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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

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Auxílio-doença sem perícia há 45 dias terá que ser pago pelo INSS.

Auxílio-doença sem perícia há 45 dias terá que ser pago pelo INSS.

Os segurados do INSS que procuram o benefício de auxílio-doença sofrem com a demora na realização da perícia. Em muitas localidades a espera é grande e o segurado fica sem renda num momento mais frágil, pois está doente, não pode trabalhar e a empresa não lhe paga mais por estar afastado.

Para resolver este problema a Justiça do RS determinou que se houver demora maior que 45 dias para a realização da perícia o INSS terá que pagar o benefício, no mínimo, até o dia da perícia e os valores pagos não poderão ser cobrados dos segurados. Com a medida a Justiça espera que o INSS agilize seu atendimento para que as perícias sejam feitas dentro do prazo estabelecido.

A notícia foi assim publicada no site do G1:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que as gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Rio Grande do Sul implantem automática e provisoriamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapassar 45 dias da data do requerimento administrativo.

A decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Celso Kipper, diz que os segurados terão direito a receber o benefício a partir do 46º dia do requerimento até a data da perícia oficial, quando concessão do benefício poderá ser confirmada ou não. A assessoria de imprensa do INSS diz que aguarda a notificação judicial para divulgar um posicionamento.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) denunciando a excessiva demora nas perícias para obtenção de benefícios no estado. O pedido era que a tutela antecipada fosse concedida após o prazo de 30 dias. Porém, o desembargador aumentou o prazo para 45 dias.

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