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sábado, 26 de janeiro de 2013

Plano simplificado de contribuição ao INSS e os valores de contribuição

Plano simplificado de contribuição ao INSS. Tabela 2013

A Previdência Social do Brasil criou a plano simplificado de contribuição ao INSS para incluir ao sistema as pessoas de baixa renda que não tinha condições de contribuir com o percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas 11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá que pagar 20%, caso queira por em dia suas contribuições. Obs.: Veja atualização feita em 15.01.2014 no texto abaixo em vermelho.

Só podem participar desse plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.

O optante do plano simplificado de contribuição tem direito a todos os benefícios do INSS com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime.

Quem já tem inscrição na Previdência Social, como o PIS ou NIT, não precisa fazer nova inscrição. É só começar a contribuir, usando a inscrição que já possui, e colocar na guia os códigos apropriados que são:

1163 – contribuinte individual com pagamento mensal.

1180 – contribuinte individual com pagamento trimestral.

1473 – contribuinte facultativo com pagamento mensal.

1490 – contribuinte facultativo com pagamento trimestral.


Em minha opinião este plano de contribuição não é indicado para o contribuinte jovem que está começando a contribuir à Previdência, não deve ser visto como uma maneira de economizar, pois só dá direito a aposentadoria por idade e com renda mensal de um salário-mínimo e um jovem tem que ter expectativa de vir a melhorar de vida e ter uma aposentadoria de valor mais elevado. No entanto se pagar por este plano e quiser mudar terá que pagar a diferença e assim aproveitará o tempo contribuído.

Com a publicação do novo salário-mínimo, válido a partir de janeiro de 2013 as contribuições neste plano ficam assim:

- Código 1163 e 1473 – mês 01 – Vencimento em 15.02.2013 – Valor R$ 74,58

- Código 1180 e 1490 – meses 01,02 e 03 – Vencimento em 15.04.2013 – Valor R$ 223,74.

Obs.: Os valores acima devem ser atualizados para o ano 2014, a partir da competência 01/2014,  devido ao novo salário-mínimo de R$ 724,00.

- Código 1163 e 1473 - mês 01 - Vencimento em 15.02.2014 - Valor R$ 79,64.

- Código 1180 e 1490 - meses 01,02 e 03 (pagamento trimestral) - Vencimento em 15.04.2014 - Valor R$ 238,92

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Fonte: Site da Previdência
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
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