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domingo, 7 de abril de 2013

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A Extinção de Cota na Pensão por Morte no INSS.

O que é extinção de cota na pensão por morte no INSS

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que é extinção de cota no benefício pensão por morte e como ocorre em relação a cada tipo de dependente.

Quando um dependente de segurado do INSS requer o benefício de pensão por morte recebe a carta de concessão onde diz quando haverá a cessação ou que foi concedido sem previsão de extinção de cota. Uma pessoa me perguntou o que isso significa, por isso resolvi fazer esta explicação.

O valor do benefício pensão por morte é determinado de acordo com as regras usadas pelo INSS e esse valor é pago em partes iguais aos dependentes que se habilitaram e foram aceitos. Quando o benefício é concedido a mais de um dependente o valor pago a cada um deles é chamado de cota e quando um dependente tem sua parte cessada sua cota reverte em favor dos demais. Cada vez que um dependente é excluído o valor é novamente dividido entre os restantes.

A extinção de cota ocorre quando um dependente perde a qualidade, isso ocorre, normalmente, quando o filho menor atinge 21 anos ou casa ou constitui empresa ou é admitido como servidor público ou passa a ter renda suficiente para o seu sustento. O filho maior inválido também pode ter a cota extinta quando recupera sua condição de trabalho.

A esposa/esposo, companheira/companheiro tem o benefício concedido sem extinção de cota, ou seja, não há nenhum fato que faça com que o benefício seja cessado. Mesmo que case novamente não perde o benefício, o que pode ocorrer é a opção por outra pensão mais vantajosa. Este tipo de dependente pode trabalhar, pode contribuir com o INSS e aposentar-se normalmente sem perder o benefício.

Observação: A partir de 01.03.2015 o cônjuge e a companheira/companheiro passou a ter a data fim do benefício definida de acordo com o tempo de união matrimonial e de acordo com a idade do dependente. Veja mais neste artigo: Pensão por morte, novo direito a partir de 01.03.2015. Essa regra só vale para quem teve o benefício concedido após essa data. 

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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