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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

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Brasil no acordo ibero-americano de seguridade social.

Brasil no acordo ibero-americano de seguridade social


A adesão do Brasil ao acordo ibero-americano de seguridade social irá beneficiar mais de cinco milhões de migrantes de 22 países, entre os quais, cerca de um milhão de brasileiros.

Esse acordo vem sendo negociado desde o ano 2005 e já passou por várias etapas. Para que o Governo pudesse formalizar a adesão ao acordo, os termos do documento foram aprovados pelo Congresso Nacional. A ratificação pela Câmara dos Deputados ocorreu em setembro deste ano e, pelo Senado, no final de outubro. Equador, El Salvador e Espanha já ratificaram o acordo. Para entrar em vigor, é necessário que, ao menos, sete países façam a adesão.

Todo o debate sobre o ajuste administrativo teve a participação do governo brasileiro. A primeira proposta foi apresentada pela Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), no Paraguai, em março de 2008. Novo debate ocorreu em setembro do mesmo ano, em Fortaleza, e, em março deste ano, no Chile, foi aprovada a versão final do documento.

O acordo vai beneficiar cidadãos dos países de língua portuguesa e espanhola da América Latina e da Península Ibérica: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.

Com esse acordo os trabalhadores terão regras iguais em vários países facilitando a obtenção de benefícios previdenciários. Aos poucos os direitos dos trabalhadores vão saindo da esfera nacional e se tornando internacional.


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Fonte da notícia: Previdência Social

61 comentários:

Anônimo disse...

Catarino,
o seu Moises é paralitico e nao deu entrada aO inss. Ja teve ctps assinada e ultimamente pagpu os últimos 4 meses p ter direito novamente.o ultimo pagamento foi em novembro.
o proximo passo é agendar no inss p requerer o beneficio?

Anônimo disse...

Seguindo a pergunta anterior, como ele pagpu a ultima contribuicao em novembro, por qto ele tempo fica segurado ainda?

Anônimo disse...

Tem uma senhora de 68 anos de idade.Ela mora na casa com o marido e mais 3 netinhos.O marido é aposentado por idade.
Ela esta querendo requerer o Loas por idade. O senhor acha q há possibilidade? o fato do marido ser aposentado barra a chance dela de receber o Loas?
o q devo fazer?

Catarino disse...

Se o Sr. Moises já era incapacitado quando voltou a contribuir não terá direito a benefício por incapacidade, pois os pagamentos tem que ter sido feitos antes da constatação da incapacidade.
Pode pedir o benefício e para ver o resultado da perícia e da análise administrativa.

Catarino disse...

Se o marido recebe aposentadoria de um salário mínimo e os 3 netos estão legalmente com o casal, pode pedir o loas, pois a renda é dividida e não pode dar mais de 1/4 do salário-mínimo.
Mas se os netos só moram com os avós e não há documentos legais de adoção ou guarda, não terá direito.

Anônimo disse...

onde encontro a lei aprovada pelo congresso e senado brasileiros sobre acordo iberoamericano de seguridad social

manuel disse...

de novo
Onde encontro a lei aprovada pelo Congresso e Senado Brasileiros sobre acordo iberoamericano de seguridad social

Catarino disse...

Na verdade não se trata de uma lei e sim o endosso a um acordo internacional. Os países membros vão aderindo e assinando o documento, o Congresso Nacional autorizou que o Governo aceitasse os termos do acordo.

Anônimo disse...

Catarino,
minha vo é aposentada e há anos o salario vem sendo devassado. Posso entrar com a revisao de benefício?que requisito essa acao exige?
Se entrar c essa acao tem risco dela perder o q ela já ganha?

Catarino disse...

Infelizmente não há previsão legal para pedir revisão devido as perdas pelos reajustes.
Quando a perder o que já ganha, só se a concessão for considerara irregular.

Anônimo disse...

O acordo ibero americano, quem é aposentado no Brasil por tempo de contribuição e que mora em Portugal e está descontando para segurança social do país.

Catarino disse...

O acordo é para unificar as leis, no Brasil o aposentado que volta a trabalhar tem que contribuir e não tem direito a novos benefícios, por isso a regra valerá também em Portugal.

Anônimo disse...

ha auguma possibilidade dessa lei ser aprovada para trabalhadores que mora nos estados unidos

Catarino disse...

As negociações com o EUA estão bem avançadas, em breve deve ser anunciado. Será o maior acordo, pois a quantidade de pessoas com direito é muito grande.

Anônimo disse...

esse acordo quando fechado para os estados unidos, as pessoas que sao ilegais tambem vao ter direito.pois moro aqui e quardo todos os comprovantes de envio de dinheiro para o brasil.

Catarino disse...

Não, somente para quem trabalha regularmente e desconta para a Previdência do país onde está. Quem está ilegal tem que recolher aqui no Brasil como Facultativo para ter direito a benefícios da Previdência.

Anônimo disse...

Olá!,
depois de 9 anos em Portugal eu e minha esposa retornamos ao Brasil, chegamos em Novembro e em dezembro minha mulher fez uma pericia no INSS e foi lhe constatada a incapacidade para o trabalho, lembro q seu estado de saúde é o motivo do nosso retorno ao Brasil.
Minha pergunta é:a pericia foi indeferida por motivo de a minha esposa não ter o periodo de carência exigido aqui no brasil, mas descontou em Portugak até o ultimo mês antes da pericia,,m o INSS disse q este processo vai para central do INSS e depois para Portugal,, e q isso demora, alguém sabe ao certo qaunto tempo costuma demorar para q a minha mulher receba algun beneficio??
Obrigado a atenção!
margbsi@bol.com.br

Apolonia disse...

Prezado amigo.

Meu nome é Apolonia. Meu pai tem 83 anos, é português, não naturalizado e vive no Brasil desde 1961. Nunca contribuiu com INSS. Em caso de carência, existe algum tipo de benefício concedio pelo governo brasileiro?

Catarino disse...

Apolonia.
Se ele não tem nenhuma fonte de renda e vive sozinho pode solicitar o amparo assistencial ao idoso. É só agendar no INSS pelo fone 135.
Boa sorte

Raul P. O. Garrido disse...

Prezado Sr. Catarino

Minha pergunta se refere ao Acordo Ibero-americano de Seguridade Social.
Tenho 6 anos de trabalho no Chile, comprovados pelo INSS.
Pelo que me informaram, ese tempo atualmente pelo acordo com o Governo do Chile me serve apenas para aposentadoria por idade. Pelo novo acordo Ibero-americano será possível utilizar ese tempo trabalhado no Chile para aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição?
Obrigado
Raul Garrido
rpog@bol.com.br

Anônimo disse...

olar sou jorge queria saber se 1 mes de trabalho em portugal, vale por 2 meses no brasil? no inss de sp! gostaria de saber ok
obrigado !

Catarino disse...

Jorge
O tempo é um por um, não existe isso que você fala.

Anônimo disse...

eu trabalhei 7 e seis meses em portugal, descontando para segurança social...queria saber se vale para o inss ou seja eu posso contar meus anos de contribuiçao com tempo que trabalhei lá? obrigado andreia

Catarino disse...

Andreia
Sim o tempo contribuído em Portugal pode ser usado no Brasil, você terá que solicitar uma certidão desse tempo.

Anônimo disse...

BOA NOITE, POR FAVOR, CONTRIBUO EM PORTUGAL DESDE 2007, GOSTARIA DE SABER, QUE DOCUMENTOS TENHO QUE PROVIDENCIAR PARA COMPROVAR ESSAS CONTRIBUIÇÕES, NO CASO DE EU IR EMBORA AO BRASIL, E OUTRA PERGUNTA, INSS DE SAO PAULO ACEITA ESSES DOCUMENTOS ?, OBRIGADO...EDUARDO GOMES

Catarino disse...

Eduardo Gomes
Se você vier para o Brasil precisa se inscrever na Previdência e quando for pedir o benefício é só dizer que tem contribuição em Portugal. O INSS entra em contato com o órgão de Portugal e confirma seu tempo e faz a compensação e se tudo estiver certo lhe concede o benefício.
Você pode ver se está correto com você na Previdência de Portugal antes de vir para cá.

Anônimo disse...

BOA TARDE CATARINO, EU ME ESQUECI DE MENCIONAR, EU JA TENHO 15 ANOS DE PREVIDENCIA PAGAS NO BRASIL,,,OUTRA PERGUNTA, SAO PAULO ACEITA CONTRIBUIÇÕES FORA DO PAIS ?????,,,OBRIGADO....EDUARDO GOMES

Catarino disse...

Eduardo
Mesmo tendo contribuições você perdeu a qualidade de segurado, por isso precisará pagar ao menos um mês para voltar ao sistema.
Não entendi a segunda parte da pergunta sobre São Paulo, o INSS é Nacional, pode pagar em qualquer estado e tendo a guia em qualquer banco, até no exterior(agências de banco brasileiro)

sandrazpaashaus disse...

Olá,
Me chamo Ruth,tenho 72 aninhos e resido nos Estados Unidos há mais de 30 anos, nunca trabalhei e nem contribui em nada para o INSS na época, somos aqui misionários...Pergunto o seguinte? pelo fato de morar nos USA eu teria direito a algum benefício por idoso por aqui ou no Brasil? e também não tenho carteira profissional,não sou inscrita pelo PIS...coisas assim!!! Gostaria que desse a sua orientação .
Obriagada,
Ruth

Catarino disse...

Ruth
Nos EUA não sei como funciona.
No Brasil para você ter um benefício assistencial ao idoso é preciso residir aqui e não ter renda nenhuma, ou ter menor que 1/4 do mínimo (renda familiar)

GLORIA CRUZ CONCHA R. - DOÑA JAVIERA LUNA disse...

O convênio da Previdencia Social Brasil&chile estabelece que não precisarão ser legalizados ante os respectivos consulados os documentos solicitados para aposentadoria ou outro beneficio. Que o organismo Gestor de cada pais atua como ministro de fé para tal. Porém há desinformação de parte de alguns funcionarios da PS do Brasil e exigem que sejam legalizados ante o Consulado do Brasil alguns documentos. Iso não é incorreto?

Catarino disse...

Gloria
O INSS tem um órgão, normalmente na capital do estado, que tem a incumbência de validar os documentos no outro país.
Veja no seu estado onde se localiza a gerência executiva do INSS e ligue para lá e conte o seu problema.

Anônimo disse...

Olá
Faço descontos em Portugal desde junho de 2007 e já tenho 4 anos de descontos no Brasil. Gostaria de saber se da pra somar os anos de Portugal com o do Brasil. E se 1 ano de descontos aqui em Portugal valem por 2 anos ai no Brasil.
Obrigada

Catarino disse...

O tempo contribuído em qualquer um dos país, Brasil e Portugal, somam para o tempo total, mas não tem nenhum acréscimo. Um ano é um ano em qualquer país.

Anônimo disse...

Prezado Catarino.
Moro e trabalho em Portugal contribuindo para a Previdência Social Portuguesa. Tenho contribuições junto ao INSS também até o ano de 2000. Gostaria de saber se posso me aposentar pelo INSS moranado em Portugal ou tenho de residir no Brasil.
Obrigado

Catarino disse...

Você pode se aposentar no Brasil sim, é só dar entrada no pedido aqui e terá o benefício concedido, após as confirmações.
Catarino Alves
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Arnaldo disse...

Trabalhei no Brasil até 2000 e me mudei para Portugal onde continuo até hoje trabalhando e contribuindo para a Previdência Social Portuguesa. Quero usar esse tempo para me aposentar no Brasil. Se utilizar esse tempo para a aposentadoria no Brasil posso utilizá-lo para conseguir aposentadoria em Portugal também?
Pelo que entendí do Acordo, o INSS pagará um benefício calculado utilizando as conttribuições recolhidas até 2000 e Portugal pagaria um benefício referente às contribuições recolhidas lá. Isso está correto?

Catarino disse...

Arnaldo
O Brasil tem convênio com Portugal. Você pode levar o tempo trabalhado no Brasil para obter benefício em Portugal e trazer o tempo lá trabalhado para usar no Brasil.
Quanto a obter benefício no Brasil e em Portugal é possível, desde que cumpra os tempos mínimos nos dois países, mas não existe como usar o tempo aqui e depois levar para lá e vice-versa.

marcos disse...

Prezado Sr. Catarino
Parabéns pelo bolg! Tenho dupla cidadania (brasileira e Portuguesa) moro no Brasil e contribuo para o INSS, gostaria de saber, se pode contribuir também para a segurança social em Portugal, e com isso me aposentar no Brasil e Portugal? Obrigado

Catarino disse...

Marcos
Pode sim, mesmo tendo acordo entre os países são previdências diferentes.

Anônimo disse...

ola sr catarino, preciso de informacoes, moro e trabalho no reino unido contribuo para previdencia aqui na irlanda norte, tenho cidadania italina.. estou tirando a cidadania portuguesa por direito tb, agora pergunto poderei estar aposentando por portugal pagando o beneficio e tb pela italia e no brasil q ja contribuo no brasil por 31 anos e nos ultimos tres anos pago teto maximo, poderei estar contribuindo nos tres paise e usando o tempo de servico q morei no (brasil) x italia x portugal
aguardo informacao
obrigado emerson

Consultor disse...

Emerson
Você tem duas opções.
Utilizar o tempo pago em cada país, de acordo com as regras neles estabelecidas ou levar o tempo do Brasil para Portugal ou Itália ou trazer de lá para o Brasil.
Se atingir o direito em cada país poderá se aposentar nos três.

Anônimo disse...

Catarino, Bom dia, por favor, moro na España a 9 anos, solicitei minha aposentadoria por idade fazem mais de 1 ano, consultando a pag. web da previdencia, vejo que ela foi concedida en fevereiro de 2011. Mas até o dia de hoje ñ tenho
nenhum ingresso na minha conta bancaria a qual eu forneci no formulario de solicitude. Na carta de concessao informa que o ORGAO PAGADOR/AG. BANCARIA: 101.840/ORG. PROPRIO/A/I BRASIL/ESPANHA. Buscando por internet isto me leva a um banco em brasilia-DF, tentamos chamar por telefone muitas vezes, mas ninguém responde. o INSS local (espanha) eu ja fui pessoalmente varias vezes e para eles ñ tem nenhuma resposta por parte do Brasil, nem consta que já estou aposentada. Por favor o que posso fazer ? Como resolver isto ? É mais facil se eu for ao Brasil?
Desde já agradeço Muito.
NOAH

Catarino disse...

NOAH
Você pode autorizar um parente ou amigo que vá ao INSS ver o que está acontecendo.

kintinusilva disse...

gostaria de saber se meus descontos feitos ai em portugal,são inseridos automaticamentes no inss daqui ou se tenho que comprovar algo por documentação?Deswcontei ai por sete anos e não apareçem aqui e justo agora que estou doente e preciso o que devo fazer?

Consultor em Previdência disse...

kintinusilva
O acordo existe, mas não há contagem ou averbação automática. Quando você for pedir um benefício, em qualquer país em convênio, terá que dizer que possui contribuições no outro país e assim é feita a confirmação e averbação.

ELIZABETE G SOUZA disse...

OLA ! SOU BRASILEIRA CASADA COM UM PORTUGUES ,GOSTARIA DE SABER S EELE TEM DIREITO A RECEBER UMA APOSENTADORIA POR IDADE MESMO SEM TER COMTRIBUIDO ELE TEM DUPLA NASCIONALIDADE.
OBRIGADA.

Consultor em Previdência disse...

ELIZABETE G SOUZA
Sem contribuição não há direito. Se ele contribuiu em Portugal pode usar aqui, se não contribuiu nem lá nem aqui não tem direito.

marcelo maya disse...

ola bom dia gostaria de saber o que devo fazer com minha situação ,, descontei por seis anos a previdencia social de PORTUGALagora moro aqui no brasil o que devo fazer para regularizar os descontos meus que la ficaram ficam com deus meu imail marcelodouglasmaya@hotmail.com

Consultor em Previdência disse...

Marcelo
Não tem nada a fazer, quando for requerer um benefício no INSS é só dizer que tem tempo pago em Portugal que o inss faz o acerto.

Raul Seixas disse...

Boa tarde . Minha mae trabalhou muitos anos em Portugal e descontou para a seguridade social , contraiu uma doença e actualmente recebe a aposentadoria todo o mes mediante correio , agora ela quer voltar para Brasil urgentemente para seguir tratamento e nao pode fazer uma conta bancaria em Portugal , a minha duvida é se ela pode receber ainda assim a sua aposentadoria no Brasil indo junto do INSS ? obrigado pela atençao

Consultor em Previdência disse...

RAul
Não sei responder, acredito que ela deve procurar a Previdência em Portugal e ver como funciona. Sei que um aposentado do INSS pode receber no exterior, mas não sei se o contrário também funciona.

Raul Seixas disse...

Mas nao têm nenhuma lei que permita ela ter direito a receber a sua aposentadoria ?pelo convenio ela nao têm direito em levar os beneficios para receber no brasil? poderá dar um numero de conta bancaria Brasileira para a providencia social portuguesa para assim receber no Brasil?

Consultor em Previdência disse...

RAul
Não sei sobre esse assunto.

Gladys Lucía de Arocena disse...

Estou aposentada por idade desde 2007 pelo regime do mercosul Brasil Uruguay. Os rendimentos do Brasil foram reduzidos há uns meses a menos de 50% do salario mínimo!! O que posso fazer? O que recebo de uruguai pelo banco Itau me descontam 15 %!

Catarino Alves disse...

Gladys
Não sei sobre a sua situação.

GLORIACRUZ CONCHA disse...

Desde faz alguns meses começou a chegar um desconto de 25%,na pensão de todos aqueles que não temos residência atual no Brasil.
Entendo que isso também aconteceu com os aposentados em outro país.

Alguém pode me dar informação relacionada com isto?

Catarino Alves disse...

Gloria
A Receita Federal estabeleceu que o imposto de renda para quem recebe valores do Brasil no exterior é taxada em 25% sobre qualquer valor e não tem nenhum tipo de redução.

GLORIACRUZ CONCHA disse...

Acontece que está sendo vulnerado o

Artículo 11 del Acuerdo Administrativo para la Aplicación del Convenio de Seguridad Social entre la República de Chile y la República Federativa de Brasil , de fecha 26 de Abril de 2007, que dice:

Artículo 11"PAGO DE PRESTACIONES"

"Las prestaciones que se deban pagar a los  beneficiarios que permanezcan o residan en  el territorio de la otra parte contratante, les serán pagadas conforme a la legislación de cada parte contratante sin cobranzas de gastos administrativos...."

divina aracacy gomes disse...

trabalhei em portugal, fis minhas contribuiçoes, chequei ao brasil averbei meu tempo de portugal no brasil, mas so recebo 486.11 por mes,tenho direito a aposentadoria em portugal?

Catarino Alves disse...

Divina
Se somando o tempo do Brasil com Portugal e tiver direito pelas leis de Portugal pode se aposentar lá.