A adesão do Brasil ao acordo ibero-americano de seguridade social irá beneficiar mais de cinco milhões de migrantes de 22 países, entre os quais, cerca de um milhão de brasileiros.
Esse acordo vem sendo negociado desde o ano 2005 e já passou por várias etapas. Para que o Governo pudesse formalizar a adesão ao acordo, os termos do documento foram aprovados pelo Congresso Nacional. A ratificação pela Câmara dos Deputados ocorreu em setembro deste ano e, pelo Senado, no final de outubro. Equador, El Salvador e Espanha já ratificaram o acordo. Para entrar em vigor, é necessário que, ao menos, sete países façam a adesão.
Todo o debate sobre o ajuste administrativo teve a participação do governo brasileiro. A primeira proposta foi apresentada pela Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), no Paraguai, em março de 2008. Novo debate ocorreu em setembro do mesmo ano, em Fortaleza, e, em março deste ano, no Chile, foi aprovada a versão final do documento.
O acordo vai beneficiar cidadãos dos países de língua portuguesa e espanhola da América Latina e da Península Ibérica: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.
Com esse acordo os trabalhadores terão regras iguais em vários países facilitando a obtenção de benefícios previdenciários. Aos poucos os direitos dos trabalhadores vão saindo da esfera nacional e se tornando internacional.
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Fonte da notícia: Previdência Social
19 comentários:
Catarino,
o seu Moises é paralitico e nao deu entrada aO inss. Ja teve ctps assinada e ultimamente pagpu os últimos 4 meses p ter direito novamente.o ultimo pagamento foi em novembro.
o proximo passo é agendar no inss p requerer o beneficio?
Seguindo a pergunta anterior, como ele pagpu a ultima contribuicao em novembro, por qto ele tempo fica segurado ainda?
Tem uma senhora de 68 anos de idade.Ela mora na casa com o marido e mais 3 netinhos.O marido é aposentado por idade.
Ela esta querendo requerer o Loas por idade. O senhor acha q há possibilidade? o fato do marido ser aposentado barra a chance dela de receber o Loas?
o q devo fazer?
Se o Sr. Moises já era incapacitado quando voltou a contribuir não terá direito a benefício por incapacidade, pois os pagamentos tem que ter sido feitos antes da constatação da incapacidade.
Pode pedir o benefício e para ver o resultado da perícia e da análise administrativa.
Se o marido recebe aposentadoria de um salário mínimo e os 3 netos estão legalmente com o casal, pode pedir o loas, pois a renda é dividida e não pode dar mais de 1/4 do salário-mínimo.
Mas se os netos só moram com os avós e não há documentos legais de adoção ou guarda, não terá direito.
onde encontro a lei aprovada pelo congresso e senado brasileiros sobre acordo iberoamericano de seguridad social
de novo
Onde encontro a lei aprovada pelo Congresso e Senado Brasileiros sobre acordo iberoamericano de seguridad social
Na verdade não se trata de uma lei e sim o endosso a um acordo internacional. Os países membros vão aderindo e assinando o documento, o Congresso Nacional autorizou que o Governo aceitasse os termos do acordo.
Catarino,
minha vo é aposentada e há anos o salario vem sendo devassado. Posso entrar com a revisao de benefício?que requisito essa acao exige?
Se entrar c essa acao tem risco dela perder o q ela já ganha?
Infelizmente não há previsão legal para pedir revisão devido as perdas pelos reajustes.
Quando a perder o que já ganha, só se a concessão for considerara irregular.
O acordo ibero americano, quem é aposentado no Brasil por tempo de contribuição e que mora em Portugal e está descontando para segurança social do país.
O acordo é para unificar as leis, no Brasil o aposentado que volta a trabalhar tem que contribuir e não tem direito a novos benefícios, por isso a regra valerá também em Portugal.
ha auguma possibilidade dessa lei ser aprovada para trabalhadores que mora nos estados unidos
As negociações com o EUA estão bem avançadas, em breve deve ser anunciado. Será o maior acordo, pois a quantidade de pessoas com direito é muito grande.
esse acordo quando fechado para os estados unidos, as pessoas que sao ilegais tambem vao ter direito.pois moro aqui e quardo todos os comprovantes de envio de dinheiro para o brasil.
Não, somente para quem trabalha regularmente e desconta para a Previdência do país onde está. Quem está ilegal tem que recolher aqui no Brasil como Facultativo para ter direito a benefícios da Previdência.
Olá!,
depois de 9 anos em Portugal eu e minha esposa retornamos ao Brasil, chegamos em Novembro e em dezembro minha mulher fez uma pericia no INSS e foi lhe constatada a incapacidade para o trabalho, lembro q seu estado de saúde é o motivo do nosso retorno ao Brasil.
Minha pergunta é:a pericia foi indeferida por motivo de a minha esposa não ter o periodo de carência exigido aqui no brasil, mas descontou em Portugak até o ultimo mês antes da pericia,,m o INSS disse q este processo vai para central do INSS e depois para Portugal,, e q isso demora, alguém sabe ao certo qaunto tempo costuma demorar para q a minha mulher receba algun beneficio??
Obrigado a atenção!
margbsi@bol.com.br
Prezado amigo.
Meu nome é Apolonia. Meu pai tem 83 anos, é português, não naturalizado e vive no Brasil desde 1961. Nunca contribuiu com INSS. Em caso de carência, existe algum tipo de benefício concedio pelo governo brasileiro?
Apolonia.
Se ele não tem nenhuma fonte de renda e vive sozinho pode solicitar o amparo assistencial ao idoso. É só agendar no INSS pelo fone 135.
Boa sorte
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