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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

// // 10 comments

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS.

A aposentadoria por tempo de contribuição no INSS

Neste artigo vamos tratar da aposentadoria por tempo de contribuição que é o benefício mais completo da Previdência Social, pois exige tempo de contribuição que corresponde a grande parte da vida produtiva do cidadão.

O que dá direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição:

1 – com aplicação do fator previdenciário, ou seja, com perda na renda mensal:

a) Homens: 35 anos de contribuição, não há exigência de idade mínima.

b) Mulheres: 30 anos de contribuição, não há exigência de idade mínima.

2 – sem aplicação do fator previdenciário, ou seja, renda mensal sem perdas:

a) Homens: 35 anos de contribuição mais idade de 60 anos, de forma que atinja a soma 95, sendo que a idade pode diminuir se o tempo de contribuição aumentar.

b) Mulheres: 30 anos de contribuição mais idade de 55 anos, de forma que atinja a soma 85, sendo que a idade pode diminuir se o tempo de contribuição aumentar.

Esta regra será alterada conforme tabela abaixo:


                             

                             
                   
                             
MULHER
                   
                             
HOMEM
                   
                             
Até 30 de dezembro de 2018
                   
                             
85
                   
                             
95
                   
                             
De 31 de dez/18 a 30 de dez/20
                   
                             
86
                   
                             
96
                   
                             
De 31 de dez/20 a 30 de dez/22
                   
                             
87
                   
                             
97
                   
                             
De 31 de dez/22 a 30 de dez/24
                   
                             
88
                   
                             
98
                   
                             
De 31 de dez/24 a 30 de dez/26
                   
                             
89
                   
                             
99
                   
                             
De 31 de dez/26 em diante
                   
                             
90
                   
                             
100
                   
Observações:

1 – Para compor o tempo mínimo exigido, 35 para homens e 30 para mulheres, é necessário que o requerente comprove um mínimo de 180 meses, 15 anos, de contribuição, tanto como empregado quanto como contribuinte individual, para cumprir a carência mínima. A carência também pode ser cumprida com tempo certificado de outro regime. O restante do tempo pode ser atingido por outros tempos que não exigem contribuição, tais como:

a) tempo de atividade rural;

b) tempo em atividade especial;

c) tempo de aluno-aprendiz;

d) tempo de serviço militar obrigatório e

e) outros tempos devidamente comprovados.

2 - Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição é preciso que seja feito um agendamento prévio, esse agendamento pode ser feito pelo fone 135 ou pelo site da Previdência. Para fazer o agendamento é preciso ter em mãos os documentos pessoais e o número do PIS ou NIT.

3 - De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais, CNIS, valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários de contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

4 - No dia agendado o segurado deve comparecer ao INSS levando os documentos originais e cópia, não precisa autenticar nenhum documento, pois o próprio servidor do INSS faz a autenticação dos documentos apresentados. É preciso que leve todos os documentos pessoais e também a CTPS e carnês que possua. Quem for aproveitar tempo rural deve levar os documentos que possui. Para usar tempo de atividade especial é preciso apresentar o formulário PPP, que deve ser emitido pela empresa onde trabalhou. Caso não tenha todos os documentos pode requerer o processamento de uma justificação administrativa apresentando um mínimo de três testemunhas. Saiba mais em O que é justificação administrativa no INSS e quando pode ser usada.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

10 comentários:

Neide Viveiros disse...

Há mais de trinta dias dei entrada no INSS ao processo de aposentadoria por tempo de contribuição. Completado os trinta dias prometidos fui pessoalmente na agencia e me informaram que a documentação está sendo analisada. Me ligaram hoje dizendo que a minha soma de pontos não e suficiente, ou seja, os 30 anos de contribuição e mais a minha idade (49) não atinge a pontuação necessária, segundo o atendente. Ele disse que a pontuação minima é de 80 pontos. É isso mesmo?

O Consultor em Previdência disse...

Neide
Veja o artigo, se tem 30 anos tem direito, a outra regra é opcional. Leia e depois entre com recurso.

Majoli disse...

Boa tarde!
No dia 30/03/2016 agendei horário em uma agência do INSS para levar documentação e assim dar entrada no meu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
No comprovante, imprimido por mim, constava assim: “Seu pedido será analisado no ato do atendimento.”
No dia 04/04/2016 compareci no horário marcado e munida de toda documentação necessária, depois de ser conferida pela atendente e lançada no sistema do INSS, antes de ir até a impressora pegar um documento para eu assinar, fez o seguinte comentário: “33 anos, 9 meses e 9 dias”
Pois bem, passei de 30 anos de contribuição e tenho 55 anos de idade podendo assim me aposentar pela nova regra 85/95, correto?
Ao voltar, com o documento impresso, me pediu o número de agência do banco no qual eu gostaria de receber minha aposentadoria e depois anotei o número da conta.
Disse-me que depois era só eu aguardar que meus documentos iriam para a análise e que num prazo de até 45 dias eu receberia uma resposta, foi quando eu questionei sobre a análise que segundo meu comprovante seria feito no ato.
Levantou-se de sua cadeira, dirigiu-se até uma senhora que estava sentada em uma mesa logo atrás e em voz alta repetiu meu questionamento ao que essa senhora me disse: “Essa vaga que a senhora conseguiu no dia de hoje foi um dos encaixes que abrimos, não tendo assim tempo disponível para essa análise no ato do atendimento pois já tem um próximo horário para ser chamado.”
Bem e até hoje, dia 25/04/2016, a situação de meu benefício, tanto pelo site como também pelo 135, continua sendo benefício habilitado.
Gostaria de saber se esses 45 dias, para o INSS analisar minha documentação, são contados corridos ou só os dias úteis?
Agradeço desde já.

Consultor Previdenciário disse...

Majoli
Na verdade não existe um prazo de 45 dias para que o INSS dê resposta, eles tanto podem fazer antes como levar muito mais tempo, tudo depende da quantidade de servidores e da complexidade do pedido feito.
QUERO DOAR R$ 10,00

Majoli disse...

Boa noite.
Voltando aqui agora com outra dúvida que gostaria de sanar, caso possa me ajudar.
Hoje, ao ligar no 135 da previdência, me foi passado o seguinte, logo após eu digitar meu número de benefício:
"Benefício não previsto."
Pesquisei na internet mas não achei nada a respeito.
Saberia me dizer o que significa?
Grata desde já.

Consultor Previdenciário disse...

Majoli
Não sei do que se trata.

Emanoel disse...

Olá Catarino, parabéns pelo blog. Tenho 35 anos, sou sócio de empresa há dois anos mas não recebo pro-labore, apenas lucros, e nunca contribui como individual. Porque fui bolsista por vários anos, tenho somente 3 anos de contribuição como empregado CTPS entre 2007-2010. Fiz minhas contas e vi que pela nova regra da aposentadoria por tempo de contribuição, como só vou me aposentar após 2026, terei que somar 100 pontos, e mesmo com 5 anos de contribuição terei mais de 65 anos de idade. Nesse caso, é mais interessante pra mim entrar no regime simplificado e pagar apenas 11% para me aposentar por idade, correto? Vale a pena pagar estes dois anos atrasados em que não contribui como individual ou mesmo os 4 anos anteriores como facultativo? Se eu mudar de individual para empregado no futuro, fará alguma diferença?
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Emanoel
Pagar 11% só vale a pena a quem não tem nenhuma perspectiva de ter uma renda maior, pois só vai se aposentar por idade com renda igual ao mínimo. Se não trabalha, só recebe dividendos, tem que pagar como facultativo e não tem como pagar tempos passado.

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Maburk Silva disse...

Boa tarde. Tenho 57 anos e 10 meses e com os cálculos feito tenho 38 anos e 7 meses trabalhados que somados dão 96.5 anos. Minha duvida é:

1 - Dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição, ou

2 - Dar entrada na aposentadoria especial? (tenho as PPP's em mãos)

Consultor Previdenciário disse...

Maburk
Pelo que diz qualquer uma dará o mesmo resultado.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO