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sexta-feira, 5 de julho de 2013

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Como utilizar vínculo de Servidor Público no INSS.

Benefícios da Previdencia. Como utilizar vínculo de Servidor Público na Previdência Social.

Muitas pessoas me perguntam o que fazer para ter reconhecido, pela Previdência Social, algum período que trabalharam na condição de servidor público. A maior preocupação é com os recolhimentos previdenciários, pois em muitas prefeituras, principalmente, os pagamentos não são feitos e os trabalhadores temem perder esse tempo.

Quem trabalhou em órgão público não precisa se preocupar se houve ou não recolhimento das contribuições previdenciárias, pois terão o tempo trabalhado reconhecido pelo INSS mediante a simples apresentação da certidão de tempo de contribuição. É a Previdência Social que vai cobrar o órgão quando fizer o ajuste de valores na compensação previdenciária. Para quem não sabe compensação previdenciária é um sistema em que todos os órgão públicos pagam ou recebem valores da Previdência Social conforme os tempos são utilizados num regime ou no outro.

O INSS segue as regras estabelecidas na Instrução Normativa 45 para o reconhecimento dos vínculos exercidos em órgão público, conforme os artigos abaixo:

Art. 107. A comprovação dos períodos de atividade no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, para fins de contagem de tempo de contribuição no RGPS, será feita mediante a apresentação de certidão na forma da Lei nº 6.226, de 14 de junho de 1975, com as alterações da Lei n° 6.864, de 1 de dezembro de 1980 e da Lei nº 8.213, de 1991, observado o disposto no art. 130 do RPS.

Art. 108. A comprovação do tempo de serviço do servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, inclusive suas Autarquias e Fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, observado o disposto no art. 47, a partir de 17 de dezembro de 1998, dar-se-á pela apresentação de declaração, fornecida pelo órgão ou entidade, conforme o Anexo VIII.


Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta, use o Fórum do Consultor.

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20 comentários:

Anônimo disse...

Tenho 38 anos de idade, 20 anos e 4 meses de contribuição pelo INSS e mais 9 anos de contribuiçao no serviço público, , sem falar quetrabalho na área da saúde, com quantos anos posso me aposentar? grata, meu nome é Marinalva

Catarino disse...

Marinalva
Suas contas não fecham, pois somando seus tempos de serviço chega a quase sua idade. Se você é servidora pública não segue as regras do inss, se for se aposentar no inss terá que ter 30 anos de contribuição.
Catarino Alves
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Isabel disse...

Trabalhei por 13 anos em iniciativa privada (regime CLT) e + 19 anos em empresa de economia mista também regime CLT, solicitei aposentadoria proporcional (82%), porém continuei trabalhando e contribuindo por mais 9 anos em empresa de economia mista. Parei de contribuir por 5 anos, mas há 3 anos passei em um concurso para o Estado do MS.
Como tenho 69 anos, terei que me aposentar pela compulsória, mas tenho dúvidas de como será esta aposentadoria.
A questão é: Poderei averbar algum tempo, se sim qual o período que de fato poderei? Averbando o período referente a aposentadoria conquistada, deixarei de receber de imediato o meu benefício? Tenho que ter tempo mínimo como servidor estadual do MS para averbação de tempo? É possível a contribuição retroativa dos 5 anos em que não contribui para que possam ser somados?

Catarino disse...

Isabel
O tempo que você contribui após estar aposentada pode levar para o serviço público.
Pagar tempo que não contribuiu só se estava regularmente registrada como autônoma e tem como provar que trabalhou e não recolheu. Se for autorizado pelo inss pode recolher e levar para o serviço público
A aposentadoria é irreversível.

Anônimo disse...

Ola, me chamo Keyla, minha tia sempre trabalhou na zona rural, e do ano de 2001 ao ano de 2008 teve sua ctps anotada como trabalhadora rural, apos esta dada sofreu um avc e hj esta incapacitada permanentemente.
Procuramos um advogado que entrou com o processo judicial, feita a pericia ficou constatada sua invalidez. So que agora o juiz que que ela comprove a qualidade de segurada com anotação na ctps ou pagamento de contribuição individual. Ocorre que ela nao possui tais vinculos, pois em 2008 deram baixa em sua carteira e hj ela mora vive e sobrevive na fazenda junto comseu marido, isto é, hj ela é segurada especial. Ela conseguira a aposentadoria por invalidez sendo segurada especial ou nao por causa do vinculo do ano de 2001 a 2008?

Catarino disse...

Procure seu advogado, ele sabe o que fazer.

Anônimo disse...

tenho 55 anos e tenho 27 anos e 05 meses de contribuiçao entre serviço publico e privado,gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria proporcional. juscelino

Catarino disse...

Juscelino
Onde você quer se aposentar? Se for no serviço público não sei responder.
Se for no INSS terá que fazer uma simulação, veja artigo sobre a aposentadoria proporcional.

Anônimo disse...

trabalhei, muito tempo em salvador como empregada doméstica comtribuindo com pagamento do inss. fazer 8 anos que vim embora para zonal rural. hoje tenho 55 anos será quer vai dá trabalho para mim aposentadoria...

Catarino disse...

Não sei informar.

Faengel disse...

Sou servidor publico desde 2006. Posso contribuir com o INSS como autonomo para ter 2 aposentadorias? O codigo do INSS é o 1007 e o valor maximo é 20% do teto. Obrigado

Consultor em Previdência disse...

Faengel
Pode sim, são regimes diferentes.

Nil disse...

Sou servidora publica não estável e estou em licença para tratamento de saúde, agora os médicos do rpps querem me aposentar por invalidez por doença grave, tenho 15 anos de contribuições ao inss e gostaria de saber se sou obrigada a averbar esse tempo, não quero averbar por 2 motivos são valores muito baixos e eu queria reservar esse tempo para o futuro pois não sou estável e não sei o que pode ocorrer no serviço público. Tenho outra pergunta, estou prestes a constituir uma sociedade, serei apenas sócia cotista e gostaria de saber se como ainda não me aposentei essa sociedade pode atrapalhar. Obrigada.

Catarino Alves disse...

Não é possível responder suas questões, por envolve direito dos servidores públicos e aqui só respondo sobre os benefícios do INSS. Sugiro que procure o RH do órgão onde trabalha.

ninaroza disse...

Contribui para o INSS por quase 15 anos, atualmente sou funcionária pública há 5 anos pagando outra previdência a questão é a seguinte: estou afastada para tratamento de saúde meu médico solicitou o afastamento definitivo de minhas funções posso aposentar pela previdência pública e pelo INSS em regime de aposentadoria por invalidez?

Catarino Alves disse...

Não pode, se ficou 5 anos sem contribuir ao INSS perdeu a qualidade de segurado e não terá direito a benefício por invalidez.

Livia Vargens disse...

Dr. Boa noite.

Solicito a gentileza de me prestar algumas orientações, para que eu possa me organizar junto ao INSS.

Tenho 13 anos e meio de contribuição ao INSS (registrada por empresa), período de 1986 a 1988 e depois 1990 a 2001).

Durante 18 meses, trabalhei como professora eventual para o Estado (recolhendo o PASEP) (agosto 1988 a dez. 1989).

Também trabalhei por 3 anos e 3 meses como comissionada pela PMSP (recolhendo PASEP - NOV/2001 a jan/2005). Desde fev/2005 não contribuo, mas tenho obtido renda por meio de aulas particulares, mas gostaria de voltar a recolher, para fins de aposentadoria por tempo de serviço.

Passei em concurso do magistério municipal no interior de SP, sendo que iniciarei em janeiro/2014.

Pergunto:

1- Para voltar a ser segurada posso recolher como contribuinte individual junto ao INSS e, assim, obter, futuramente, 2 aposentadorias? Se sim, qual seria o código?

2- O tempo em que trabalhei como professora eventual no Estado, assim como comissionada na PMSP conta para o INSS (averbação) ou pode ser contabilizado para somar ao trabalho como professora concursada?

3- O que eu poderia fazer, para não perder o tempo que já trabalhei nesses 18 anos?

Agradeço por compartilhar seus conhecimentos para nos auxiliar.

Catarino Alves disse...

Livia
Como servidora pública pode contribuir como contribuinte individual, código 1007, veja:http://www.o-inss-os-beneficios-e-contribuicoes.com/2013/08/o-inss-e-tabela-de-contribuicao-2013.html
O tempo no estado você precisa ver para onde foi recolhido e para saber se pode averbar no cargo atual terá que ver no rh do órgão onde vai trabalhar.
Lembre-se que no serviço público as regras são diferentes do INSS.

nicacia urtado disse...

sou funcionaria publica e gostaria de saber se posso contribuir com o inss, ao mesmo tempo. e se quando eu me aposentar conseguirei receber atraves do estado e do inss. ou é feito uma media do que paguei. obrigado

Catarino Alves disse...

Primeiro você tem que saber se o órgão que trabalha tem regime próprio ou recolhe para o INSS. O servidor público pode contribuir como contribuinte individual, mas precisa ter uma atividade declarada, ou seja, tem que ter uma profissão que justifique o recolhimento.