sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Como são pagos valores atrasados em benefício do INSS concedido pela Justiça.

Benefícios, INSS, Previdência, Justiça

Quando um segurado da Previdência Social tem um benefício negado pelo INSS e recorre à Justiça e esta concede o benefício surge a dúvida de como será pago os valores atrasados. Esses valores se referem ao período entre o pedido feito no INSS e a data em que a sentença é cumprida pela Previdência. Muitos me dizem que tiveram o benefício concedido, mas que o INSS não fez o pagamento dos atrasados.

Na verdade não é o INSS quem paga os valores atrasados. O INSS só pagará a partir do dia em que implantou o benefício, ou a partir da data em que a Justiça determinou na sentença. Há casos em que é feito acordo e fica determinado um valor a ser pago, mas na maioria dos casos quem paga os atrasados é a própria Justiça. Se o processo foi julgado pela Justiça de pequenas causas o valor é pago por meio da chamada requisição de pequenos valores e é disponibilizado por meio de crédito feito, normalmente, na Caixa Econômica Federal. O valor creditado pode ser sacado pelo próprio segurado ou pelo advogado que cuidou do processo.

O beneficiário tem que procurar seu advogado para saber quando será feito o crédito e combinar com ele quem irá sacar, pois normalmente os honorários combinados com o advogado são descontados desse valor. Os honorários têm que ser tratado quando o advogado é contratado, para não haver mal entendidos no final. Tem que constar especificado no contrato o valor ou percentual e quando e como será pago.

Qualquer pessoa que tenha um processo na Justiça pode obter informação sobre o andamento e também sobre o pagamento dos atrasados, pode ir pessoalmente à Justiça e verificar se já foi pago e quem estava autorizado a receber. Na Caixa Econômica Federal também é possível pedir um extrato do valor depositado, basta se identificar e fornecer o CPF. Normalmente a Justiça autoriza o requerente do benefício ou seu procurador constituído, qualquer um dos dois pode ir ao banco e sacar. No INSS não há nenhuma informação sobre esses valores, por isso não é lá que terá sua dúvida esclarecida quando se tratar de recebimento de valores atrasados.

Outro fato importante sobre atrasados é saber se o benefício foi concedido por decisão final da Justiça ou por medida liminar ou antecipação de tutela. No segundo caso os atrasados só serão pagos após todos os recursos serem julgados. Por isso nem sempre estar recebendo um benefício implantado por ordem judicial haverá direito a receber atrasados, pois pode ser cancelado mais tarde pela Justiça.


Para que mais pessoas possam receber informações úteis é preciso fazer divulgação e isso tem um custo, por isso convidamos que faça uma doação, use o Pagseguro.

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73 comentários:

António Jesus Batalha disse...

Estou alegre por encontrar blogs como o seu, ao ler algumas coisas, reparei que tem aqui um bom blog, feito com carinho.
Posso dizer que gostei do que li e desde já quero dar-lhe os parabéns,decerto que virei aqui mais vezes.
Sou António Batalha.
Que lhe deseja muitas felicidade e saúde em toda a sua casa.
PS.Se desejar visite O Peregrino E Servo, e se o desejar siga, mas só se gostar, eu vou retribuir seguindo também o seu.

Catarino Alves disse...

Antônio. Agradeço sua participação, a intenção do blog é prestar um serviço divulgando assuntos de interesse geral.

João Paulo disse...

olá, gostaria de saber se os salários atrasados são pagos com juros e correção, já que durante esse período de atraso o salário pode valorizar ?

Catarino Alves disse...

João Paulo, sim, os valores são atualizados antes de serem pagos.

George disse...

Olá, boa tarde gostaria de uma informação por favor, tive câncer tumor no cérebro, hoje estou curado, não fique com nenhuma sequela aparente mas com algumas limitações, recebo o benefício durante um tempo, depois de algum tempo foi cessado, entrei pela justiça estou aguardando já realizei a perícia como faço para acompanhar e saber se foi concedido ou não pra eu voltar a receber o auxílio doença? Desde já obrigado

Catarino Alves disse...

George
Sugiro que converse com seu advogado e peça para que ele lhe diga quando foi concedido ou que lhe diga o número do processo e o site da justiça para que você consulte o andamento do processo.

BRAVO CRIS disse...

ola o meu beneficio é auxilio acidente b94,o inss ja apresentou os cálculos dos atrasados,e segundo meu advogado esta correto,sera que demora muito para a justiça pagar.

Catarino Alves disse...

Quem tem condições de saber isso ė seu advogado que conhece o processo.

RODRIGO PABLO SILVA disse...

Ola entrei com reconsideração em 03/01/2014 , passei na pericia Em 10/02 e foi deferido até 05/2014 , minha duvida é se irei receber o mes 01/2014

Catarino Alves disse...

Rodrigo
Sim, se a reconsideração foi aceita o benefício é reativado e pago todo o período.

Gleybson. Azevedo disse...

ola ha 2 anos atras o meu beficio foi negado. e agora finalmente vai sair. tem que sair quanto de atrasados +-. obrigado

Catarino Alves disse...

Gleybson.
Isso só o contador da justiça irá dizer, quando sair o cálculo seu advogado vai ser avisado e pode lhe informar.

peterson disse...

Bom dia

Meu pai tem uma revisão já ganha, só está aguardando os cauculos.

Mas infelizmente ele veio a Falecer.

Os filhos tem direito?

obrigado

Catarino Alves disse...

Peterson
Sim, quando sair o valor os herdeiros terão que se habilitarem a receber.

Marilene Foto Design disse...

Amigo primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo conteúdo bastante informativo. Minha dúvida é a seguinte recebo benefício desde 20/04/2010 este mês perdi a prorrogação e remarquei e tive o benefício cessado. Fiz nova perícia dia 24/03 e tive o benefício restabelecido até 24/10/2014. Recebo sempre no ultimo dia do mês, recebi apenas referente ao mês de janeiro no mês passado. Gostaria de saber se vou receber esse mês ou só no mês que vem. Grata.

Catarino Alves disse...

Marilene
Eu não tenho essa informação, em tese deve receber, mas tem que ver no INSS.

clara disse...

Sou aposentada por invalidez fiquei 1 ano com auxilio doença neste período depois de 4 meses minha mae veio a falecer depois desse período aposentei por processo na justiça federal em fev de 2012 e entrei com pedido de pensão por morte agora vai haver um mutirão quais as chances que tenho desta pensão ser favorável uma vez que tenho provas documentais e pessoais do meu estado uma vez que sou solteira também? e no caso de acordo recebo com juros e correção? obrigada

Catarino Alves disse...

Clara
Não tenho como opinar em processos judiciais, sugiro que procure seu advogado.

docarusso disse...

O prazo do meu auxilio acidente acabou dia 08 de março, e 10 dias antes voltei no INSS e foi negado outro beneficio, o o perito me pediu pra voltar ao meu medico que fez minha cirurgia e prorrogou o beneficio até o dia 12 de março, então voltei no meu medico e ele me deu mas 60 dias, e voltei no INSS e só foi marcado uma nova pericia pra o dia 01 de abril e quando voltei meu beneficio foi negado , então quem paga esses dias que fiquei sem trabalhar?

Catarino Alves disse...

Se foi negado pelo INSS e você não voltou ao trabalho fica sem receber esse período, pode tentar recurso, mas é demorado.

eduardo edu disse...

Boa Tarde uma pergunta:
Recentemente, no processo movido contra o Inss por auxilio-acidente,foi julgado procedente em segunda instância e também concedido antecipação de tutela pelo juiz, o advogado não tinha pedido antecipação de tutela,quando é desta forma é mais rápido a implantação do benefício? Qual a média do tempo para eu estar ja recebendo o benefício? Agradeço a atenção!!
José.

Catarino Alves disse...

José
O prazo depende de muitos fatores, procure o seu advogado que ele vai responder com certeza, pois conhece o processo.

ANA CARLA disse...

NO MES DE 10/13 A JUSTIÇA DECRETOU PRAZO DE 45 DIAS UTEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO NO SISTEMA, MAS ATE O MOMENTO NAO FOI IMPLANTADO, NESSE CASO O QUE DEVO FAZER ?

Catarino Alves disse...

Ana
Você dever procurar seu advogado ele sabe o que ocorre no seu processo.

nani lira disse...

olá,tenho um processo aberto contra o inss desde 2009 para receber diferenças espécie e também pecúlio que é de de 50% do valor que recebia de benefício.Em 2012 tive alta indevida com laudos e exames mostrando que nao poderia ter tido alta,então o advogado entrou com pedido de restabelecimento de benefício(auxilio acidente ) juntamente com pedido de antecipação de tutela.Tenho várias dú vidas sobre o que vai ser feito?Se a antecipação com restabelecimento ou o pecúlio de 50 %,ou os dois ao mesmo tempo???Meu advogado vive fora do escritório e dificilmente consigo falar com ele.E quando pergunto sobre as minhas dúvidas ele sempre me responde com pressa e me deixa mais confusa ainda?/?Me ajude com essa resposta esclarecedora por favor !!!Desde já lhe agradeço grandemente. aguardo resposta !!!

Catarino Alves disse...

Nani
Não tenho como responder suas dúvidas, pois não conheço o processo e nem o que foi pedido. Seu advogado é o único que pode responder essas questões e para isso ele está ou irá receber os honorários.

Gleybson. Azevedo disse...

Eu estando aposentado posso trabalhar de carteira fichada apos fazer faculdade. Desde ja agradeco.

Catarino Alves disse...

Gleybson
Depende de que tipo de aposentadoria você ganha.

Ana Panis disse...

Boa noite, o meu filho tem 4 anos de idade e é autista, considerado deficiente, essa semana consegui o beneficio pra ele, Loas, ele tem direito aos atrasados que ele já poderia ter recebido mesmo não tendo sido negado o beneficio a ele?

Catarino Alves disse...

Ana Panis
Ele só tem direito a partir do dia que fez o pedido.

gislaine oliveira disse...

Boa noite...meu marido ganhou na justica o reestabelecimento do beneficio auxilio doença que foi tirado desde 2007...e ele tbm ira receber os atrasados e o juiz estabeleceu 60 dias para efetuar o pagamentos desses atrasados tudo corrigido isso desde mes 7 do ano passado(ira faser um ano)e ate agora nada...o que posso faser para esse pagamento sair?obrigada

Catarino Alves disse...

Gislaine
Leia o artigo que nele explico essa situação.

ricardo divino disse...

bom dia ;primeiramente parabens pelo saite amei ; escuta preciso muito de uma informação ; eu padrasto é falecido alguns anos e contratamos uma advogada para cuidar do causo porem ela disse que a causa no inss era ganha ; pois o inss;tinha negado beneficio ja duas vezes ela entrou com processo contra o inss; mas porem ela desapareceu; e nem mas informação sobre nosso causo ela deu como posso fazer pois paguei pra ela e agora num tenho orientação sobre isso

Catarino Alves disse...

Ricardo
Você vão ter que contratar outro advogado que veja a situação, ele pode fazer uma reclamação na OAB contra essa advogada.

Alinne Barroso disse...

Olá, o inss concedeu pensão por morte, requeri antes de 30 dias e agendaram p levar a papelada no inss quatro meses depois, ele estava segurado, pois trabalhava, tenho direito a receber esses quatro meses atrás?

Catarino Alves disse...

Alinne
Vai receber desde o óbito, se agendou antes de 30 dias, não importa quanto tempo demore para ser concedido.

Douglas disse...

Olá, a câmara julgou o benefício de pensão por morte a meu favor e no dia 14/05 foi enviado para cumprimento. Quanto tempo vai levar para concessão ? Qual percentual de juros e multa terão que pagar pelos atrasados ?

Catarino Alves disse...

Douglas
Não há prazo certo, pode demorar alguns meses ainda.

Cairo Souza disse...

Oi, eu já ganhei o benefício, mas o que eu quero saber e se é correto eu dividir metade do benefício com o meu advogado? Tipo, eu recebo 720 e tenho que dar 360 pra ele todo mês. Ele falou que eu tenho que pagar até os atrasados sair. Isso é certo?

Catarino Alves disse...

Cairo.
A relação de cliente e advogado é determinada pelo contrato assinado, se você assinou um contrato em que diga que tem pagar esses valores a cobrança é legal, se não consta é ilegal e pode reclamar na OAB.

Andressa Pannebecker disse...

Olá! Meu pai já faleceu há seis anos e o INSS negou três vezes o benefício para mim que na época estava com onze anos e hoje dezessete anos. Não aguento mais essa negação, o que eu faço? Sendo que só sobrevivemos com o salário mínimo que a minha mãe recebe no trabalho. Agradeço.

Catarino Alves disse...

Andressa.
Seis anos é muito tempo, você precisa saber o por quê de ter sido negado e por que ainda estão analisando. Você entrou na Justiça? Sua mãe não tinha direito?

gilson queiroz disse...

boa tarde , entrei com um processo contra o inss por acidente de trabalho e ganhei ai foi inplantado o beneficio dia 28/04/2014 agora demora quanto tempo para mim começar a receber o mesmo? desde ja muito obrigado

Catarino Alves disse...

Gilson
Se foi concedido em 28 de abril já era para ter recebido, pois demora 15 dias para o primeiro crédito ir para o banco.

gilson queiroz disse...

muito obrigado

Adventhus disse...

Ola boa tarde!Por gentileza sofri um acidente e perdi a audição no ouvido esquerdo,"detalhe:já não tinha o do direito",bom ai qdo me acidentei meu chefe não abriu o CAT,e com isso me prejudicou pois tive que correr atras da empresa para eles abrirem o CAT,enquanto isso o inss tinha negado pois alegou tempo de contribuição abaixo do tempo necessário,até ai tdo bem,tive que provar que foi acidente de trabalho e consegui,quando foi pra junta de recursos,demorou mais de 1 ano e saiu o resultado,eles reconheceram,e no dia 19/05/2014 estava assim no processo:RECONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,POR UNANIMIDADE,e etc,ai hj saiu PROCESSO ENCAMINHADO AO INSS,o QUE SIGNIFICA ISSO?pARECE QUE VAI COMEÇAR UMA NOVELA APESAR DE TER DITO NO PROCESSO QUE DEU CERTO?Por favor me explica se puder e se demora muito para receber,os atrasados serão pagos quando?

Catarino Alves disse...

Esses casos são bastante demorados e não há como prever quanto tempo ainda vai levar para que passe a receber.

byan disse...

Boa tarde no dia 24 de março tive alta e fiz uma reconsideração no dia 1° de abril e foi concedido até o dia 31 maio,então terminando o beneficio entrei com um recurso no dia 2 de junho e no dia 16 compareci a agência do inss a mulher que me atendeu cadastrou meus documentos e me informou que fui encaminhado para outra agência para realizar a perícia.
Quero saber se já que o inss vai avisar a minha empresa que entrei com recurso no mês de julho eu recebo pagamento ou só se derem prorrogação do beneficio ?

Catarino Alves disse...

O INSS não avisa a empresa por você ter entrado com recurso, só voltará a receber quando o recurso for provido e a agência tenha implantado o resultado.

Sandrimar disse...

Ola,tenho um benefício de auxílio acidente.e queria tirar algumas duvidas tipo na carta de concessão de benefício o prazo de reavaliação é de 10 anos isto procede. Outra meu advogado entrou com processo em 2008 e saiu em 2014 estes atrasados como são pagos ele entra como previsão orçamentária da uniao para ser pagos no próximo ano.e outra meu processo foi julgado no trf3° região ainda existe aulgum recurso para o INSS e sendo a reavaliação para daqui a 10 anos eu terei que entrar de novo na justiça já que o meu acidente e fiquei com sequelas irreversíveis.desde já obrigado.

Catarino Alves disse...

Sandrimar
Eu não tenho responder sobre processos da justiça, sugiro que procure seu advogado ele sabe do andamento e pode responder melhor.

Natanael Junior disse...

Olá, fiz pericia na justiça federal, se o perito federal negar, ainda recebo os atrasados de 8 meses esperando, ou foi perca de tempo? Grato

Catarino Alves disse...

Natanael
Se perder o processo na Justiça não recebe nada e ainda tem que pagar o advogado.

LAIS HELLEN E RODRIGO disse...

estou incapacitado para o trabalho desde 2010 a empresa não me aceitou de volta ao serviço,voltei ao INSS e eles negou todos os meu pedidos,entrei na justiça contra o INSS e contra a empresa,o juiz me deu um beneficio de prestação continuada BPC/LOAS mas o INSS recorreu como de praxe....agora meu processo esta no TRF 1ª Região e vai demorar um pouco....nesse intervalo o juiz trabalhístico mandou a empresa depositar toda a previdência atrasada ou seja mais ou menos 4 anos....isso pode atrapalhar a implantar meu beneficio futuramente???....eu só tenho 8 meses de contribuição por isso que o juiz me deu esse beneficio,mas era pra ser aposentadoria por invalidez....pois passei na pericia do INSS e o perito me deu invalidez permanente....

Catarino Alves disse...

Lais
Veja com seu advogado ele sabe lhe responder com certeza.

Aldine Oliveira disse...

Gostaria de saber quanto tempo pode demorar para ser efetuado um pagamento aceito pelo recurso tipo auxílio maternidade, sendo que o processo ja foi enviado ao inss responsável?

Catarino Alves disse...

Aldine
Não há um prazo determinado, depende se o INSS não vai recorrer da decisão.

Maicon Franco disse...

Bom dia
Meu Pai tem um processo ja ganho contra o INSS, este foi dado entrada em 2005, onde o juiz apos todas as fases concedeu o beneficio no dia 30/04/2014 e que a partir de 01/07/2014 ja iria receber o mesmo. A duvida é apos a soma do beneficio, calculado o valor dos atrasados o prazo pra pgto é muito longo para receber estes atrasados? e como irei receber? Pois minha advogada disse que irei receber somente em 2016. Achei muito e resolvi pedir sua ajuda.
Obrigado.

Catarino Alves disse...

Maicon.
Quem irá receber é o seu pai e depende do processo, se foi na juizado especial é pago em até 60 dias depois do trânsito em julgado e o advogado tem poderes para receber.

lilly jc disse...

Boa tarde. Minha mãe move um processo contra o INSS para receber os atrasados. Ja faz uns 6 meses que ela recebe o benefio. Porém os atrasados ainda não saiu .segundo o advogado os caucolos ja foram feitos e o valor gira entorno de 48.000 sempre procuro ele mas é sempre a mesma conversa. Que não vai demorar sair.acompanho o processo no TJ MG e no site diz o seguinte : autos entregues em carga ao advogado do autor.mas ja se faz 2 meses e não ouve nenhuma outra movimentação. Gostaria de saber se o valor demorará sair? E como faço pra ver o extrato do dinheiro? Desde já lhe agradeço..

Catarino Alves disse...

Lily.
Não tenho como opinar em processos judiciais, pois exige conhecer o processo e isso é impossível.

robson aparecido disse...

ola tenho uma duvida sobre o inss,eu em 2010 recebi o auxilio doença depois que fui desligado da empresa recebi por 4 meses agora quero saber si esses 4 meses irao me atrapalhar no momento em que eu for pedir minha aposentadoria por tempo de serviço ou por idade ?????e como reslvo issso?????

lilly jc disse...

Bom dia dr. O sr poderia me responder oque significa multa precatória. E apartir de quantos meses ja pode recorrer a este recurso.???

Catarino Alves disse...

Dita assim fora de contexto não há como saber, se tem algum processo na justiça procure o advogado encarregado que ela saberá do que se trata.

Catarino Alves disse...

Robson, não atrapalha em nada.

Marcela Alves disse...

oi bom dia pelo seu site..gostaria de saber meu pai morreu a 4 anos...e so agora dei entrada no insss...gostaria de saber se para receber os atrazados presciso de advogado..e qual e o valor que eles cobram obrigada

Catarino Alves disse...

Marcela
Se tiver hoje mais de 16 anos e 30 dias só vai receber a partir do dia que fez o pedido, quanto a recorrer à justiça terá que procurar um advogado que analise a situação e aceite entrar com o processo.

Unknown disse...

Boa Noite! Fui afastada em Auxílio Doença em OUT/06. Em Fev08, meu benefício foi cessado. Nem o médico do trabalho me dava alta, nem o INSS reconhecia a incapacidade laboral. Procurei uma adv, que entrou com pedido de restabelecimento do benefício, através de tutela antecipada. A tutela foi concedida em nov 08 e o INSS passou a me pagar em Fev 09. Meu processo foi julgado em junho, onde a ação foi procedente. Na sentença, o Juiz ordena que, além do INSS continuar com o benefício, deve me pagar o período de Fev08 a Nov08 e em 45 dias. A sentença foi publicada em DO no dia 24/07. Eis minha dúvida... 45 dias a partir de que data? Da sentença? Do registro da sentença? Ou da publicação em Diário Oficial?? Perguntei a minha adv e ela foi extremamente vaga na resposta. Existe alguma ação que eu possa tomar para "obrigar" o pagamento o mais rápido possível?? Grata desde já,

Catarino Alves disse...

Não tem o que fazer além de esperar que o crédito seja feito, lembre-se que o pagamento é feito pela Justiça e seu advogado tem autorização para receber em seu nome, por isso tem que estar em contato com o advogado, leia o artigo que irá entender.

Gnetnicolau disse...

Boa tarde Catarino Alves, tudo bem?
Minha duvida é: qual a próxima fase e o prazo para a mesma, quando o processo de revisão de benefício se encontra na seguinte fase: "Faço dos presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 1ª vara"? Conclusão: para despacho.
Atenciosamente,
Agnaldo Nicolau.

Catarino Alves disse...

Agnaldo.
Significa que não há mais nenhuma diligência a ser feita e que o juiz pode emitir a decisão, quanto a prazo não há como dizer, sugiro que fale com seu advogado que conhece como funciona os processos nessa localidade.

Gnetnicolau disse...

Oi Catarino.
Tenho outra duvida: "Entrei com ação de revisão de beneficio acidentário (92) na Justiça Federal JEF" Posso ter o pedido indeferido pelo Juiz, uma vez que é competência da Justiça Estadual, uma vez que trata-se de revisão de benefício acidentário" acidente do trabalho (trajeto) ?

Catarino Alves disse...

Se é matéria de benefício a justiça federal julga.

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