A pensão por morte na Previdência Social. INSS

Pensão por morte é o benefício da Previdência Social que garante uma renda aos dependentes do segurado. É um seguro que todo trabalhador deveria ter para que sua família não fique desprotegida em caso de óbito.

O benefício de pensão por morte não exige carência, basta que o trabalhador esteja regularmente inscrito e com qualidade. No caso do empregado, devidamente registrado, tem direito a partir do primeiro dia de trabalho, já o trabalhador autônomo tem que possuir qualidade, ou seja, ter feito contribuições no ano anterior.

A maioria dos trabalhadores informais, sem registro, não se inscrevem na Previdência e não fazem contribuições e, caso venham a faltarem, suas famílias ficarão totalmente desamparadas. Por isso é muito importante fazer a inscrição e manter-se com contribuições regulares.

Para ter direito ao benefício de pensão por morte é necessário comprovar a condição de dependente.

A esposa e os filhos comprovam com a simples apresentação da certidão de casamento e de nascimento.

A companheira ou companheiro tem que provar união estável e dependência econômica.

Os pais têm que comprovar dependência econômica.

Os irmãos têm que comprovar dependência econômica.

Os pais e irmãos só têm direito quando não houver dependente preferencial, filhos, esposa ou companheira.

Os filhos têm direito até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos e a invalidez tenha ocorrido antes de terem atingido a maioridade.

Veja mais sobre dependentes neste artigo.


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