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sábado, 26 de maio de 2012

Os deveres do empregador doméstico perante o INSS.

Os deveres do empregador doméstico perante o INSS.
Quando você contrata um ( * )empregado doméstico tem o dever de registrá-lo e de inscrevê-lo na Previdência. Também deve recolher mensalmente a contribuição, tanto a parte do empregado como também a do empregador. Veja o que o site da Previdência fala sobre o empregador doméstico.


O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu empregado doméstico, enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado doméstico deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social - GPS), observados os códigos de pagamento.

Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, deverá preencher Cadastro Específico do INSS (CEI) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Depois de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, o patrão deverá fazer inscrição do trabalhador na Previdência Social pela Internet ou em uma agência. Para fazer a inscrição é preciso apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro, documentos pessoais do trabalhador e do empregador.

Uma observação importante é que quando a empregada doméstica estiver em licença maternidade, o empregador deverá pagar à Previdência Social somente a quota patronal. O valor descontado do empregado deve ser recolhido à Previdência até o dia 15 do mês seguinte,  e o recolhimento é obrigatório. Quem não recolhe comete crime. Caso fique em atraso a parte retida do empregado não pode ser parcelada.

(*) Empregado doméstico é toda pessoa que trabalha para outra pessoa física e o empregador não pode visar lucro com a relação de emprego. O cargo mais conhecido é o de empregada doméstica, mas também há o motorista, caseiro, jardineiro, copeira, mordomo e outras. Uma curiosidade é que até um piloto de avião é considerado empregado doméstico quando presta serviço para uma pessoa física.


Veja na imagem abaixo  a tabela salarial e o desconto correspondente a cada faixa.







Caso queira saber os valores máximos e mínimos desde 1994 veja este artigo: INSS Tabela de valores mínimos e máximo desde 1994.



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25 comentários:

LISON disse...

Suadações!
Amigo Catarino!
Seu texto trás informações importantes que vão ao encontro de milhões de empregadores!
Parabéns pelo excelente Post!
Abraços!
LISON

Silvia disse...

Um pergunta, qdo são demitidos, os motoristas tem direito a seguro desemprego, o o PIS eles não recebem porquê?
Obg por tirar minhas dúvidas Catarino, estou c/ um amigo motorista q me disse não ter direito a nada.
Bjos

Catarino disse...

Silvia
Os empregados domésticos, incluídos os motoristas não tem direito a seguro desemprego e nem PIS.
PIS só empregado de empresa.
Seguro-desemprego só tem direito aqueles em que o empregador recolha o FGTS, como é facultativo acredito que ninguém recolhe.
Catarino

João Lemes e Larissa Fortunato disse...

Prezado Catarino...

Muito show o post, aliás minha ultima prova na faculdade versou sobre trabalhador urbano, doméstico, rural...

Continue informando as pessoas sobre seus direitos e deveres...não só como trabalhadores...mas como cidadãos!!
Abraço!
Larissa Fortunato

Catarino disse...

Lison - Você é um amigo sempre presente. Abraço

Larissa - Muito obrigado por sua participação e elogios. Abraço

Anônimo disse...

trabalhei oito mes sem carteira assinada pedi minha saida pois fiquei com probrema no joelho quais os meu direito

Catarino disse...

Anônimo: Sem registro em carteira e sem recolhimentos não há direito algum na Previdência.

mari disse...

oi meu nome e mary sou empregada domestica se meu pratrao paga fgts tenho direito a seguro deseprego ou so afundo

Catarino disse...

Mari
Se seu patrão paga o INSS e o FGTS você terá direito a sacar o fundo e receber seguro desemprego em caso de demissão.

Ragma disse...

Gostaria de esclarecimento para uma dúvida: uma empregada doméstica foi afastada do serviço por 15 dias através de atestado médico (do dia 07/06 ao dia 21/06) no dia 21/06 foi encaminhada para perícia do INSS, a mesma foi marcada para dia 01/07; gostaria de saber quem paga esses dias da espera da perícia caso ela seja considerada apta ao trabalho, já que fui informada pelo 135 do INSS que o mesmo não se responsabiliza pelo pagamento desses dias?
Serão considerados como falta ao serviço?
Obrigada

Catarino disse...

Ragma
Na verdade nem os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, empregada doméstica deve ir ao INSS desde o primeiro dia de afastamento.
Se não for concedido o benefício os dias serão considerados como falta não justificadas e o empregador não é obrigado a pagar.

Ragma disse...

Catarino

Obrigada pela presteza na resposta!

margarida disse...

estou desempregada e gostaria de continuar a pagar o inss como autonomo como faço para cadastrar e o valor a ser pago como autonomo

Anônimo disse...

trabalhei 24 anos como domestica e estou desenpregada no momento e gostaria de continuar apagar oinss como autonoma como façõ

Catarino disse...

Margarida
Você pode utilizar o mesmo carnê que pagava e pagar com o código 1007 valor 102,00 para um mínimo.

Meyre Ivone Fatima disse...

Amigo Catarino,

Sou academica do Curso de Serviço Social e Deus colocou seu blog na minha net, digamos assim.Depois que descobrí seu blog nunca mais tive dificulades nos meus trabalhos acadêmicos.Que Deus te proteja e continue esclarendo dúvidas importantes sobre previdencia, essa questão tão demandada.

Catarino disse...

Meyre
A intenção é ajudar as pessoas, principalmente aqueles menos favorecidos.
Agradeço sua participação e elogio.

Anônimo disse...

Boa noite. Tenho uma empregada doméstica e, por esquecimento, deixei de pagar o inss no mês passado. Como devo proceder?
Grato.

Catarino disse...

As parcelas em atraso sofrem atualização diária, você pode ligar para o 135 e informar os dados que lhe darão o valor a pagar.

INSS Consultor

Maria das Dores disse...

minha amiga trabalhou em uma casa por onze anos.A patroa dela faltou uns bons tempos em pagar o inss dela.Minha amiga queria saber se ela for ao inss para ver quanto deve de atrasado,se isso prejudica a patroa dela pois sao amigas.
Já tem uns nove anos que ela saiu da casa da patroa.Como ela pode fazer para nao prejudicar a patroa que e até madrinha da filha dela.
Aguardo sua resposta obrigada

Catarino disse...

Maria
Não tem problema nenhum, é só levar a carteira e os carnês pagos e solicitar o cálculo das parcelas faltante e obter o valor que deve pagar para que o período trabalhado tenha valor.

Querma disse...

Bom Dia!
Quem mora no RGS, pode optar por pagar o minímo nacional ao empregado doméstico?

Catarino disse...

Querma
Para o empregado doméstico é preciso pagar o mínimo regional, isso é direito trabalhista.

Anônimo disse...

sou empregador e meu empregado esta trabalhando há 2 anos, e não quis assinar acarteira porque trabalha alguns dias no mês,e não queria compromisso de ir todos os dias,
agora esta doente e não sei o que pode acontecer ele diz que não fará nada mas eu queria saber como ajuda-ló, a ter um seguro

Catarino disse...

Se já esta doente não há mais nada a fazer.

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