QUERO DOAR R$ 20,00

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

// // 5 comments

Descascando o Abacaxi. O falso rombo da Previdência Social.

Descascando o Abacaxi. O falso rombo da Previdência Social.


O COMEÇO DESSA HISTÓRIA ...

Semana passada, nos deparamos com uma reportagem que chamou bastante nossa atenção, ela se intitulava “Ministério do Abacaxi” e, no índice, assumiu a forma de “Previdência: Garibaldi assume o Ministério do Abacaxi”.

Na reportagem, o argumento “mais consistente” para eleger o Ministério da Previdência um abacaxi foi o chamado “déficit previdenciário”, que também, segundo a reportagem, representa o mais profundo desequilíbrio nas contas públicas do país.

ABACAXI OU PATRIMÔNIO SOCIAL DO BRASIL?

Inicialmente, e mesmo sem utilizar de argumentos que comprovam a inexistência de tal déficit, vê-se que a reportagem peca pelo desrespeito com que tratou um Ministério tão importante. A reportagem em comento deixou de citar, por exemplo, que a taxa de cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 66,9% no ano passado, segundo estudo divulgado pelo próprio Ministério da Previdência Social (MPS) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE), o que indica que 56,58 milhões de brasileiros da população economicamente ativa (PEA) - com idade entre 16 e 59 anos - estão protegidos pela Previdência Social e que essa é a melhor taxa apurada desde 1992 (66,4%).

Ainda segundo o estudo divulgado pelo MPS, sem o dinheiro da Previdência o país teria 41,7% de sua população abaixo da linha da pobreza, ou seja, 41,7% da população brasileira teria renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Com a distribuição de renda promovida pela Previdência Social, a percentagem da população abaixo da linha da pobreza se reduz a 29,7%.

São esses e outros dados igualmente relevantes que fazem da Previdência Social a maior distribuidora de renda do país, só isso já exige que a tratemos com respeito. Mas não é só isso, a Previdência Social, nos últimos anos, passou por visíveis e significativas mudanças. Uma das principais melhorias foi a implantação do sistema de agendamento eletrônico, através da Central de Atendimento 135. Com esse dispositivo é possível agendar um atendimento com dia e hora marcados, sem as famigeradas filas do INSS, motivo de piadas em décadas passadas.

E as mudanças não pararam por aí. Hoje, os segurados têm acesso facilitado ao extrato previdenciário – podendo acompanhar com atenção os recolhimentos previdenciários diretamente do caixa eletrônico (atualmente no Banco do Brasil, e com previsão de acesso também na Caixa Econômica Federal).Além disso, os segurados urbanos que completam as condições para requerer aposentadoria por idade recebem, em casa, uma carta com aviso de preenchimento das condições necessárias para aposentadoria e aposentados e pensionistas têm direito a um contracheque mensal gratuito.

A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA

Quanto à divulgação do chamado déficit previdenciário, devemos nos lembrar que a doutrina neoliberal pauta-se por uma intensa desregulamentação social e econômica, visando o enfraquecimento do papel do Estado Nacional e, por conseguinte, o fortalecimento do mercado e acentuação do acúmulo do capital privado. Assim, qual seria a forma de defender o desenvolvimento das previdências privadas? Promover a desmoralização da previdência pública.

Segundo especialistas, na realidade, não há escassez de verba para os gastos com a Previdência Social. Antes da promulgação da Constituição Federal de 88, a fonte de financiamento da previdência era quase exclusivamente as contribuições dos empregados, o que minaria facilmente a verba para os gastos previdenciários, em épocas de crise econômica.

Pensando nisso, a atual Carta Magna preocupou-se em diversificar as fontes de financiamento da proteção social, e por isso, foram criadas duas novas contribuições sociais voltadas para a Seguridade, são elas: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide no lucro líquido das empresas, o que garante o equilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social.

Se o problema não é escassez de financiamento à Seguridade Social, que interesses estão por trás dos argumentos de que a Previdência Pública é deficitária, apresentados pela Veja? É verdade que a parcela do financiamento da Seguridade prestada pelos empresários por meio da COFINS e CSLL, fermenta discussões em torno da “desoneração da folha”, pois, segundo alguns, essas contribuições estão sufocando os empresários brasileiros. Mas será razoável questionar os direitos dos trabalhadores e suas conquistas sociais em prol do lucro de uma minoria privilegiada? E o Estado, de que lado ele está?

A serviço destes interesses, que guiam como uma “mão invisível” as decisões políticas, é que dez anos após a Constituição de 88, o Governo Federal inicia mudanças no sistema previdenciário, como a Emenda Constitucional Nº 20, que representa um encolhimento da Previdência Pública e a consequente abertura de um espaço para atuação do capital privado.

Medidas como o estabelecimento de um teto máximo do valor dos benefícios (atualmente de R$ 3.689,66) induzem as pessoas que tem, na ativa, rendimentos bastante superiores, a “comprarem” no mercado um complemento para sua renda após a aposentadoria, e esse mecanismo é conhecido como “previdência complementar”, que apresenta pacotes abertos, os quais qualquer cidadão adquire em poucos minutos em um banco.

Somente a previdência complementar fechada, que é também conhecida como fundo de pensão, (nesta só ingressam os funcionários de uma determinada empresa ou categoria) movimenta cerca de 15 a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Mas e o rombo da Previdência?

Os argumentos dos problemas financeiros da previdência deixam de levar em conta aquelas contribuições sociais criadas em 1988 vistas anteriormente, a Cofins e a CSLL. De acordo com Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, citada na Revista Poli4 (2010) “Essas duas contribuições, somadas à contribuição patronal e à contribuição do trabalhador sobre a folha de salário, permitem que a estrutura previdenciária e do sistema de seguridade em geral sejam muito eficazes”, diz Sara (grifo nosso).

Entretanto, para reforçar o mito que a Previdência está quebrada, a imprensa faz as contas das receitas advindas somente das contribuições sociais do empregado e do patrão, sem contar com as contribuições da Cofins e da CSLL, a fim de lançar uma falsa imagem de que falta dinheiro para pagar os benefícios previdenciários.

As análises da seguridade social divulgadas anualmente pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (Anfip) confirmam: o sistema brasileiro de Previdência não é deficitário, pelo contrário, apresenta superávits bilionários. Segundo Cezar Costa, presidente do conselho executivo da Anfip estrevistado pela Poli, mesmo em 2009, ano de crise, houve um saldo positivo de R$ 32,6 bilhões na previdência; em 2008, o valor havia sido ainda maior – R$ 64,8 bilhões. São essas cifras que despertam o interesse do capital privado, pois há um mercado potencial a ser explorado, e esse não se importa com direitos de trabalhador: a meta é o lucro, não o bem-estar social.

Além disso, existe um mecanismo legal que permite que sejam retirados dos cofres da Seguridade Social até 20% das contribuições para outros fins, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo dados da Anfip, somente de 2005 a 2008, foram desviados R$ 143,8 milhões e mesmo assim, o resultado para a Seguridade Social ainda foi positivo, ou seja, mesmo após ser deduzido da receita total todas as despesas da Seguridade Social e do desvio promovido pela DRU, ainda sobrou dinheiro!

Outro argumento explorado na reportagem da Veja é que o envelhecimento da população iria tornar insustentáveis os gastos com a Previdência. No entanto, para o especialista Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, mesmo que haja uma mudança na estrutura etária brasileira, o país vai manter sua população em idade ativa em um bom nível. “A relação de dependência no Brasil não vai se alterar fortemente”. Ele afirma ainda que, mesmo que diminuísse muito o número de trabalhadores, não necessariamente isso representaria um problema para a previdência: “Também dependemos da produtividade. O aumento da produtividade, com o progresso técnico, permite que menos trabalhadores produzam muito mais riquezas para o país, o que permite manter mais gente no sistema previdenciário. A questão demográfica não é a única variável importante”.

Posto isso, não se deve falar da previdência social brasileira como algo prestes a ter um fim catastrófico. É certo que há mudanças necessárias e que, por isso mesmo, devem ser realizadas. Um bom começo para essas mudanças seria impedir que a Seguridade Social financiasse o pagamento de juros da dívida pública, através dos desvios legitimados pelo fundo de Desvinculação de Recursos da União - DRU. Depois, mostrem os números e digam se a Previdência Social não é motivo de orgulho para o trabalhador brasileiro.

A Previdência Social do Brasil completa 88 anos este ano com um significado especial, pois comemora também uma das maiores coberturas previdenciárias do mundo, são mais de 28 milhões de benefícios pagos mensalmente a mais de 56 milhões de contribuintes. Por isso, deixamos uma sugestão de pauta para a Veja: por que não falar do novo modelo de Gestão do INSS, que eliminou as catastróficas filas, e agora atende com dia e horas marcados? Afinal, boas e verdadeiras histórias também vendem revistas.

O artigo acima foi escrito por:
Danúsia Targino - Licenciada em Letras pela UFCG, bacharelanda em Direito pela UNESC e Servidora Pública Federal.
Diana Reis - Graduada em Comunicação Social pela UFPB, Pós-graduanda em Mídia e Assessoria e Comunicação pela CESREI e Servidora Pública Federal.
Katiana Diniz - Bacharel em Administração pela UEPB, mestranda em Desenvolvimento Regional – UEPB e Servidora Pública Federal.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta. Faça um deposito como DOAÇÃO, use o PAGSEGURO, e ajude a manter o blog.
Se gostou do post subscreva nosso FEED. 
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 

5 comentários:

Jucifer disse...

olá meu rico!
fogo é q sempre deste abacaxi
sai um suco amargo....


bjim meu rico

Catarino disse...

Jucifer
A Previdência é sempre um tema polêmico.
Agradeço sua participação.

Anônimo disse...

" O FALSO ROMBO DA PREVIDÊNCIA"
MUITO IMPORTANTE E ESCLARECEDOR ESSE ARTIGO ESCRITO POR DANUSIA TARGINO E DIANA REIS, E AO MESMO TEMPO REVOLTANTE. ISSO DEVERIA VIR A PÚBLICO DE UMA FORMA MAIS ABRANGENTE A PONTO DE A POPULAÇÃO INTEIRA SE MOBILIZAR E DAR UM FIM NESSA CONSPIRAÇÃO DE GOVERNO E CAPITAL PRIVADO.

Catarino disse...

A divulgação do artigo teve a intenção de tornar conhecido esse problema.

Anônimo disse...

estes rombos que o INSS sofre eles tomam o dinheiro de volta?
a tal de georgina devolveu?
o tal de lau-lau devolveu?
Se alguem devolveu é importante que coloquem na mídia para que a população saiba.