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sábado, 2 de março de 2013

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Riscos de Recolher Contribuições Previdenciárias em Atraso

Riscos de Recolher Contribuições Previdenciárias em Atraso

Neste artigo vamos tratar sobre o pagamento de contribuições previdenciárias em atraso, os cuidados que cada contribuinte deve observar antes de realizar a quitação, pois há casos em que o recolhimento não é considerado pelo INSS para fins de benefício.

Pagar contribuições ao INSS em atraso pode resultar em perda de dinheiro, pois nem sempre são aceitas para fins de benefício. Antes de efetuar o recolhimento de contribuições fora de prazo é preciso que saiba para qual finalidade está contribuindo e se serão aceitas pelo INSS. Cada tipo de contribuinte tem um prazo em que pode recolher contribuições não realizadas em época própria. A melhor opção, para não ter prejuízos, é ir ao INSS e obter autorização. Veja a forma correta no artigo Como pagar contribuições do INSS em atraso.

Recolher contribuições em atraso com a esperança de obter carência, ou recuperar qualidade, para fins de benefício por incapacidade, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou pensão por morte é dinheiro jogado fora. O INSS não aceita os pagamentos em atraso para fins de carência ou para recuperar qualidade. Muitas pessoas descobrem que estão doentes e que não tem carência ou qualidade e, orientados por espertalhões, correm a pagar contribuições de tempos passados para ir ao INSS e solicitar um benefício. Essa atitude é inútil, todas as parcelas em atraso não são consideradas pelo INSS.

Veja abaixo os benefícios em que não adianta quitar contribuições fora de prazo para fins de adquirir direito:

Pensão por morte e auxílio-reclusão – exige qualidade de segurado, ou seja, ao menos uma parcela paga em dia nos últimos 12 meses antes do óbito. Pode haver um aumento do prazo em que o segurado mantém a qualidade de acordo com o tempo contribuído: se o segurado falecido tiver mais de 10 anos de contribuições sem ter perdido a qualidade aumenta o prazo para 24 meses e se tiver recebido segurado desemprego, quando saiu do último emprego, aumenta o prazo para 36 meses.

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez – exige qualidade e carência. A qualidade é igual a explicação acima e a carência é de 12 meses de contribuição feitas antes de ter ficado doente ou incapacitado. Neste caso só valem contribuições em dia, não adianta preencher a guia e pagar 12 parcelas vencidas e ir ao INSS fazer o pedido do benefício que será negado. Quem perdeu a qualidade precisa fazer, ao menos, quatro contribuições em dia. Essas contribuições têm que ser feitas antes da pessoa ter ficado incapacitado para o trabalho, se pagar depois disso não serão consideradas pelo INSS.

Aposentadoria por idade – exige carência de 180 contribuições (15 anos). Nesse caso também não adianta preencher a guia e pagar tempos passados para completar as 180 contribuições exigidas. Há exceções, mas a maneira mais segura é ir ao INSS e obter autorização oficial para quitar alguma parcela em atraso. Nesse caso é preciso que o INSS diga, por escrito, que as parcelas autorizadas poderão ser usadas para compor carência em benefício de aposentadoria por idade.

As contribuições em atraso, quando autorizadas pelo INSS, podem ser pagas parceladamente, nesse caso só poderão ser usadas após o completo pagamento de todas as parcelas. Quem autoriza o parcelamento é a Receita Federal, mas só faz isso mediante a apresentação da guia autorizada pelo INSS.

Quem é empregado, tanto em empresa como doméstico, não precisa se preocupar com as contribuições, a responsabilidade é do empregador e, para o empregado, o que conta é a comprovação do vínculo que se dá, normalmente, com a apresentação da CTPS assinada e o registro nos sistemas do INSS. Se não houver as contribuições em dia, mas o vínculo estiver confirmado, o benefício é concedido no valor do salário-mínimo, mesmo que a renda declarada seja superior.

Esse assunto é bem complexo e, por isso, caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta. Indique o artigo aos seus amigos por meio do Google Plus (g+1).

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