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terça-feira, 27 de novembro de 2012

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O fim do fator previdenciário fica para 2013



Quem esperava que o Congresso Nacional votasse a lei que acaba com o fator previdenciário vai ter que ter paciência e torcer que no próximo ano a votação ocorra. A notícia abaixo consta no site da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou a possibilidade de votar ainda neste ano o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08).

O texto em discussão na Câmara cria uma alternativa ao fator, impedindo a redução das aposentadorias quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos no caso das mulheres e 95 no caso dos homens.

Chinaglia afirmou que, como está, a proposta pode provocar ações na Justiça de quem teve a aposentadoria reduzida até agora pelo fator previdenciário. "Isso significa que o Tesouro Nacional teria que viabilizar uma eventual devolução de R$ 70 bilhões, porque somando-se todas as aposentadorias a partir de 2000, levando-se em conta até 2013, esse é o valor. Há, portanto, uma preocupação com uma avalanche de ações na Justiça"

Chinaglia apresentou as explicações a um pequeno grupo de sindicalistas que pediam a votação da proposta. O presidente da Câmara, Marco Maia, já havia dito que só votaria o fim do fator previdenciário caso a matéria tivesse acordo com o governo.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é da Força Sindical, reafirmou a intenção de alguns partidos de obstruir votações importantes, como a do orçamento de 2013, caso a proposta não seja votada.


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