A Previdência Social do Brasil tem uma história bem longa, começou em 1923 e até hoje ainda não chegou a um patamar que agrade a todos. A População quer mais benefícios e com valores que realmente garantam a sobrevivência quando estão afastados do trabalho e o Governo quer aumentar a arrecadação para fazer frente a esses benefícios e procura pagar sempre o menor valor possível.
O marco inicial da Previdência Social é a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.° 4.682, de 24.01.1923) e por ela foram criadas as “caixas de aposentadorias e pensões” inicialmente para os trabalhadores das empresas ferroviárias.
Em 1925, esta lei foi ampliada abrangendo também os trabalhadores portuários e marítimos. O sistema de previdência começou a desenvolver-se mesmo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em fins de 1930.
O outro grande marco do desenvolvimento da Previdência foi o Decreto n.° 20.465, de 01.10.1931, que reformulou a lei anterior e ampliou o regime para todos os empregados das empresas chamadas de “serviços públicos”, privadas ou estatais.
Mais tarde foram as empresas de mineração (1932) e as de transportes aéreos (1934) incluídas.
Em 1953, o Decreto n.° 34.586, de 12.11.1953, unificou as Caixas existentes (cerca de 183) formando a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).
Em 1945 houve a primeira tentativa de reforma do sistema previdenciário, até então dividido em diversos Institutos (Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas; Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, etc.), visando à uniformização legislativa e à unificação administrativa da previdência social brasileira. A unificação administrativa só ocorreu bem mais tarde, em 1960, com a promulgação da Lei n.o 3.870/60 – Lei Orgânica da Previdência Social.
Em 1990 surge o INSS que foi criado pela união de outros órgãos, sendo: SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social). Muitas pessoas ainda chamam o INSS de INPS, pois esse órgão marcou a vida dos brasileiros, pois as consultas médicas que hoje são feitas pelo SUS eram administradas por esse órgão.
Se você tem alguma dúvida sobre os benefícios da Previdência Social do Brasil, regime geral ou INSS, preencha seus dados no quadro abaixo e faça sua pergunta.
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2 comentários:
1/4 da renda percapta do amparo assistencial do idoso e deficiente.Luísa Maria
Luísa
A renda percapta não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo para dar direito ao amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Não sei se essa era a sua dúvida.
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