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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

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Previdência Social. Minirreforma pretende alterar benefícios.

Previdência Social. Minirreforma pretende alterar benefícios.


Saiu no jornal O Dia Online que o Governo Federal pretende fazer alterações em alguns benefícios modificando os requisitos para a concessão e o cálculo da renda mensal. Os benefícios que sofrerão alterações, possivelmente, no próximo ano são a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.

A aposentadoria por invalidez passaria a ser calculada com base em 70% do salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições. Só teria renda de 100% quem somasse 30 anos de contribuição.

Para ter direito à pensão por morte, será necessário que a esposa ou o marido comprove que o companheiro tinha, no mínimo, 12 contribuições ao INSS. A regra, no entanto, não seria aplicada nos casos em que a morte tenha sido em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

O cálculo da pensão também sofreria uma mudança. O dependente habilitado não receberia o valor integral. A parcela familiar seria de 50% acrescida de 10% para cada dependente. Sendo que o limite máximo seria os 100% de renda. Somente quando houver 5 dependentes habilitados, ou mais, o pagamento será integral.

Também seria suspensa a reversão de cotas. Por exemplo, uma viúva com dois filhos pequenos receberia a pensão de 80% do valor do benefício. Quando os dependentes atingissem a maioridade, ela perderia os 20% adicionais, logo, nunca receberia a pensão integral. O percentual mínimo será de 60%, quando há somente um dependente habilitado.

A duração da pensão iria variar de acordo com a idade do dependente, podendo ser vitalícia caso o dependente, cônjuge ou companheira, tenha determinada idade. As idades limites ainda não foram definidas pela Previdência.

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