A Previdência Social do
Brasil tem feito muitos acordos com outros países para o aproveitamento das
contribuições feitas pelos trabalhadores. Quem vai trabalhar no exterior precisa
continuar pagando a Previdência no Brasil para manter o direito a aposentadoria
futura. Com os acordos previdenciários isso não é necessário, pois as
contribuições feitas em outro país podem ser usadas aqui. O mesmo ocorre com os
estrangeiros. A notícia abaixo da conta de mais um acordo iniciado, agora é com
a França.
O Acordo de Previdência
Social entre Brasil e França que beneficia brasileiros que trabalham na França
e estabelece direitos recíprocos para os cidadãos franceses que residem no
Brasil foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
e pelo embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, nesta quinta-feira
(15), no Palácio do Planalto. A assinatura aconteceu durante a visita do
primeiro-ministro da França, François Fillon, ao Brasil.
Durante a assinatura, o
primeiro-ministro francês destacou a parceria entre o Brasil e França nas mais
diversas áreas. “Esse convênio vai facilitar a mobilidade profissional entre
Brasil e França”, ressaltou.
A partir da vigência do
acordo, os trabalhadores que contribuíram para os dois países poderão usar o
tempo de contribuição anterior ou posterior à entrada em vigor do acordo para
requerer no Brasil: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez;
pensão por morte; auxílio-doença previdenciário e acidentário (incapacidade
laboral temporária) e salário-maternidade; e na França: prestações cobrindo os
riscos sociais por doenças, maternidade, paternidade, invalidez, morte, aposentadoria
por idade; dependentes (pensões), acidentes de trabalho e doenças
profissionais, família.
O acordo também
possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro
país possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24
meses, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, evitando assim a
dupla contribuição. Hoje, existem cerca de 80 mil brasileiros na França.
Acordos - Nos últimos
anos, o Ministério da Previdência Social tem firmado acordos previdenciários
com vários países. Em relação aos acordos bilaterais, o Brasil possui acordos
em vigor com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália,
Luxemburgo e Portugal. Estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional
os acordos com a Alemanha, Bélgica, Canadá e Província de Quebec. O acordo com
o Japão, já ratificado pelo Congresso está na final para entrar em vigor. No
âmbito multilateral, o Brasil tem acordo com os países Ibero-Americanos e os do
Mercosul.
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