Muitas pessoas me perguntam o que fazer para ter reconhecido, pela Previdência Social, algum período que trabalharam na condição de servidor público. A maior preocupação é com os recolhimentos previdenciários, pois em muitas prefeituras, principalmente, os pagamentos não são feitos e os trabalhadores temem perder esse tempo.
Quem trabalhou em órgão público não precisa se preocupar se houve ou não recolhimento das contribuições previdenciárias, pois terão o tempo trabalhado reconhecido pelo INSS mediante a simples apresentação da certidão de tempo de contribuição. É a Previdência Social que vai cobrar o órgão quando fizer o ajuste de valores na compensação previdenciária. Para quem não sabe compensação previdenciária é um sistema em que todos os órgão públicos pagam ou recebem valores da Previdência Social conforme os tempos são utilizados num regime ou no outro.
O INSS segue as regras estabelecidas na Instrução Normativa 45 para o reconhecimento dos vínculos exercidos em órgão público, conforme os artigos abaixo:
Art. 107. A comprovação dos períodos de atividade no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, para fins de contagem de tempo de contribuição no RGPS, será feita mediante a apresentação de certidão na forma da Lei nº 6.226, de 14 de junho de 1975, com as alterações da Lei n° 6.864, de 1 de dezembro de 1980 e da Lei nº 8.213, de 1991, observado o disposto no art. 130 do RPS.
Art. 108. A comprovação do tempo de serviço do servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, inclusive suas Autarquias e Fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, observado o disposto no art. 47, a partir de 17 de dezembro de 1998, dar-se-á pela apresentação de declaração, fornecida pelo órgão ou entidade, conforme o Anexo VIII.
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10 comentários:
Tenho 38 anos de idade, 20 anos e 4 meses de contribuição pelo INSS e mais 9 anos de contribuiçao no serviço público, , sem falar quetrabalho na área da saúde, com quantos anos posso me aposentar? grata, meu nome é Marinalva
Marinalva
Suas contas não fecham, pois somando seus tempos de serviço chega a quase sua idade. Se você é servidora pública não segue as regras do inss, se for se aposentar no inss terá que ter 30 anos de contribuição.
Catarino Alves
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Trabalhei por 13 anos em iniciativa privada (regime CLT) e + 19 anos em empresa de economia mista também regime CLT, solicitei aposentadoria proporcional (82%), porém continuei trabalhando e contribuindo por mais 9 anos em empresa de economia mista. Parei de contribuir por 5 anos, mas há 3 anos passei em um concurso para o Estado do MS.
Como tenho 69 anos, terei que me aposentar pela compulsória, mas tenho dúvidas de como será esta aposentadoria.
A questão é: Poderei averbar algum tempo, se sim qual o período que de fato poderei? Averbando o período referente a aposentadoria conquistada, deixarei de receber de imediato o meu benefício? Tenho que ter tempo mínimo como servidor estadual do MS para averbação de tempo? É possível a contribuição retroativa dos 5 anos em que não contribui para que possam ser somados?
Isabel
O tempo que você contribui após estar aposentada pode levar para o serviço público.
Pagar tempo que não contribuiu só se estava regularmente registrada como autônoma e tem como provar que trabalhou e não recolheu. Se for autorizado pelo inss pode recolher e levar para o serviço público
A aposentadoria é irreversível.
Ola, me chamo Keyla, minha tia sempre trabalhou na zona rural, e do ano de 2001 ao ano de 2008 teve sua ctps anotada como trabalhadora rural, apos esta dada sofreu um avc e hj esta incapacitada permanentemente.
Procuramos um advogado que entrou com o processo judicial, feita a pericia ficou constatada sua invalidez. So que agora o juiz que que ela comprove a qualidade de segurada com anotação na ctps ou pagamento de contribuição individual. Ocorre que ela nao possui tais vinculos, pois em 2008 deram baixa em sua carteira e hj ela mora vive e sobrevive na fazenda junto comseu marido, isto é, hj ela é segurada especial. Ela conseguira a aposentadoria por invalidez sendo segurada especial ou nao por causa do vinculo do ano de 2001 a 2008?
Procure seu advogado, ele sabe o que fazer.
tenho 55 anos e tenho 27 anos e 05 meses de contribuiçao entre serviço publico e privado,gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria proporcional. juscelino
Juscelino
Onde você quer se aposentar? Se for no serviço público não sei responder.
Se for no INSS terá que fazer uma simulação, veja artigo sobre a aposentadoria proporcional.
trabalhei, muito tempo em salvador como empregada doméstica comtribuindo com pagamento do inss. fazer 8 anos que vim embora para zonal rural. hoje tenho 55 anos será quer vai dá trabalho para mim aposentadoria...
Não sei informar.
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