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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Consultor informa: A Certidão de Tempo de Contribuição Previdenciária.



A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento utilizado para fazer a compensação entre os diversos regimes de previdência. Os regimes de previdência existentes no Brasil são a Previdência Social que é o Regime Geral de Previdência e O Regime Único de Previdência que é a Previdência Pública. Na Previdência Pública estão incluídos todos os servidores públicos: federais, estaduais, municipais e os militares.

O tempo de serviço exercido em um desses regimes pode ser utilizado para obter benefício em um outro. Por exemplo, se você trabalhou dez anos como empregado em uma empresa privada, pertencia ao regime geral, e passou em um concurso público, regime único, pode levar esse tempo privado para somar no tempo público. O contrário também ocorre, quem sai do serviço público pode levar o tempo trabalhado para obter benefício no INSS.

O documento que autoriza a compensação desses tempos é a Certidão de Tempo de Contribuição e aqui vou falar na certidão obtida no INSS para levar ao serviço público, pois os outros regimes têm regras próprias.

Para obter uma Certidão de Tempo de Contribuição o primeiro passo é agendar o serviço pelo fone 135 ou pelo site da Previdência. No dia marcado é só levar sua carteira de trabalho, identidade e CPF, comprovante de endereço, levar cópia e original, e uma certidão do órgão onde trabalha indicando a data de admissão, matrícula e cargo. Essa certidão é solicitada no RH do órgão onde trabalha que saberá como fazer.

Se todos os vínculos estiverem corretamente anotados na CTPS o documento é entregue na hora, se algum vínculo depender de comprovação poderá levar mais tempo.


Um fato importante a destacar é que não há como transferir tempo de atividade especial de um regime para outro, nesse caso o tempo levado é comum. Veja o que diz o artigo 125 do Decreto 3048/99 sobre esse assunto:



Art.125. Para efeito de contagem recíproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é assegurado:

I - o cômputo do tempo de contribuição na administração pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, inclusive de aposentadoria em decorrência de tratado, convenção ou acordo internacional.

II - para fins de emissão de certidão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o cômputo do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, observado o disposto no § 4º deste artigo e no parágrafo único do art. 123, § 13 do art. 216 e § 8o do art. 239.

§ 1º Para os fins deste artigo, é vedada a conversão de tempo de serviço exercido em atividade sujeita a condições especiais, nos termos dos arts. 66 e 70, em tempo de contribuição comum, bem como a contagem de qualquer tempo de serviço fictício.

§ 2o  Admite-se a aplicação da contagem recíproca de tempo de contribuição no âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social.

§ 3º É permitida a emissão de certidão de tempo de contribuição para períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. 

§ 4o  Para efeito de contagem recíproca, o período em que o segurado contribuinte individual e o facultativo tiverem contribuído na forma do art. 199-A só será computado se forem complementadas as contribuições na forma do § 1o do citado artigo.



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106 comentários:

LISON disse...

Saudações!
Amigo Catarino,
Exclente Post!
Uma notícia que vai ao encontro de milhares de pessoas, por sinal, hiper esclaredora!
Parabéns pelo Post!
Abraços!
LISON.

Anônimo disse...

Gostaria de obter informações de como incluir na minha aposetadoria o tempo de aluno técnico aprediz em escola agrícola de com a normativa nº27, que procedimentos devo tomar.

Anônimo disse...

Catarino por favor gostaria de obter informações de como incluir na minha aposentadoria o tempo de aluno técnico aprendiz em escola agrícola conforme a normativa nº27, que procedimentos devo tomar, aguardo resposta. Moraes.

Catarino disse...

Moraes.
Se você já esta aposentado terá que pedir uma revisão apresentando os documentos que possui como prova do exercício.
Se vai solicitar a aposentadoria deve apresentar os documentos junto com o pedido.
O tempo de menor aprendiz tem várias regras e é preciso saber quando foi exercido, quais documentos você tem e por isso só com os documentos é possível dizer se vai ser aceito ou não. O melhor é esperar a análise do pessoal do INSS.
Caso queira uma resposta mais pessoal preencha seus dados no quadro CONSULTOR e deixe os detalhes para que eu analise.

Anônimo disse...

Sou funcionário público do Governo do Estado de Minas Gerais há quinze anos e pretendo averbar em torno de seis anos trabalhados na iniciativa pri vada, fiz todos os procedimentos junto à Previdencia Social, porém o andamento de meu protocolo não deu continuidade, recebi um comunicado da previdencia dizendo que foi constatado um vínculo empregatício com uma prefeitura municipal naõ informado no ato da solicitação, ( não fiz menção de tal atividade devido a uma acumulação de cargos, uma vez que no período trabalhado na citada prefeitura já era efetivo nos quadros do governo estadual e tal acumulação é incompativel ao artigo 37 inciso XVI da constituição Federal ), na comunicação da previdencia estão solicitando as informações funcionais com a prefeitura em questão e se caso for acumulavel(de acordo com a constituição federal) informar se deseja fazer a divisão dos períodos de contribuição entre os cargos que ocupa, especificando quais períodos destinados a cada cargo.
Não predendo averbar o período trabalhado na prefeitura, mas pergundo se fizer menção de tal acumulação de cargos(irregular), pode prejudicar a averbação privada devida?

Catarino disse...

De qualquer forma o Estado vai ficar sabendo da acumulação, pois quando você for solicitar a aposentadoria no Estado o sistema vai acusar.
Acredito que no INSS você precisa apresentar uma certidão da prefeitura onde conste qual o regime se próprio ou geral, do INSS.
Se for do regime geral é obrigatório constar na certidão, se for regime próprio não irá consta na certidão.
Você dever dizer que quer levar o tempo somente para o Governo Estadual, se essa for sua vontade.

Anônimo disse...

catarino valeu sua orientação quanto a questão de minha avrbação no governo federal, porqunto agora qual punição terei quando da minha aposentadoria com relação a acumulação indevida? (espero que entenda sobre minha anonimidade!)

Anônimo disse...

amigo catarino reintero com o teor do atigo 118 da lei 9527/97,peço que avalie tal artigo e verifique se o que eu entendi qu e estaria izento de tal punição uma vez que já deixei a prefeitura há aproximadamente 8 anos.me refiro a acumulação de cargos postado anteriormente. desde já agradeço.

Catarino disse...

Sua questão é sobre o direito administrativo e não tenho conhecimento para esclarecer sua dúvida. Você deve procurar, se for de sua vontade, um advogado especializado no assunto para ver o que ele lhe orienta.
Boa sorte

Anônimo disse...

Boa tarde Catarino, tenho lido seus post e vi que voce e um entendedor do assunto. Por favor gostaria de informacao: Meu pai deu entrada com as carteiras de trabalho que ele possui para aposentadoria por tempo de servico,chegou uma carta pra ele dizendo que faltava um pouco mais de 4 meses para isso. Apos esse fato depois de passado o tempo faltante, ele ja deu entrada outras vezes e desde entao se passaram mais de 2 anos que ele vem tentando se aposentar mas sempre recebe uma carta de exigencia. Existem 2 lugares em que ele trabalhou que nao existe mais e eles querem a comprovacao. Onde e como posso encontrar essa comprovacao. Por que eles estao pedindo isso agora e da primeira vez so as carteiras bastaram? Como posso resolver isso? Muito grata desde ja.
Luciana

Catarino disse...

Luciana
Se ele tem a carteira assinada e nela não há rasuras a anotação tem valor.
Você deve procurar o setor de informação para ver porque não aceitam os vínculos da carteira.
Uma opção para comprovar é tirar na Caixa Federal um extrato do FGTS onde conste estes empregos ou procurar o antigo dono da empresa ou contador para ver se tem os documentos que comprovem.
Qualquer coisa retorne.

Anônimo disse...

Olá,catarino, por gentileza me informe sobre aposetadoria por tempo de contribuição,contribuir como individual de 1982 a 1990,e gostaria de voltar a contribuir como falcutativo a parti da presente data,o tenpo pago anteriormente eu perco ou não? responda pelo E-mail carlos-servulo2009@hotmail.com - Recife,190210 Obrigado

Bela disse...

Trabalhei no Judiciário Estadual em cargo em comissão e agora vou tomar posse no executivo Federal em cargo efetivo. Como faço para averbar o tempo de contribuição?

Catarino disse...

Bela
Se você recolhia para o INSS deverá, depois de tomar posse, solicitar uma certidão com seus dados funcionais e ir ao INSS solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição. Se você era servidora pública terá que pedir no órgão onde trabalhava.

Bela disse...

Catarino, obrigada pela ajuda, fico feliz de encontrar pessoas solicitas na rede.
Abraços, felicidades.

Catarino disse...

Bela
Agradeço sua participação.

Anônimo disse...

bom dia preciso saber se uma pessoa que trabalhou em 1964 ate 1969 como aprendiz e era de menor e trabalhou em reparticao do exercito pode pedir uma certidao de tempo e se o inss vai calcular esse tempo para se aposentar

Catarino disse...

Vai depender do teor da certidão, não há como dizer se terá direito ou não, mas é possível.

Anônimo disse...

ola,amigo estou com uma duvida e gostaria de saber,sou funcionario publico municipal concurçado a tres anos e dois anos e sete meses contratado,trabalhei tres anos no exercito mais um ano de carteira e cinco anos paguei ao inss como autonomo,me disseram que se eu averbar este tempo eu teria direito a receber da prefeitura meus quinquenios e verdade isto?e se eu averbar este tempo pode me prejudicar em alguma coisa?agradeço de coraçao (francisco)

Catarino disse...

Francisco
Não sei dizer se é verdade, pois não conheço as regras do regime de sua prefeitura. Quanto a averbar o tempo privado no público não causa nenhum problema, pois todo o tempo trabalhado, em qualquer regime, vale para obter benefícios.

Vanderlei disse...

Bom dia, Catarino.
Fui pedir o tempo de contribuição que trabalhei no setor privado para averbar na Instituição pública e qual foi a suspresa; mesmo tendo trabalhado em empresa de porte grande, foi exigido do Inss que eu fosse atras dessas informações. A carteira do trabalho não é um documento? Trabalhei em uma empresa de 1986 à 1988, perfeitamente legivel na carteira. A pergunta é por que tenho que juntar mais informações?

Catarino disse...

Vanderlei
Para valer o vínculo teria que constar nos registros do INSS, se pediram mais provas é porque não consta.
Você poderá apresentar um extrato do FGTS onde conste esse período ou a ficha funcional, termo de rescisão e outros que comprovem o vínculo.

Vanderlei disse...

Obrigado, Catarino.

Acabei enviando um email para a empresa que trabalhei, que se prontificou em fazer uma declaração, bem como tirar xerox do livro de registro.
Na próxima semana, vou levar os docs no inss. Espero que de tudo certo.
Valeu!

Catarino disse...

Vanderlei
Boa sorte

JAQUE disse...

Caro
Catarino:
Sou servidor público do Estado de Mato Grosso Do Sul atualmente. Requeri junto ao Administração, uma averbação de tempo de serviço para fins de aposentaria referente a quatro anos de cargo Eletivo como Vice-Prefeito nos anos 97/2000 em um município do MS. Consegui a Certidão de Tempo de Serviço referente aoS quatro anos junto ao INSS, juntei e requeri. Ocorre que a admnistração me devolveu o processo dizendo pra juntar a folha do CNIS junto ao INSS. O órgão não tem a informaçao repassada. A prefeitura não tem ou nao encontrou os dados. Mas forneceu todo o demonstrativo de pagamento. Embora não provou o recolhimento a previdência. Neste caso a simples certidão não seria suficiente para a averbação. qual o caminho??

JAQUE disse...

somente para complentar, se o INSS ja´emitiu certidão já tomou as cautelas para tanto exigindo o vínculo, tal como termo de posse pela câmara municipal.

Catarino disse...

Jaque.
Se o INSS emitiu a Certidão de Tempo de Contribuição e lhe entregou nada mais pode ser requerido. É um documento federal que não pode ser contestado. Não são todos os vínculos que constam no CNIS e o extrato não tem valor legal serve somente para conferência do segurado, o que vale é a CTC.
Essa exigência é um ato ilegal.

Anônimo disse...

VILCELES. Minha mae trabalha a 22 anos como professora em uma rede municipal,e trabalha a 5 anos como interina na rede estadual, Gostaria de saber se para fim de aposentadoria ele pode somar os dois tempo de serviço? por que ela contribui para o RPPS e RGPS

Catarino disse...

Vilceles
Se o tempo for concomitante, ao mesmo tempo, não tem como, mas pode se aposentar nos dois regimes quando completar o direito como professora, no município, e depois no estado.

Consultor

Anônimo disse...

GIBA.18/07/10
Vou me aposentar e continuar no emprego, quero saber se a contagem do tempo se da até a data do requerimento da concessão?

grato.

Catarino disse...

Giba
O tempo é contato até o dia em que fez o pedido do benefício, mesmo que demore para ser concedido é essa data que conta.

INSS Consultor

Anônimo disse...

Olá Catarino , boa tarde!!!Fiz uma simulação de tempo de serviço para requerer minha aposentadoria por tempo de ocntribuição.Nos cálculos da simualção alcancei o tempo de 29 anos 10 meses e dez dias, minha última inscrição na previdência foi como comerciária no dia 31/12/2009. Nesse caso posso contribuir esse tempo que falta para aposentadoria integral?Aguardo resposta se possível.

Catarino disse...

Pode pagar mas só daqui para frente, antecipar pagamentos não é permitido.

INSS Consultor

Anônimo disse...

Ola Sou Português aposentado aqui no Brasil por invalidez e tenho tempo de contribuição nos dois países gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria em portugal e como devo proceder

Catarino disse...

Como aposentado por invalidez você não poderia trabalhar, mesmo que fosse em outro país.
Por isso não sei como você conseguiu somar tempo de contribuição, mas se tem tempo em Portugal tem que seguir as regras deles, não sei quais são.
Se você trabalhou em Portugal estando em benefício no Brasil e o INSS descobrir isso você terá que devolver os valores recebidos.

Anônimo disse...

Tenho o protocolo de pedido de Certidão de Tempo de Contribuição n. 168/0002/2010 de 18/02/2010. Ainda não tenho a homologação deste doc. e tenho agendamento no INSS em 12/09/2010.
Como agilizar esta CTC em tempo de apresenta-la ao INSS em tempo hábil ?.

Catarino disse...

Não entendi sua questão.
Você vai pedir uma CTC no INSS? Se for isso não tem como antecipar o atendimento, mas é concedida na hora.
Se você vai trazer uma ctc de outro órgão é só pedir um prazo para entregar que será concedido.

Anônimo disse...

Boa tarde Catarino,
Gostaria de saber quantas Certidões de Tempo de Serviço um servidor público pode solicitar junto ao seu órgão? É verdade que quando o órgão emite a CTS(digamos que para fins de prova junto ao inss)automaticamente cessa a contagem? e que só volta a computagem do tempo depois que o servidor trouxer novamente a certidão original?
Desde já agradeço.

Catarino disse...

Na verdade enquanto estiver vinculado ao serviço público não pode pedir certidão, para obter uma certidão para levar tempo para outro órgão ou inss você estar exonerado do serviço público.

akakiagrp disse...

Olá
Quando o aposentado cumulou, por mais de vinte anos, a aposentadoria do INSS e também a Aposentadoria COMO SERVIDOR público federal, mas para isso, usou parte do tempo de contribuição para os dois, agora havendo o recadastramento e sendo descoberto isso, o que vai acontecer? Ele já optou por apenas uma aposentadoria agora, quando do recadastramento...mas gostaríamos de saber: ele terá que restituir os valores? já prescreveu? o Governo entrará com uma ação judicial ou é tudo administratri8vamente? Obrigada.

Catarino disse...

Akakia
Se o segurado uso de má-fé ou fraude para obter o benefício é cobrado todo o período e pode ir para a Justiça devido ao crime, se não foi fraude ou má-fé serão cobrados os últimos 5 anos pagos indevidamente.

onelove-onelife disse...

oi boa tarde ,meu pai quer se aposentar por tempo de contribuição,mas o INSS alega que falta comprovar duas empresas,só que as duas já fecharam ou faliram ,naõ sei direito,e a carteira que comprova que ele trabalhou foi roubada,e ele não tem nada dessas empresas ,e sem isso, ele não esta conseguindo se aposentar,o que fazer para ele comprovar que trabalhou e conseguir se aposentar?advogado adianta?

Catarino disse...

Não sei o que dizer, pois se você diz que a empresa não existe, a carteira foi perdida e não tem nenhum outro documento e não consta no sistema do inss.
Não há nada que possa ser feito.

Kal-el disse...

Uma senhora faleceu, o filho que é dependente recebe pensão do regime Próprio, mas agora, a instituição na qual ela trabalhava e concedeu a pensão pelo Regime Próprio exigiu que o filho requeira uma CTC no INSS que a mãe dele que ja trabalhou de carteira assinada. Pergunto, é possível emitir CTC a uma pessoa falecida? Se sim ou não, qual é a fundamentação?

Catarino disse...

Eu nunca vi falar disso, CTC é um documento que se leva de um regime para outro para obter benefício.
Você terá que pedir por escrito essa exigência e levar ao inss para ver se é possível.

Andreza disse...

Minha mãe tem 59 anos foi ao INSS para saber se ela possui o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria por idade. As empresas que ela trabalhou constam nos sistemas 11 anos no total, mas o tempo que ela trabalho em casa de família onde ela tem um outro codigo de empregada domésticos (mais de 5 anos)não aparece nada e eles informaram que ela só saberá isso quando completar 60 anos e for tentar de aposentar. Não tem nenhuma maneira de saber antes, pois gostaria de ir pagando caso fosse necessário?

Catarino disse...

Andreza
Ela precisa ter os carnês com os pagamentos feitos, se foram antes de 1985 não aparece no sistema, mas estando autenticados em época própria tem valor.
Pagar agora não adianta de nada, não tem valor. Quando ela for pedir o benefício terá que provar que esse tempo existiu.

Aninha disse...

Tenho 2 carteiras de trabalho. Uma assinada de março de 1977 a março de 1986 e a outra de setembro de 1995 a Maio de 2010. Sou funcionária pública municipal do RJ desde outubro de 1986. Gostaria de saber se posso levar somente o tempo de 1977 a 1986 para averbar no serviço público para fins de aposentadoria e deixar de 1995 em diante para me aposentar posteriormente pela CLT.

Catarino disse...

Aninha
Pode sim, você terá que dizer isso por escrito em seu pedido de certidão. Deve constar nas anotações gerais da certidão que o tempo a ser aproveitado é o período de 1977 a 1986.

Célia disse...

GOSTARIA DE SABER SE INANPS FOI SUBSTITUIDO POR INSS? SENDO ASSIM SE EU OPAGAVA INANPS AUTOMATICAMENTE PASSEI PRA INSS? SE PASSOU POSSO USAR ESSE TEMPO PAGO PRO INANPS? AINDA HJ PAGO INSS MAS NÃO SEI OQ FOI FEITO COM O ANTIGO INANPS
GRATO CÉLIA.

Catarino disse...

Célia
Tudo que você pagou para a Previdência tem valor, você precisa apresentar os carnês quitados que serão contados normalmente.

FATIMA disse...

POSSO PEDIR CONTAGEM DE TEMPO CONTRIBIÇÃO DA PREFEITURA COMOO EFETIVA REGIME PROPRIO
PARA O INSS???

SOU ATUALMENTE FUNCIONARIA DO ESTADO.

MAS QUERO PEDIR CONTAGEM DE TEMPO PREFFEITURA PARA O INSS


E NO FUTURO DECIDIR ONDE APOSENTO???

Catarino disse...

Fatima
Respondi no seu e-mail

josiane disse...

Josiane

trabalhei 5 anos no Estado do Tocantins como contrato e agora vou fazer um teste seletivo no Estado do Paraná , mas no edital está pedindo uma certidão de tempo de serviço,fui no INSS e eles me disseram que só pode emitir para quem vai tomar posse em concurso. O que faço?

Catarino disse...

JOsiane
É muito estranho esse pedido, pois o INSS só pode emitir certidão para quem já é servidor público, para somar ao tempo de serviço.
Talvez eles queiram uma certidão do estado do Tocantins dizendo que você foi servidora e em qual período.
Essa certidão seria para comprovar experiência anterior?

Anônimo disse...

REGIS

tenho 2anos e 3 meses de registro em carteira, de 1988 a 1990 de trabalho rural e necessito de uma certidão de tempo de serviço para ser levado ao serviço publico para fim de aposentadoria. Mas o INSS pede a contribuiçao desses anos; que ao verificar no site do INSS constam esse tempo de contribuiçao. Por favor preciso de uma orientação.
grato.

Catarino disse...

Regis
Se consta no sistema do INSS é porque houve o recolhimento, eles devem estar confundindo com tempo de serviço rural do segurado especial.
Você terá que entrar com recurso para que o seu caso seja analisado por outra pessoa ou pela junta de recursos.

Anônimo disse...

Olá, minha esposa trabalha no regime privado desde 1986. A partir de 1991, ela entrou no regime publico (Municipio RJ). Portanto, ela recolhe concomitantemente nos dois regimes desde 1991. Ela pretende antecipar a aposentadoria do regime publico, que hoje aponta o inicio em 2021 (integral apos 30 anos).
Para antecipar a aposentadoria para 2016, ela poderá requerer a CTC junto ao INSS para averbar apenas os 5 primeiros anos (1986 a 91)?
Se positivo, quando já estiver aposentada pelo município, há suporte legal para ela requerer outra aposentadoria (em 2021), já que havia recolhimentos concomitantes para os dois regimes? Agradeço a orientação.

Catarino disse...

Sim, terá direito a usar o tempo privado para obter outra aposentadoria.
Quando for requer a CTC terá que pedir que conste que somente o tempo até 1991 será usado e quando se aposentar no serviço público terá que pedir uma certidão dizendo o tempo aproveitado. Assim poderá requer outro benefício no INSS.

Anônimo disse...

quero me aposentar por idade e em minha carteira consta a admissão 17.04.1975 e recisão 17.04.1978
e outra empresa admissão 03.07.1978 e recisão 27.06.1980 e outra admissão 01.08.1980 e recisão 31.10.1980 tenho 67 anos tenho direito

Catarino disse...

Você precisa ter 15 anos de contribuição, esse tempo que já trabalhou pode ser usado para completar o tempo, o resto terá que pagar.

Raphael disse...

Olá Catarino, fui aprovado em um concurso público federal, portanto é necessário uma certidão de tempo de serviço,trabalhei como estagiário em uma empresa de contabilidade durante um ano, dessa maneira, sem carteira assinada, recebendo menos de um salário mínimo, tem como adquirir esse documento? Caso contrário, uma declaração da empresa que estagiei nesse período é válida? O que é preciso constar nessa declaração? Grato, Raphael.

Raphael disse...

Catarino, uma carteira funcional valeria como comprovante para a certidão por tempo de serviço?
Qual caminho que devo tomar para não perder o concurso? Estou muito desesperado.
Ah, queria lhe parabenizar por dispor com prontidão a sanar dúvidas de tantas pessoas. Tudo de bom pra ti!

Catarino disse...

Raphael
Estagiário não tem vínculo empregatício, por isso não tem direito a certidão.
Não entendi o porquê de você precisar de uma certidão para entrar no serviço público. Para que seria essa certidão, o que ela iria provar?

Raphael disse...

Então Catarino, o concurso que prestei pede como requisito mínimo para ingresso no cargo:
Ensino médio completo ou ensino médio profissionalizante e experiência de 12 meses, comprovada por meio de cópia autenticada da CTPS ou certidão de tempo de serviço. Será que uma declaração do estágio valeria? Gostaria de saber se uma carteira funcional ajudaria a provar algum vínvulo empregatício também. Muito obrigado!

Catarino disse...

Raphael
Agora entendi. A certidão seria se o serviço prestado fosse para algum órgão público.
Na previdência o estágio não é aceito. Você pode tentar uma declaração da empresa onde conste o período em que trabalhou e as funções desempenhadas.
Não sei se o órgão vai aceitar, mas não custa tentar.

Raphael disse...

Catarino, desculpa incomoda-lo mais uma vez, farei o que você me aconselhou, portanto tenho uma última dúvida. Atualmente presto serviço junto ao Fórum de minha cidade no Centro de Pacificação Social com o cargo de conciliador/pacificador, é um projeto da Universidade em que estudo com o Tribunal de Justiça, lá dedico 8 horas semanais, sem remuneração, tendo direito a uma carteira funcional com validade de 2 anos, será que essa carteira valeria pra alguma coisa? Cordialmente, Raphael.

Catarino disse...

Raphael
A apresentação da carteira não sei se teria valor, acredito que você terá que pedir uma declaração ou certidão onde conste o que você relata.

Administrador disse...

Boa noite,
Pergunto: posso averbar de UMA PARTE do tempo de serviço público de uma matrícula que foi abandonada(estatutário) em outra matrícula do serviço público (estatutário com outra matrícula)- período este não concomitante e, usar a outra parte do tempo de serviço público (ainda da matrícula abandonada) para ser averbado no tempo que tenho no INSS? É possível?
Melhor explicando: posso dividir um tempo de serviço de matrícula abandonada usando parte desse tempo na contagem de tempo para o seviço privado e em outro público, qdo não forem concomitantes?

Catarino disse...

Em tese é possível. Digamos que você trabalhou no serviço público 5 anos e quer levar para o INSS 3 anos e 2 para outro cargo no serviço público. Nesse caso o órgão terá que emitir a certidão com tempo fracionado, anotando cada tempo destinado a cada órgão.
Assim você apresenta a certidão e terá averbado cada tempo conforme destinação anotada.

Anônimo disse...

Catarino boa tarde!
Catarino tenho uma duvida e gostaria que você me ajudasse na seguinte questão:Bom trabalhei por 8 anos em serviço considerado insalubre,mas na hora de retirada da minha certidão no inss não foi acrescido esse tempo,somente foi somado o tempo normal do periodo trabalhado,retirei essa certidão para averbação no serviço publico do qual faço parte hoje.Averbei no meu setor minha certidão,hoje posso recorer pedindo uma nova certidão do inss para constar essa soma do periodo trabalhado como insalubre pois o mesmo não foi acrescido em minha certidão??????? mande um comentario no meu e-mail

Catarino disse...

Não existe tempo especial para fins de emissão de certidão, o tempo é sempre contado como simples.
Não enviou o e-mail.

Anônimo disse...

OLá Catarino !
volto outra vez a refazer a questão,ainda continuo na duvida rsrsrsr!! Bom esse periodo trabalhado em area ensalubre não deveria ser acrescido em minah certidão de tempo de serviço,visto que trabalhei oito anos em area insalubre,pelo que li cada ano trabalhado deve se acresentar 4meses amais???? mas na minha certidão aqual a verbei no setor publico não consta este periodo aque tenho direito,como posso fazer para requerer esse tempo amais??? essa e minha duvida....algumas pessoas me falam que devo recorer ajustiça federal enviando a domeuntação tipo o perfil psi...lão lembro todo nome,mas é tipo o laudo dos exames medicos feitos na empresa. Ou so devo pedir esse recontagem do tempo quando estiver prestes a me aposentar??????
grato pela sua ajuda!!!!

Catarino disse...

Certidão é sempre emitida com tempo comum.
Sobre justiça procure um advogado.

Anônimo disse...

Fiquei no prejuízo, trabalhei sem assinarem a minha carteira de trabalho, nos anos de 81, 82, 83 e 84. Meu patrão sumiu do mapa e não tenho como comprovar vínculo, só um colega que pegava o trem todos os dias e almoçava-mos juntos. pergunto tem como fazer algo?

Catarino disse...

Não sei como você provaria, veja o artigo: http://www.aposentadorias.net/2011/02/inss-segurado-empregado-como-comprovar.html

Anônimo disse...

Catarino...
Tenho uma dúvida. Trabalho na prefeitura da minha cidade e pedi uma ctc no inss para levar o tempo para o regime geral para o proprio. ocorre que trabalhei como domestica dois anos e meu ex patrão recolheu em carnê somente 8 meses. reclamei e o atendente emitiu uma guia de 6 mil relativo ao pagamento em atraso. mesmo como domestica, a carteira não é considerada prova plena? me falaram em uma revisão de ctc. tem fundamento mesmo esse vínculo ter sido de doméstica? obrigada!

sandro disse...

Catarino, boa noite,parabéns pelo seu trabalho, voçê esclarece muitas dúvidas a todos nós,meu caso:trabalhei no Sesc de nov 88 a fev 89, e em emprego estadual de jul 1989 a fev de 1992,em ambos empregos há registros na CTPS. Em 1997 decidi recolher a contribuição ao INSS, como autônomo, quando da inscrição, solicitaram a CTPS, CARIMBANDO-a tipo um registro onde consta o meu nr de inscrição, a partir daí paguei os seguintes anos 1997,1998,1999,2000 e 2001,possuo
todos os carnês. Ocorre que hoje aos 45 anos de idade, tomei posse(2011) em cargo efetivo através de um concurso público municipal,que possui regime de previdência próprio. Pergunto:para migrar paRA esse outro regime de previdência,preciso de uma CTC do INSS. Como regularizar todos esses anos para traz,há muitas lacunas, é possivel pagar todo o atrasado até o mês que antecede a posse?, tu achas que vale a pena pagar? como proceder? e no meu caso uma perspectiva de aposentadoria para o futuro se daria da melhor forma de que maneira? por idade ou por tempo contribuição? ou pelos dois?, por favor, considere a análise fazendo o aproveitamento (pagamento)dos anos atrasados ou considerando somente o tempo sem o pagamento dos atrasados, desde o inicio do primeiro emprego, o cargo que sempre exerci é o de Dentista.Peço que envie resposta para: sandro663@hotmail.com, podendo também postar no BLOG. Desde já agradeço.

Consultor disse...

Sandro
Para pagar os atrasados vai precisar pedir autorização do INSS.
Para levar o tempo privado para o público é só solicitar no INSS uma certidão de tempo de contribuição e levar para a Prefeitura.
Não sei sobre benefícios no serviço público.

Anônimo disse...

catarino boa noite, gostaria de saber, estou aposentado pelo INSS e vou fazer um concurso para a prefeitura de São João de Meriti,com regime RPPS será que posso assumir o emprego, ou não pode por lei, por já ser aposentado por um regime diferente de previdência ?

Catarino disse...

Só não pode se for aposentadoria por invalidez, nesse caso terá que pedir alta no INSS .

Anônimo disse...

Catarino Boa noite, tenho lido este blog e gostei muito pelos seus esclarecimentos, gostaria de saber se no meu caso que tenho carteira assinada desde agosto de 1980 contribuindo com o inss até junho 2007, quando me afastei por auxilio doença até atualmente. Deste tempo até o ultimo registro somam 11 meses por falta de contribuição, com intervalos entre um emprego e outro e 4 anos de afastamento pelo auxilio doença. Na simulação do inss com todas as informações dá exatamente 30 anos e 1 mes. Será que posso me aposentar por tempo de contribuição integral? um advogado que fez a contagem disse-me que faltaria 2 anos, sou mulher faço 46 anos agora em setembro e o meu beneficio vai até o final deste mês. Estou afastada por motivo de cirurgia na coluna por hernia inguinal e com sequelas. Sou colostomizada e faço cateterismo vesical e perca de força muscular na perna esq. td com exames. O que vc me orienta? Obrigada Josi.

Catarino disse...

Josi
Se o tempo de contribuição, mais o tempo em benefício somar 30 anos pode se aposentar com qualquer idade.
Faça sua simulação vendo este artigo: http://www.aposentadorias.net/2009/09/saiba-simular-sua-aposentadoria.html

Anônimo disse...

ok Catarino muito obrigada.Josi.

Anônimo disse...

OLÁ CATARINO,
ESTUDEI NO SENAI ENTRE O ANO DE 1987 Á 1989, GOSTARIA DE SABER SE POSSO SOLICITAR A CTC NO INSS A FIM DE AVERBAÇÃO DE TEMPO PARA REFORMA, POIS SOU MILITAR, FIQUEI SABENDO QUE ATÉ O FINAL DO ANO 1998, TODOS EX ALUNOS TEM DIREITO, QUAIS OS CAMINHOS E DIREITOS A PRSSEGUIR PARA TAL SOLICITAÇÃO. OBRIGADO

Catarino disse...

Se o órgão onde trabalha aceita a CTC e tem como provar os vínculos pode pedir sim, terá que ir ao RH do órgão para pedir uma certidão para levar ao inss, agende pelo fone 135.

Anônimo disse...

Bom dia , meu nome é Marcia, e meu email marcia_dovigo@hotmail.com.. Pois bem meu pai faleceu a 20 dias, ja dei baixa no beneficio dele, agora vieram falar pra um dos meus irmãos que se a gente for atraz o beneficio que era do meu pai pode passar pro meu irmão que tem 26 anos e é usuario de drogas, ja esteve até internado... por favor me ajude, estou cansada de disse que disse, e eu não gostaria que meu irmão ficasse com o beneficio do meu pai não acho justo isso..obrigada e espero a resposta por e-mail se possivel

Catarino disse...

Filho maior para ter direito precisa ser inválido desde criança, usuário de drogas não terá direito.

André disse...

Catarino bom dia!
Trabalho em uma empresa desde 1987(25 anos de contribuição). Por esta legislação posso aposentar pelo tempo de contribuição quando alcançar 35 anos de contribuição?

att

ANDRÉ

Consultor em Previdência disse...

André
Sim, quando completar 35 anos poderá se aposentar.

aguinaldo disse...

trabalhei 02 anos de 1981 a 1983 sem registro na carteira, porem a empresa continua funcionando como posso resgatar esse periodo para aposentadoria sou funcionário público militar com 27 anos e meio de serviço.

Consultor em Previdência disse...

aguinaldo
Se era sem registro em carteira a empresa não vai ter nenhum documento que prove e se forem fazer agora o INSS não irá aceitar como prova.
Só valem documentos da época, veja com a empresa o que eles têm.

378758 disse...

Durvalina

Catarino, boa tarde, trabalhei 05 anos na casa de familia sem registrar a carteira, e tenho como provar,sera que posso contar com esse tempo, quando for me aponsentar..

Consultor em Previdência disse...

Durvalina
Seu empregador terá que ir ao inss e pagar as contribuições para você poder utilizar.

lopes disse...

Tenho uma pessoa conhecida, que é aposentado por invalidez em Portugal, e agora ele ta fazendo concurso para perfeitura será que ele poderá trabalhar sendo ele aposentado por invalidez por Portugal.

Consultor em Previdência disse...

Lopes
Vai depender da perícia médica, se for bem feita vai detectar que é inválido, se enganou o sistema em Portugal deve ficar impune aqui. Só se houver uma denúncia para que seja feita uma investigação.

Ederson Barros disse...

ola bom dia gostaria de uma informaçao, fiz uma cirurgia dia 04/12/012 fiquei afastado os 15 dias o medico me deu mais 45 ou seja meu afastamento terminaria dia 01/02/13 pois entao fui a previdencia em uma pericia que a empresa marcou e eles me liberaram dia 08/01/13 para retornar ao trabalho,só que eu nao estava apto ao trabalho, pedi reconsideraçao e foi agendada para o dia 28/02/13.minha duvida é eu tenho que ficar afastado do trabalho ate esta data? sendo que, se for pelo meu atestado eu teria que voltar dia 01/02/13 ? ou o medico tem que me dar algum outro atestado ?

Catarino Alves disse...

Ederson
Se você não estiver apto para o trabalho em 01.02.13 pode aguardar a perícia em casa(tire outro atestado do médico) Se estiver apto volte a trabalhar e quando for à perícia diga que retornou nessa data para que o benefício seja concedido até essa data.
Caso fique em casa e o benefício seja negado vai ficar sem receber de ninguém.

Duarte Filho disse...

Olá Catarino, tenho 57 anos, contribui para a previdência social entre os anos de 1977 a 1996( por 19 anos). Desde então não contribui mais.
Tive uma informação de que se contribuir com o teto pelos proximos 7 anos(84 meses), poderei me aposentar recebendo o teto também, pois a explicação é que o calculo tem como base de referencia as 84 últimas contribuições. Isso procede? Desda forma terei 26 anos de contribuição e 63 anos de idade, terei aposentadoria integral pelo teto?
Agradeço pela atenção e gentileza.
Duarte.

Catarino Alves disse...

Duarte
Isso não é verdade, quem lhe informou não sabe do que está falando, mesmo que pague o teto pelo tempo que falta ainda vai receber o mínimo.

LucasMax disse...

Requeri uma certidão de tempo de contribuição pra averbar no Estado de Minas Gerais. Contudo, ao final da certidão consta que de efetivo exercício de Tempo de Contribuição (TC) = 1212 dias, correspondendo a 3 anos, 3 meses e 27 dias e mais embaixo consta que a pedido do requerente foi aproveitado o Tempo de = 1027 dias, correspondendo a 2 anos, 9 meses e 27 dias. O funcionário do INSS não me informou bem sobre isso, só tinha falado que tinha uns tempos que não compensava aproveitar,tipo algumas aplicações de prova de concurso que fiz, mas na hora não vi que a diferença era grande assim. O que eu faço?

Catarino Alves disse...

Lucas
Você pode r ao INSS e pedir revisão

Margaret Guete disse...

Catarino, boa tarde.
Meu marido contribuiu pelo inss de 74 a 87 como empregado,e de 88 ate hoje como dono de empresa, porem durante este periodo como empresario ficou alguns meses a cada ano sem contribuir.Sei que nao pode recolher os atrasados como individual pelo periodo anterior a 5 anos. Mas gostaria de saber se posso recolher os atrasados da empresa e automaticamente acertar o periodo referente ao inss dele, para que possa se aposentar mais breve. Obrigada. Margaret.

Catarino Alves disse...

Para acertar dívidas da empresa terá que ir na Receita Federal, pois são eles que controlam os recolhimentos de pessoa jurídica, no INSS só os contribuintes individuais.

Paulo Roberto disse...

Tenho duas matriculas publicas permitidas por Lei, só que em uma delas entrei dez anos após a outra. Pergunto se é possível solicitar a que eu tenho 10 anos uma certidão para levar para outra, isto sem pedir demissão.

Catarino Alves disse...

Paulo
Não, só pedindo exoneração.

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