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sábado, 27 de fevereiro de 2016

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A Aposentadoria Especial por Atividade Insalubre no INSS.

atividade especial, aposentadoria especial no INSS

Neste artigo vamos tratar do que é aposentadoria por tempo de contribuição especial, quando há direito e quais as regras que a Previdência Social observa para sua concessão.

A aposentadoria especial é o benefício concedido ao trabalhador que exerce atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Os tempos exercidos em atividades comuns não são usados para fins de aposentadoria especial.

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos é feita pela apresentação do formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Saiba mais sobre PPP neste artigo: PPP - O Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O pedido da aposentadoria especial é feito por meio de agendamento prévio e a comprovação do exercício de atividade especial é realizado pela perícia médica do INSS que analisa o formulário PPP e emite laudo aceitando ou recusando os dados indicados no formulário. É importante salientar que receber adicional por insalubridade não é garantia de que poderá ter aposentadoria especial, pois a empresa pode fornecer equipamento de proteção individual de forma que afaste ou amenize a exposição ao agente noviço.

Observação:

1 - Quando o requerente exerceu parte do tempo sob efeito de agentes nocivos pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição e ter o tempo exercido convertido para comum, nesse caso há um acréscimo de 40% para os homens e de 20% para as mulheres. Saiba mais sobre atividade especial no artigo: O que é atividade especial para fins de benefícios no INSS.

2 – O segurado que tem seu pedido de aposentadoria especial concedido terá que se afastar das atividades insalubres, sendo que pode ser remanejado pela empresa para outra atividade que não seja sujeita a agente nocivos. Caso isso não ocorra o benefício é cancelado.

3 – A concessão do benefício não sofre a aplicação do fator previdenciário, ou seja, não importa a idade do requerente que não haverá perdas na renda mensal inicial.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondido assim que for possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

12 comentários:

Maria Aparecida Rodrigues Lage disse...

Tenho 58 anos de idade.....tenho mais de 15 anos de contribuiçao , posso aposentar com a novas leis previdenciarias?

Catarino Alves disse...

Maria
Se tem 15 anos completos (180 meses) pagos poderá se aposentar quando completar 60 anos.
Não existe nenhum lei nova.

Sol disse...

perdi a qualidade de assegura e um anos depois trabalhei por apenas um mes e agora fiquei doente vou fazer uma cirurggia posso requerer auxilio doença?

Catarino Alves disse...

Pedir pode, mas é quase certo que não terá direito.

humbagomes disse...

Boa tarde Sr Catarino, tenho 55 anos, segundo meus calculos contribuição trabalhadas mais benefecio que estava até o mes passado,juntando tudo tenho 31 anos de contribuição, sou portador de deficiencia,em setembro de 2013 apos 14 anos de espera no hospital das clinicas por uma protese de titaneo,onde fiz uma ciruria completa do quadril, após 4 cirurgias, gostaria de saber se já posso pedir minha aposentadoria por essa nova lei, ou qdo tenho que entrar com o pedido,para saber em que grau,me encaixo,fiquei por quase 10 anos na previdencia, somente agora em agosto for cortada,poderia me ajudar o que devo fazer aguardo resposta humberto

Catarino Alves disse...

Humberto
Você entrou no texto errado, veja este link:http://www.aposentadorias.net/2013/05/trabalhadores-com-deficiencia-terao-aposentadoria-especial.html

Michael Meurer disse...

Oi trabalho de torneiro mecânico tenho direito a aposentadoria especial com 25 amos de contribuição

Catarino Alves disse...

Michael
Trabalhar como torneiro mecânico não farante direito, o que importa é se trabalha em ambiente insalubre e a empresa emite o PPP para todo o período. Leia o artigo e terá mais detalhes.

Luzia Miranda disse...

Boa tarde meu cunhado trabalhou em gráfica durante 13 anos e recolheu a previdência durante este periodo com carteira assinada. saiu em 1997 de lá pra cá deixou de contribuir. Voltou a contribuir agora como autonomo mas sem ser em atividade epecial a qual reduz o tempo em q ele se aposentaria. O q quero saber neste caso é qto tempo falta para ele se aposentar então? Ele tem 54 anos. Obrigada... Luzia Miranda

Catarino Alves disse...

Luzia
Tem que ver com ele se tem o formulário indicando que a atividade era especial na época, se tem e for aceito pelo INSS o tempo é acrescido em 40%, com isso os 13 anos somam mais 5 anos restando 18 e para se aposentar tem que completar 35 anos ou mais 17 anos.
Notícias do INSS

Luzia Miranda disse...

Obrigada... foi de grande ajuda.

Luzia Miranda disse...

Ele trabalhava com carteira assinada remuneração especificada + 30% de insalubridade e periculosidade.