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sábado, 20 de abril de 2013

Os diferentes Regimes de Previdência no Brasil.

Os diferentes regimes de Previdência no Brasil.

No Brasil os cidadãos podem contribuir para dois regimes de Previdência que são o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio de Previdência. Há também o regime previdenciário dos militares.

- Regime Geral de Previdência (Lei 8.212/91) – nesse regime é recolhido todas as contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada e dos contribuintes facultativos. Todo cidadão que exerce atividade remunerada é contribuinte obrigatório do regime geral e, por isso, precisa recolher uma parte do seu salário para o regime. Os trabalhadores contratados por empresas, por empregadores domésticos e por sindicatos ou cooperativas de mão-de-obra têm suas contribuições retidas pelos empregadores que ficam com a obrigação de fazer os recolhimentos. Os contribuintes individuais que prestam serviço à empresas também tem a contribuição, proporcional ao valor recebido, retida pelo empregador. Os demais contribuintes devem recolher por conta própria.

- Regime Próprio de Previdência (lei 8.112/90) – nesse regime é recolhido todas as contribuições dos servidores públicos. Esse regime se subdivide em Federal, Estadual, Municipal e dos Militares.  Cada esfera tem a obrigação de abrir e administrar os fundos previdenciários. Muitas prefeituras não têm regime próprio de previdência e, por isso, as contribuições dos seus servidores são recolhidas ao regime geral e para obter benefícios precisam seguir as regras desse regime.

No Brasil há o sistema de compensação previdenciária que permite que um cidadão que tenha recolhido para um regime possa transferir essas contribuições para outro regime. Para fazer isso é preciso requerer uma certidão de tempo de contribuição no local onde fez contribuições e apresentar no local onde quer ter o tempo somado. Por exemplo: quem trabalhou ou contribuiu por um tempo para o regime geral e passa em um concurso público pode requerer no INSS uma certidão e averbar em seu novo local de trabalho.

Quem é servidor público e também trabalha na iniciativa privada e recolhe para os dois regimes pode obter benefício, como aposentadoria, nos dois sistemas de previdência, pois esse tipo de acumulação é permitido. Isso ocorre, principalmente, com professores que têm contrato na iniciativa privada e também no serviço público. Quando completam o direito podem requerer benefício nos dois regimes. 

Este blog trata somente dos benefícios que podem ser solicitados no INSS, pois não se tem conhecimento sobre os outros regimes. Devido a quantidade de regras que cada órgão pode ter é impossível responder questões particulares como as respondidas em relação aos benefícios do INSS.

No Regime Geral de Previdência as contribuições são cobradas pela Receita Federal e os benefícios são concedidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.




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48 comentários:

Anônimo disse...

en caso de acidente de uma pessoa quem ficara a pensao

Catarino disse...

Resposta: A pensão fica para os herdeiros legais, normalmente é a esposa ou companheira, filhos e na ausência destes pode ser pais ou irmãos. Companheira, pais e irmãos têm que provar dependência econômica.

LISON disse...

Saudações!
Amigo Catarino,
Que Post Fantástico!
Em primeiro lugar...Parabéns pelo Layout.Belíssimo!
Muito bem fundamento o texto em tela, em especial a clareza da abordagem numa linguagem bem coloquial!
Parabéns pelo excelente Post!
Abraços!
LISON.

Catarino disse...

Lison, muito obrigado por sua participação. Minha intenção é justamente divulgar os benefícios da Previdência de forma que a maioria da população tenha acesso, tanto à informação quanto aos benefícios propriamente ditos.
Abraço

Nelson Tavares disse...

Catarino, continuo com uma dúvida sobre os regimes previdenciários quando comparo a teoria com a prática. Como uma servidora da Empresa de Correios e Telégrafos se aposentou pelo INSS,se é servidora pública e teoricamente teria que pertencer ao regime próprio e não ao geral(INSS). Agradecido.

Catarino disse...

Os correios recolhem para o INSS e quando se aposentam recebem complementação da União, ou seja o INSS paga até o limite do teto ( 3.218,90) e a partir desse valor a União paga.

a.lauro disse...

Senhor, sou aposentado pelo regime previdenciário do Estado. Apesar de aposentado por regime próprio do meu estado, continuam descontando uma contribuição para o INSS, instituto para o qual nunca contribuí.

Catarino disse...

A.Lauro, nesse caso não posso te ajudar, os regimes próprios seguem regras diferentes do regime geral, INSS, você terá que consultar o RH do órgão onde é feita sua folha de pagamento, se o desconto for indevido irão fazer a devolução.
Para haver recolhimento ao INSS você teria que estar exercendo alguma atividade.

Anônimo disse...

gostaria de saber sim como extranjeira mas contribuindo con inss por 18 anos como profesora e agora como autonoma,posso me aposentar. sou casada com brasileiro e tenho filhos e cartera de identidade do brasil com direito de trabalhar cartera de trabalho sou residente, a mia nacionalidade é paraguaia

Catarino disse...

Se você tem o tempo mínimo de 30 anos de contribuição poderá pedir o benefício de aposentadoria por tempo. Não há problema de não ter nascido no Brasil, pois se aqui trabalha e vive pode obter o benefício.

Anônimo disse...

ola! boa noite! meu nome e eliezer ja estou com cinquenta e cinco anos e tenho trinta e sete anos de contribuiçao para o inss gostaria de saber se com o fator noventa e cinco posso me aposentar proporcional, ou seja somando a idade mais o tempo da noventa e dois anos,pois nao aguento mais esperar. obrigado aguardo retorno.meu telefone 31)38427282.

Catarino disse...

Eliezer.
A nova lei (95/85/ ainda não foi aprovada.
Se você tem 37 anos de contribuição pode pedir a aposentadoria pelas regras atuais que exige 35.

Anônimo disse...

Miha irmã tem 65 anos e nao tem 144 contribuiç~es não é casada e não tem fonte de renda,tem alguma forma de se aposentar?

Catarino disse...

Sem ter as contribuições mínimas da carência não há como se aposentar. Terá que completar o tempo que falta.

DALTO disse...

pago inss de pro labore e no codigo 1406, assim pago duas contribuições, está certo, devo continuar´pagando as duas é melhor pagar uma só como pro labore usando o meu nit,
pago 20% no carnê e 11% no pro labore de um minimo todos no mesmo nit.

Catarino disse...

Dalto
Tudo o que você paga será usado quando for obter algum benefício, mas se você pode pagar os dois salários a título de pro labore é mais vantajoso pelo percentual menor.

Anônimo disse...

BOA NOITE,
SOU APOSENTADA, POREM TENHO UMA EMPRESA E DELA PAGO 11% A TITULO DE PRO LABORE INSS.
A PERGUNTA E: ESTE VALOR QUE PAGO MENSALMENTE TEM COMO EU MKE BENEFICIAR PARA AUMENTAR A MINHA APOSENTADORIA( JA SOU APOSENTADA) OU E UM DINHEIRINHO PERDIDO

Catarino disse...

Você é contribuinte obrigatória e paga para o sistema, não tem nenhum direito sobre eles.
Não pode rever sua aposentadoria.

Antonio de Pádua disse...

Catarino,tenho 58 anos,requerir aposentadoria proporcional por tempo de contribuição,desde2007,o inssnão aceitou averbar o tempo rural em regime familiar,com prova material e testemunhal,para aposentadoria urbana,já converteram em 4 deligencia e sempre acato com recurso,por último colocou em julgamento na oitava junta,retirou da pauta,estou aguardando decisório o tempo pode ser contado,o que muda com o fim do fator previdenciário sem o tempo rural e com os acrescimos de 40 por cento não é o suficiente,me ajude por favor,resposta pelo Email toninhocontador@yahoo.com.br

rapunzel disse...

Gostaria de saber o tempo que me falta para me aposentar. Pois tenho 32 ao todo de serviço. Noentanto 17 são pela empresa privada (INSS) e 17 pelo seriviço publico federal.
Quantos anos tenho que trabalhar da qui por diante, para me aposentar ?????
MUITO OBRIGADO !!!!!!
ELIEZER HIGINO PEREIRA
MAGÉ / RIO DE JANEIRO

rapunzel disse...

PERDÃO!!!

(CORRIGINDO)
15 ANOS DE PRIVADO (inss) E 17 PUBLICO FEDERAL.
TOTAL DE 32
ELIEZER HIGINO PEREIRA
MAGÉ /RIO DE JANEIRO

Catarino disse...

Eliezer
Se você é servidor público e entrou até 1998 terá que somar idade e tempo e chegar ao número 95. Se entrou depois terá que ter 35 anos de serviço e 60 de idade.
Mas o melhor é você procurar o RH do seu órgão.
Se você recolhe para o INSS terá que completar 35 anos de contribuição.

Anônimo disse...

TENHO 53ANOS E 34 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS,SENDO 28ANOS COMO EMPREGADO FAZ 6 ANOS QUE TENHO UMA MICRO EMPRESA E CONTRIBUO COM 2SALARIOS COMO PRO LABORE E SOBRE MAIS R$2,500. NO CARNE COMO INDIVIDUAL .PODEREI EU SOMAR OS 2 BENEFICIOS PARA APOSENTADORIA.
AGORA ESTOU INDO TRABALHAR NUMA EMPRESA SERIA MELHOR CONTINUAR RECOLHENDO NO CARNE.POIS PRETENDO FAZER UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
OSVALDECIR.
OSVALDECIR.ALEXANDRINO@BOL.COM.BR

Anônimo disse...

Minha filha tem uma Doença chamada esclerose tuberose,ela tem 7 anos e é dependente, pois não consegue fazer as coisas sozinha passsou pela pericia medica e o medico disse que por ele ela receberia a aposentadoria, mas o juiz alegou que a renda familiar e superior a estipulada. Mas só que esta doença ela tera pelo resto da vida e o dinheiro seria usado em recursos para sua doença. Pois a no nosso país disctiminação com pessoas deficientes um exemplo e que estou tentando uma escola para pessoas especiais para ela e não consigo poi sempre ouço não há vaga.

Catarino disse...

Não é aposentadoria, seria amparo assistencial, mas só é pago para famílias com renda muito baixa, abaixo de 1/4 do salário-mínimo por pessoa.

Anônimo disse...

Contribuo para o INSS como contribuinte individual codigo 1007,e agora entrei no Estado como servidor público estatutario,posso continuar contribuindo individual? há vantagem nisso?

Catarino disse...

Pode continuar, são regimes diferentes e terá direito a benefícios de acordo com cada um dos regimes.
Quanto a valer a pena é decisão pessoal sua e de acordo com sua condição econômica para pagar as parcelas.

Consultor

Anônimo disse...

BETY

SOU APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO COMTINUO TRABALHANDO E DECONTANDO O INSS, PERGUNTO TENHO DIREITO A OUTRA APOSENTADORIA OU AUMENTO DE VALORES NA APOSENTORIA ATUAL.

Catarino disse...

Bety
Suas contribuições são feitas para a manutenção do sistema, não gera nenhum outro tipo de benefício e nem direito a revisão.

Anônimo disse...

Anônimo

Sr.Catarino,a imsalubridade com registro em carteira profissional, ajuda para contar tempo de serviço,para futura aposentadoria. Boa Noite e Agradeço.

Catarino disse...

Só a anotação em CTPS não é suficiente, é preciso que o formulário PPP traga o grau de risco e seja aceito pela perícia médica.
Se aceito aumenta em 40% o tempo trabalhado.

Anônimo disse...

Sr. Catarino tenho dois cargos efetivos de professora no meu municipio. Fui convidada para exercer um cargo de confiança como Diretora. Minha dúvida é se posso me afastar dos dois cargos para exercer um e como fica minha contribuição no Fundo de Previdência?

Estou desesperada. Mary

Catarino disse...

Mary
O serviço público segue regras próprias e por isso não tenho como lhe responder. Você terá que procurar o rh do órgão onde trabalha.

Anônimo disse...

Bom dia , gostaria de saber se a pessoa que se aposenta pode trabalhar registrado e continuar recebedo sua aposentadoria ?

Agradeço a atenção.

Danielle

danielle_marinho@yahoo.com.br

Anônimo disse...

uma pessoa que contribuiu com o inss por varios anos, até passar em um concurso publico municipal e passar a contribuir com o fundo de previdencia municipal ja a mais de 2 anos, pode pedir aposentadoria por invalidez para o INSS ? ou somente para o funco de previdencia municipal?

Catarino disse...

Se ficou sem contribuir a mais de 2 anos perdeu a qualidade de segurado no INSS.

Anônimo disse...

trabalho em uma metalurgica a 25 anos,já posso estar entrando com o pedido de aposentadoria especial? conciderando os 40% sobre esse tempo de contribuição.

Catarino disse...

Pode sim, é só pedir o PPP de todo o período.

Anônimo disse...

CATARINO.PRIMEIRAMENTE QUERO PARABENIZA-LO PELO BLOG.VOCE ESTA CONTRIBUINDO IMENSAMENTE COM NOSSA PUPULAÇÃO CARENTE DE INFORMAÇÕES...SOBRE SEUS DIREITOS..
SOU CONTRIBUINTE A 15 ANOS MAS AGORA ESTOU DESEMPREGADA ( PORTANTO SEM CONTRIBUIR) DESDE SETEMBRO DE 2010,GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO EU POSSO FICAR DESEMPREGADA( SEM CONTRIBUIR )PARA SER CONSIDERADA AINDA COMO BENEFICIARIA DO INSS.? E SE ESTE TEMPO QUE ESTOU SEM CONTRIBUIR É CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUANDO FOR O TEMPO DE ME APOSENTAR..?

Catarino disse...

Tendo 15 anos de contribuição mantém a qualidade por 24 meses.
Para se aposentar só conta contribuição, uma a uma.

Anônimo disse...

Tenho a comprovação do CNIS a vínculo remunerado
e contribuido 25 anos na ocupação de cargo público. Um é filiado à Previdencia Social Estadual e o outro Empregador da Prefeitura em suas Secretarias a mediar na emissão como título na posse do concurso, Tendo afastamento
por doença da atividade da sala de aula.Desconta o Sindicato do SEPE .E o concurso é do grau fundamental. Como pedir a aposentadoria ?

Catarino disse...

Não entendi sua dúvida, se é servidora pública eu não sei responder, se recolhe para o INSS quando completar 30 anos pode se aposentar.

Anônimo disse...

Sou aposentado pela Companhia de Energia Elétrica do Paraná - Copel, por tmpo de serviço , após, ingressei por meio de concurso público como servidor público federal. Pergunto se tenho o direito de pleitear nova aposentadoria ou, o que devo fazer.

Catarino disse...

Essa Copel é federal, estadual ou municipal ou do INSS, você só não poderá se aposentar, quando adquirir direito, se a Copel for federal e sua aposentadoria é paga pela União.

Anônimo disse...

CATARINO, BOA TARDE ! PODERIA DAR UMA DICA POR FAVOR? TENHO 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO NO SETOR PRIVADO. AGORA ESTOU NO SETOR PÚBLICO HÁ TRÊS MESES(ESTATUTÁRIO) QUAL A VANTAGEM DE CONTRIBUIR COMO INDIV. NO RGPS? AS CONTRUIÇÕES QUE FIZ AO INSS SERÃO CONSIDERADAS P/ EFEITO DE MÉDIA NA APOS.POR ESSE REGIME? PREOCUPAÇÃO:QUAL A IMPLICAÇÃO DA TROCA DE REGIME? EDU, GRATO.

Catarino disse...

Essa é uma situação complicada, o servidor público se aposenta de acordo com várias regras, dependendo se é estadual, federal ou municipal.
Por exemplo no federal você irá precisar no mínimo 20 anos de contribuição para se aposentar e se não completar os 35 anos terá que esperar a idade de 70 anos.
O melhor é você ver no RH do órgão onde trabalha para saber o que fazer com esse tempo.

ana disse...

meu filho tem esclerose tuberosa e toma varios remedios que sao caro e ñ tem na rede publica eu tentei o beneficio do inss mais foi negado eu ñ trabalho por ter q cuidar do meu filho q tem 4 anos e depende de mim pra tudo e o meu esposo ta desempregado e mesmo assim me foi negado o beneficio para o meu filho .ele tem direito?

Consultor em Previdência disse...

Ana
Não tenho como responder, mas se o INSS negou deve ter dito o porquê.

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