Você contrata empregado doméstico?

sábado, 20 de abril de 2013

Os diferentes Regimes de Previdência no Brasil.

Os diferentes regimes de Previdência no Brasil.

No Brasil os cidadãos podem contribuir para dois regimes de Previdência que são o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio de Previdência. Há também o regime previdenciário dos militares.

- Regime Geral de Previdência (Lei 8.212/91) – nesse regime é recolhido todas as contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada e dos contribuintes facultativos. Todo cidadão que exerce atividade remunerada é contribuinte obrigatório do regime geral e, por isso, precisa recolher uma parte do seu salário para o regime. Os trabalhadores contratados por empresas, por empregadores domésticos e por sindicatos ou cooperativas de mão-de-obra têm suas contribuições retidas pelos empregadores que ficam com a obrigação de fazer os recolhimentos. Os contribuintes individuais que prestam serviço à empresas também tem a contribuição, proporcional ao valor recebido, retida pelo empregador. Os demais contribuintes devem recolher por conta própria.

- Regime Próprio de Previdência (lei 8.112/90) – nesse regime é recolhido todas as contribuições dos servidores públicos. Esse regime se subdivide em Federal, Estadual, Municipal e dos Militares.  Cada esfera tem a obrigação de abrir e administrar os fundos previdenciários. Muitas prefeituras não têm regime próprio de previdência e, por isso, as contribuições dos seus servidores são recolhidas ao regime geral e para obter benefícios precisam seguir as regras desse regime.

No Brasil há o sistema de compensação previdenciária que permite que um cidadão que tenha recolhido para um regime possa transferir essas contribuições para outro regime. Para fazer isso é preciso requerer uma certidão de tempo de contribuição no local onde fez contribuições e apresentar no local onde quer ter o tempo somado. Por exemplo: quem trabalhou ou contribuiu por um tempo para o regime geral e passa em um concurso público pode requerer no INSS uma certidão e averbar em seu novo local de trabalho.

Quem é servidor público e também trabalha na iniciativa privada e recolhe para os dois regimes pode obter benefício, como aposentadoria, nos dois sistemas de previdência, pois esse tipo de acumulação é permitido. Isso ocorre, principalmente, com professores que têm contrato na iniciativa privada e também no serviço público. Quando completam o direito podem requerer benefício nos dois regimes. 

Este blog trata somente dos benefícios que podem ser solicitados no INSS, pois não se tem conhecimento sobre os outros regimes. Devido a quantidade de regras que cada órgão pode ter é impossível responder questões particulares como as respondidas em relação aos benefícios do INSS.

No Regime Geral de Previdência as contribuições são cobradas pela Receita Federal e os benefícios são concedidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.




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48 comentários:

Anônimo disse...

en caso de acidente de uma pessoa quem ficara a pensao

Catarino disse...

Resposta: A pensão fica para os herdeiros legais, normalmente é a esposa ou companheira, filhos e na ausência destes pode ser pais ou irmãos. Companheira, pais e irmãos têm que provar dependência econômica.

LISON disse...

Saudações!
Amigo Catarino,
Que Post Fantástico!
Em primeiro lugar...Parabéns pelo Layout.Belíssimo!
Muito bem fundamento o texto em tela, em especial a clareza da abordagem numa linguagem bem coloquial!
Parabéns pelo excelente Post!
Abraços!
LISON.

Catarino disse...

Lison, muito obrigado por sua participação. Minha intenção é justamente divulgar os benefícios da Previdência de forma que a maioria da população tenha acesso, tanto à informação quanto aos benefícios propriamente ditos.
Abraço

Nelson Tavares disse...

Catarino, continuo com uma dúvida sobre os regimes previdenciários quando comparo a teoria com a prática. Como uma servidora da Empresa de Correios e Telégrafos se aposentou pelo INSS,se é servidora pública e teoricamente teria que pertencer ao regime próprio e não ao geral(INSS). Agradecido.

Catarino disse...

Os correios recolhem para o INSS e quando se aposentam recebem complementação da União, ou seja o INSS paga até o limite do teto ( 3.218,90) e a partir desse valor a União paga.

a.lauro disse...

Senhor, sou aposentado pelo regime previdenciário do Estado. Apesar de aposentado por regime próprio do meu estado, continuam descontando uma contribuição para o INSS, instituto para o qual nunca contribuí.

Catarino disse...

A.Lauro, nesse caso não posso te ajudar, os regimes próprios seguem regras diferentes do regime geral, INSS, você terá que consultar o RH do órgão onde é feita sua folha de pagamento, se o desconto for indevido irão fazer a devolução.
Para haver recolhimento ao INSS você teria que estar exercendo alguma atividade.

Anônimo disse...

gostaria de saber sim como extranjeira mas contribuindo con inss por 18 anos como profesora e agora como autonoma,posso me aposentar. sou casada com brasileiro e tenho filhos e cartera de identidade do brasil com direito de trabalhar cartera de trabalho sou residente, a mia nacionalidade é paraguaia

Catarino disse...

Se você tem o tempo mínimo de 30 anos de contribuição poderá pedir o benefício de aposentadoria por tempo. Não há problema de não ter nascido no Brasil, pois se aqui trabalha e vive pode obter o benefício.

Anônimo disse...

ola! boa noite! meu nome e eliezer ja estou com cinquenta e cinco anos e tenho trinta e sete anos de contribuiçao para o inss gostaria de saber se com o fator noventa e cinco posso me aposentar proporcional, ou seja somando a idade mais o tempo da noventa e dois anos,pois nao aguento mais esperar. obrigado aguardo retorno.meu telefone 31)38427282.

Catarino disse...

Eliezer.
A nova lei (95/85/ ainda não foi aprovada.
Se você tem 37 anos de contribuição pode pedir a aposentadoria pelas regras atuais que exige 35.

Anônimo disse...

Miha irmã tem 65 anos e nao tem 144 contribuiç~es não é casada e não tem fonte de renda,tem alguma forma de se aposentar?

Catarino disse...

Sem ter as contribuições mínimas da carência não há como se aposentar. Terá que completar o tempo que falta.

DALTO disse...

pago inss de pro labore e no codigo 1406, assim pago duas contribuições, está certo, devo continuar´pagando as duas é melhor pagar uma só como pro labore usando o meu nit,
pago 20% no carnê e 11% no pro labore de um minimo todos no mesmo nit.

Catarino disse...

Dalto
Tudo o que você paga será usado quando for obter algum benefício, mas se você pode pagar os dois salários a título de pro labore é mais vantajoso pelo percentual menor.

Anônimo disse...

BOA NOITE,
SOU APOSENTADA, POREM TENHO UMA EMPRESA E DELA PAGO 11% A TITULO DE PRO LABORE INSS.
A PERGUNTA E: ESTE VALOR QUE PAGO MENSALMENTE TEM COMO EU MKE BENEFICIAR PARA AUMENTAR A MINHA APOSENTADORIA( JA SOU APOSENTADA) OU E UM DINHEIRINHO PERDIDO

Catarino disse...

Você é contribuinte obrigatória e paga para o sistema, não tem nenhum direito sobre eles.
Não pode rever sua aposentadoria.

Antonio de Pádua disse...

Catarino,tenho 58 anos,requerir aposentadoria proporcional por tempo de contribuição,desde2007,o inssnão aceitou averbar o tempo rural em regime familiar,com prova material e testemunhal,para aposentadoria urbana,já converteram em 4 deligencia e sempre acato com recurso,por último colocou em julgamento na oitava junta,retirou da pauta,estou aguardando decisório o tempo pode ser contado,o que muda com o fim do fator previdenciário sem o tempo rural e com os acrescimos de 40 por cento não é o suficiente,me ajude por favor,resposta pelo Email toninhocontador@yahoo.com.br

rapunzel disse...

Gostaria de saber o tempo que me falta para me aposentar. Pois tenho 32 ao todo de serviço. Noentanto 17 são pela empresa privada (INSS) e 17 pelo seriviço publico federal.
Quantos anos tenho que trabalhar da qui por diante, para me aposentar ?????
MUITO OBRIGADO !!!!!!
ELIEZER HIGINO PEREIRA
MAGÉ / RIO DE JANEIRO

rapunzel disse...

PERDÃO!!!

(CORRIGINDO)
15 ANOS DE PRIVADO (inss) E 17 PUBLICO FEDERAL.
TOTAL DE 32
ELIEZER HIGINO PEREIRA
MAGÉ /RIO DE JANEIRO

Catarino disse...

Eliezer
Se você é servidor público e entrou até 1998 terá que somar idade e tempo e chegar ao número 95. Se entrou depois terá que ter 35 anos de serviço e 60 de idade.
Mas o melhor é você procurar o RH do seu órgão.
Se você recolhe para o INSS terá que completar 35 anos de contribuição.

Anônimo disse...

TENHO 53ANOS E 34 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS,SENDO 28ANOS COMO EMPREGADO FAZ 6 ANOS QUE TENHO UMA MICRO EMPRESA E CONTRIBUO COM 2SALARIOS COMO PRO LABORE E SOBRE MAIS R$2,500. NO CARNE COMO INDIVIDUAL .PODEREI EU SOMAR OS 2 BENEFICIOS PARA APOSENTADORIA.
AGORA ESTOU INDO TRABALHAR NUMA EMPRESA SERIA MELHOR CONTINUAR RECOLHENDO NO CARNE.POIS PRETENDO FAZER UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
OSVALDECIR.
OSVALDECIR.ALEXANDRINO@BOL.COM.BR

Anônimo disse...

Minha filha tem uma Doença chamada esclerose tuberose,ela tem 7 anos e é dependente, pois não consegue fazer as coisas sozinha passsou pela pericia medica e o medico disse que por ele ela receberia a aposentadoria, mas o juiz alegou que a renda familiar e superior a estipulada. Mas só que esta doença ela tera pelo resto da vida e o dinheiro seria usado em recursos para sua doença. Pois a no nosso país disctiminação com pessoas deficientes um exemplo e que estou tentando uma escola para pessoas especiais para ela e não consigo poi sempre ouço não há vaga.

Catarino disse...

Não é aposentadoria, seria amparo assistencial, mas só é pago para famílias com renda muito baixa, abaixo de 1/4 do salário-mínimo por pessoa.

Anônimo disse...

Contribuo para o INSS como contribuinte individual codigo 1007,e agora entrei no Estado como servidor público estatutario,posso continuar contribuindo individual? há vantagem nisso?

Catarino disse...

Pode continuar, são regimes diferentes e terá direito a benefícios de acordo com cada um dos regimes.
Quanto a valer a pena é decisão pessoal sua e de acordo com sua condição econômica para pagar as parcelas.

Consultor

Anônimo disse...

BETY

SOU APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO COMTINUO TRABALHANDO E DECONTANDO O INSS, PERGUNTO TENHO DIREITO A OUTRA APOSENTADORIA OU AUMENTO DE VALORES NA APOSENTORIA ATUAL.

Catarino disse...

Bety
Suas contribuições são feitas para a manutenção do sistema, não gera nenhum outro tipo de benefício e nem direito a revisão.

Anônimo disse...

Anônimo

Sr.Catarino,a imsalubridade com registro em carteira profissional, ajuda para contar tempo de serviço,para futura aposentadoria. Boa Noite e Agradeço.

Catarino disse...

Só a anotação em CTPS não é suficiente, é preciso que o formulário PPP traga o grau de risco e seja aceito pela perícia médica.
Se aceito aumenta em 40% o tempo trabalhado.

Anônimo disse...

Sr. Catarino tenho dois cargos efetivos de professora no meu municipio. Fui convidada para exercer um cargo de confiança como Diretora. Minha dúvida é se posso me afastar dos dois cargos para exercer um e como fica minha contribuição no Fundo de Previdência?

Estou desesperada. Mary

Catarino disse...

Mary
O serviço público segue regras próprias e por isso não tenho como lhe responder. Você terá que procurar o rh do órgão onde trabalha.

Anônimo disse...

Bom dia , gostaria de saber se a pessoa que se aposenta pode trabalhar registrado e continuar recebedo sua aposentadoria ?

Agradeço a atenção.

Danielle

danielle_marinho@yahoo.com.br

Anônimo disse...

uma pessoa que contribuiu com o inss por varios anos, até passar em um concurso publico municipal e passar a contribuir com o fundo de previdencia municipal ja a mais de 2 anos, pode pedir aposentadoria por invalidez para o INSS ? ou somente para o funco de previdencia municipal?

Catarino disse...

Se ficou sem contribuir a mais de 2 anos perdeu a qualidade de segurado no INSS.

Anônimo disse...

trabalho em uma metalurgica a 25 anos,já posso estar entrando com o pedido de aposentadoria especial? conciderando os 40% sobre esse tempo de contribuição.

Catarino disse...

Pode sim, é só pedir o PPP de todo o período.

Anônimo disse...

CATARINO.PRIMEIRAMENTE QUERO PARABENIZA-LO PELO BLOG.VOCE ESTA CONTRIBUINDO IMENSAMENTE COM NOSSA PUPULAÇÃO CARENTE DE INFORMAÇÕES...SOBRE SEUS DIREITOS..
SOU CONTRIBUINTE A 15 ANOS MAS AGORA ESTOU DESEMPREGADA ( PORTANTO SEM CONTRIBUIR) DESDE SETEMBRO DE 2010,GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO EU POSSO FICAR DESEMPREGADA( SEM CONTRIBUIR )PARA SER CONSIDERADA AINDA COMO BENEFICIARIA DO INSS.? E SE ESTE TEMPO QUE ESTOU SEM CONTRIBUIR É CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUANDO FOR O TEMPO DE ME APOSENTAR..?

Catarino disse...

Tendo 15 anos de contribuição mantém a qualidade por 24 meses.
Para se aposentar só conta contribuição, uma a uma.

Anônimo disse...

Tenho a comprovação do CNIS a vínculo remunerado
e contribuido 25 anos na ocupação de cargo público. Um é filiado à Previdencia Social Estadual e o outro Empregador da Prefeitura em suas Secretarias a mediar na emissão como título na posse do concurso, Tendo afastamento
por doença da atividade da sala de aula.Desconta o Sindicato do SEPE .E o concurso é do grau fundamental. Como pedir a aposentadoria ?

Catarino disse...

Não entendi sua dúvida, se é servidora pública eu não sei responder, se recolhe para o INSS quando completar 30 anos pode se aposentar.

Anônimo disse...

Sou aposentado pela Companhia de Energia Elétrica do Paraná - Copel, por tmpo de serviço , após, ingressei por meio de concurso público como servidor público federal. Pergunto se tenho o direito de pleitear nova aposentadoria ou, o que devo fazer.

Catarino disse...

Essa Copel é federal, estadual ou municipal ou do INSS, você só não poderá se aposentar, quando adquirir direito, se a Copel for federal e sua aposentadoria é paga pela União.

Anônimo disse...

CATARINO, BOA TARDE ! PODERIA DAR UMA DICA POR FAVOR? TENHO 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO NO SETOR PRIVADO. AGORA ESTOU NO SETOR PÚBLICO HÁ TRÊS MESES(ESTATUTÁRIO) QUAL A VANTAGEM DE CONTRIBUIR COMO INDIV. NO RGPS? AS CONTRUIÇÕES QUE FIZ AO INSS SERÃO CONSIDERADAS P/ EFEITO DE MÉDIA NA APOS.POR ESSE REGIME? PREOCUPAÇÃO:QUAL A IMPLICAÇÃO DA TROCA DE REGIME? EDU, GRATO.

Catarino disse...

Essa é uma situação complicada, o servidor público se aposenta de acordo com várias regras, dependendo se é estadual, federal ou municipal.
Por exemplo no federal você irá precisar no mínimo 20 anos de contribuição para se aposentar e se não completar os 35 anos terá que esperar a idade de 70 anos.
O melhor é você ver no RH do órgão onde trabalha para saber o que fazer com esse tempo.

ana disse...

meu filho tem esclerose tuberosa e toma varios remedios que sao caro e ñ tem na rede publica eu tentei o beneficio do inss mais foi negado eu ñ trabalho por ter q cuidar do meu filho q tem 4 anos e depende de mim pra tudo e o meu esposo ta desempregado e mesmo assim me foi negado o beneficio para o meu filho .ele tem direito?

Consultor em Previdência disse...

Ana
Não tenho como responder, mas se o INSS negou deve ter dito o porquê.

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