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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

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Não basta ter Bloco de Produtor Rural para ser Segurado Especial.

Não basta ter Bloco de Produtor Rural para ser Segurado Especial

Neste artigo vamos tratar do caso da pessoa que possui terras rurais, emite nota de produtor rural, para vender produtos que produz e, ainda assim, não é segurado especial para fins de benefício na Previdência Social.

Hoje uma pessoa me perguntou se tem algum problema ela ter bloco de produtor rural e trabalhar de carteira assinada. Não deu mais detalhes sobre o porquê de sua pergunta. Em minha opinião qualquer pessoa pode ter bloco de produtor rural, pois quem possui alguma propriedade rural e lá produz algum produto precisará emitir nota para poder vender sua produção. As prefeituras não pedem comprovação de renda para emitir o bloco, só pedem a comprovação da terra onde produz.

Para que o cidadão possa provar que é segurado especial e, assim, ter direito aos benefícios previdenciários é preciso comprovar, com apresentação de documentos, que vive e tira o seu sustento em propriedade de pequeno porte. Um dos documentos exigido é a nota de produtor rural, que deve ser emitida, ao menos, uma por ano a ser comprovado.

Qualquer cidadão pode ter propriedade rural e possuir bloco de produtor rural sem ser, necessariamente, segurado especial. A simples posse de um bloco de produtor rural ou mesmo a emissão de nota de venda de produtos rurais não torna uma pessoa segurada especial da Previdência Social.

Para ser segurado especial do INSS é preciso que viva em propriedade rural com área de até quatro módulos rurais, tire o seu sustendo da atividade que exerce, ou seja, não pode ter outras rendas, com exceção de uma pensão por morte no valor de um salário-mínimo. Ter propriedades urbanas pode inviabilizar o enquadramento na categoria de segurado especial para fins de benefício no INSS.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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