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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

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Como contribuir ao INSS sem ser empregado.

Como contribuir ao INSS sem ser empregado.

Quando uma pessoa é contratada por uma empresa para prestar serviço como empregado não precisa se preocupar com a contribuição ao INSS, o valor já vem descontado de seu salário e é a empresa quem tem que recolher mensalmente o valor.

Quem trabalha por conta própria, não trabalha ou está desempregado e quer iniciar suas contribuições à Previdência Social do Brasil precisa optar pela forma que mais lhe favoreça. A Previdência Social oferece alguns planos especiais de contribuição, mas para aderir é preciso cumprir algumas regras e saber as restrições quanto aos benefícios oferecidos.

Quem quer contribuir com valor superior ao mínimo ou quer contribuir para completar o tempo exigido para se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) precisa recolher mensalmente 20% do valor pretendido, sendo que o valor mínimo para fins de cálculo é o salário-mínimo vigente à época que for iniciar as contribuições e o valor máximo é o teto previdenciário.

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem optar pelo plano simplificado de contribuição. Nesse caso o valor a contribuir será 11% sobre o salário-mínimo. Não pode pagar mais que o mínimo e só se aposenta por idade com 15 anos de contribuição (homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos). Não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem pode aproveitar o tempo contribuído em outros regimes (por exemplo: levar para o serviço público). Caso queira usar o tempo contribuído terá que pagar a diferença de 11 para 20 com juros e multa.

As donas de casa que não exercem nenhuma atividade remunerada fora de casa e a renda família for menor que dois salários-mínimos podem optar pela contribuição com base em 5% do salário-mínimo. Só podem contribuir com o mínimo e só se aposentam por idade. Para aderir a esse plano é preciso estar inscrito e aceito no CADÚNICO da prefeitura do município onde mora. Os pagamentos feitos por quem não esteja enquadro não serão aceitos pelo INSS para obter qualquer benefício.

Todos os planos de contribuição dão direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da certidão de tempo de contribuição.

Para começar a contribuir à Previdência é preciso ter a inscrição que é feita no INSS, no site da Previdência ou pelo fone 135. Quem já tem um número antigo pode usar, mesmo que seja o PIS. O ideal é acertar os dados cadastrais de sua inscrição e se for contribuir como autônomo ou profissional liberal deve informar a profissão.

Os planos de contribuição com redução da alíquota (11% ou 5%) não devem ser visto como uma forma de economizar, só devem ser usados por quem tem certeza que não terá como se aposentar por tempo de contribuição e não terá renda maior que o mínimo. Os jovens que estão iniciando a contribuir e têm esperança de um dia melhorar sua renda devem sempre contribuir com a alíquota de 20%.

Considerando que a renda mensal dos benefícios do INSS é feita pela média das contribuições e utiliza apenas 80% do total e despreza 20% do total escolhendo as menores quem for se aposentar por tempo de contribuição pode contribuir vários anos pelo mínimo sem prejudicar a média. Exemplo: homem tem que pagar 35 anos para ter direito, desses 35 anos pode pagar até 7 anos pelo mínimo sem prejudicar a média, caso pague os demais anos por valor maior que o mínimo. Esse cálculo só vale para quem iniciou a contribuir após 07/94, quem iniciou antes tem que considerar só as contribuições feitas a partir dessa data para determinar a quantidade de meses que não afetam o cálculo.

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12 comentários:

MELITA disse...

gostaria desaber si um aposentado tem direitos do juro do pis. sim pq eu estive em outro estado e la um aposentado tem o direito dos juros, eu sou de Santa Catarina obrigada

Catarino Alves disse...

Melita
É só ele ir à Caixa Federal e ver se tem alguma coisa para receber.

Conheça a Demile disse...

Encontrei aqui respostas para algumas dúvidas...parabéns por sua disposição em nos ajudar.Farei uma doação.
Minha dúvida: Tenho 51 anos...inicio de contribuição em 09/1975 com carteira assinada...ultima contribuição também com carteira assinada em 06/1988.. tempo total de contribuição:9 anos e 8 meses.De 1988 até hoje nunca mais contribui com INSS, mas trabalho em casa como costureira... lamento profundamente não ter contribuído todos estes anos.Preciso urgente começar a contribuir novamente, porém não tenho condições de pagar 20% sobre o minimo.Por isso favor indicar como contribuir sem ser empregado; penso em fazer minha inscrição como MEI, mas como tenho uma pendencia na RFB que estou regularizando, só vou poder fazer minha inscrição como MEI daqui uns 6 meses.Até lá,posso contribuir de alguma outra forma que não seja os 20% sobre o minimo (autônomo)?.. se sim, como ficará depois que eu fizer minha inscrição como MEI...posso alterar a condição de segurado? Em 2021 farei 60 anos,então quanto tempo terei que contribuir(lembrando,tenho 9 anos de contribuição)para solicitar aposentadoria por idade?Agradeço o retorno com as respostas.

Catarino Alves disse...

Se você tem 51 anos e 9 anos já contribuído faltam 9 anos para atingir a idade de 60 anos e 6 para completar a carência de 15 anos para poder se aposentar por idade.
Pode contribuir no plano simplificado que exige 11% de contribuição, quando se tornar MEI segue pagando nessa condição e terá o tempo pago no plano simplificado contado normalmente.
Veja no artigo que há referência sobre isso.

Conheça a Demile disse...

Obrigada por retornar!...entendi sua colocação. Posso então a qualquer tempo preencher a GPS; por exemplo fazer a GPS no mês de jan/2013?
Só para esclarecer, meu cadastro esta em nome de Silvana G.Bitencourt, email: anagbitencourt@hotmail.com. Demile é o nome fantasia do meu ateliê.A doação através do Pagseguro é de Silvana G .Bitencourt.

Catarino Alves disse...

Silvana
Sim é só preencher a guia com código correto e pagar.

Conheça a Demile disse...

Ok, muito obrigada!

Conheça a Demile disse...

Olá,
Para começar a contribuir como individual (11% sobre o SM) devo fazer uma nova inscrição na Previdência desta vez como contribuinte individual?...já possuo o NIT desde 1975 ! Vc pode indicar um programa gerador para emissão da GPS.. encontrei na net somente GPS avulsa, mas gostaria de ter o gerador para emitir mês a mês.Obrigada

Catarino Alves disse...

Você tem que usar a mesma inscrição que já tem, o INSS não aceita uma nova inscrição, pode apenas acertar seus dados cadastrais(no INSS)
Para emitir a guia é só entrar no site da previdência www.previdencia.gov.br

Conheça a Demile disse...

Acessei o site da previdência, mas a opção de emitir a GPS está indisponível...em outra parte informa que o aplicativo:"Download do programa GPS, versão 1.4.1.0 (APLICATIVO EM MANUTENÇÃO)"http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=460 Li comentários em fóruns que este problema já está assim à algum tempo, portanto creio que não seja temporário.
Sabe informar onde consigo o aplicativo para preencher a guia?

Catarino Alves disse...

Testei o sistema e está funcionando, veja deste link:http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=258

Conheça a Demile disse...

Sim, a pag.http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=258 está funcionando, mas qdo redirecionados para emitir a GPS eletrônica, o sistema avisa: Serviço não disponível no momento.Por favor tente mais tarde.(http 503).
Já está assim algum tempo...amanhã vou contatar o 135.
Obrigada por retornar.