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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

O que é auxílio-acidente, quando é pago e qual tipo de segurado pode ter direito.

auxilio acidente, INSS, Previdência, Segurados

O que é auxílio-acidente?

Auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório que é pago ao segurado que sofreu acidente, tanto de trabalho como de qualquer natureza, e que, ao ter alta do benefício de auxílio-doença por acidente, apresenta sequelas que dificultam o exercício de sua atividade habitual.

Quando o auxílio-acidente é pago?

O auxílio-acidente é pago a partir do dia seguinte a cessação do benefício de auxílio-doença. Caso o segurado não tenha requerido o benefício de auxílio-doença e venha a requerer o auxílio-acidente a concessão será feita a partir da data de entrada do requerimento. Ao ligar para o fone 135 o segurado não irá encontrar o serviço de requerer auxílio-acidente, terá que agendar um auxílio-doença e na hora da perícia informar que está requerente o auxílio-acidente.

Quais segurados terão direito ao auxílio-acidente?

Somente os segurados que se enquadram na categoria de empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais) tem direito a ter concedido o benefício de auxílio-acidente. Os empregados domésticos, contribuinte individuais e facultativos não têm direito ao benefício de auxílio-acidente.
  
Qual a renda mensal do auxílio-acidente?

A renda mensal é fixada em 50% do valor do salário de benefício calculado para o auxílio-doença que o precedeu, devidamente atualizado. Saiba o que é salário de benefício e como é feito o cálculo da renda do benefício de auxílio-doença lendo os artigos em destaque. A renda pode ser fixada em valor menor que o salário-mínimo. Quando o segurado requer aposentadoria o auxílio-acidente é cessado e o valor das mensalidades recebidas é somado às demais contribuições para fins de cálculo da renda mensal.

A Lei nº 8.213 de 24.07.1991 estabelece sobre o Auxílio-acidente:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.


§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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