidente é cessado e o valor das mensalidades recebidas é somado às demais contribuições para fins de cálculo da renda mensal.

A Lei nº 8.213 de 24.07.1991 estabelece sobre o Auxílio-acidente:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.


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16 comentários:

miry disse...

Oi bom dia ! Eu sou canhoto e trabalho como auxiliar de produção em uma salina a um mês sofri um acidente e perdi três falanges sendo uma total e duas parcial com isso eu tenho direito ao pecúlio ?

Catarino Alves disse...

Não sei o que quer dizer como pecúlio, mas se é o auxílio-acidente primeiro tem que ter o auxílio-doença que no final o perito decide se tem ou não direito.

Marcela Amores disse...

Boa Noite
Eu já recebo o auxílio-acidente, quero saber se ele é cessado ou é somado ao da aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Marcela
Cessa na aposentadoria, mas o valor recebido é usado no cálculo da renda mensal do novo benefício.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

Jenifer Dias Dos Santos Ribeiro disse...

Olá! Boa noite!!! Meu filho tem treze anos e sofreu um acidente, ele foi atropelado por um caminhão. E com o impacto do acidente sofreu esmagadura no pé direito e teve metade do pé amputado. Gostaria de saber se ele tem direito a algum tipo de benefício? Obrigada pelo espaço cedido aqui para tirar dúvidas!! Um abraço

Catarino Alves disse...

Jenifer
NO INSS não, tem que processar o dono do caminhão para que o indenize.

Val Cunha disse...

Em 1978,sofri acidente de trabalho, me foi concedido auxílio suplementar de 20% sobre salário mínimo que recebo até hoje, dúvida...qual a diferenca entre aux.suplementar e aux. Acidente, pois aux.acidente é 50% e recebo só 20%, esse valor será somado a minha aposentadoria por idade?

O Consultor em Previdência disse...

Val
São benefícios diferentes de épocas diferentes, tudo se modifica ao longo do tempo.

Bruno Stefani disse...

Olá, sofri um acidente de moto, fraturei o punho, passei por cirurgia e infelizmente perdi o movimento do punho. .eu tenho direito ao auxílio acidente? ?

O Consultor em Previdência disse...

Bruno
Não tenho como opinar em matéria médica, mas pode falar com o perito do INSS que é quem decide quando for lhe dar alta.

charles rodrigues de andrade disse...

Meu nome é Charles. Estou afastado há 11 anos por acidente de trabalho. Já fiz 5 cirurgias. Estou em reabilitação profissional no INSS. Mas com conclusão 4 pela perícia médica. A perita da reabilitaçaoofereu o benefício de auxílio acidente pq conclui que não tenho requisitos para aposentadoria. Esse neneficio e vantajoso na minha situação?? Ou devo insistir e esperar aposentadoria?? E é com esse benefício eu consigo rever meu seguro de acidente da empresa onde estou fichado?? Mesmo já se passado 11 anos?

Consultor Previdenciário disse...

Charles
O seguro acidente paga 50% da renda que seria da aposentadoria com a vantagem que pode seguir trabalhando em outra atividade, não sei sobre os direitos na empresa.

Rosangela Alves disse...

Ola,boa tarde sofri um acitende faz 7 anos estou recebendo auxilio doença fiz uma artodrese no tornozelo tenho dificuldade de andar tenho direito desse auxilio.

Consultor Previdenciário disse...

Rosangela

Isso só a perícia do INSS pode decidir quando lhe der alta do benefício que recebe agora. Leia o artigo que tem mais detalhes.

Unknown disse...

oi boa noite meu nome e GilbertoZanoni a uns 4 anos sofri um acidente de moto e quebrei o joelho hoje tenho platina e parafusos queria saber se tenho algum direito ao perculio

Consultor Previdenciário disse...

Gilberto
Não tenho como saber, leia o artigo que talvez tenha a resposta que procura.