Previdência Social e os acordos internacionais.

Este blog foi criado para prestar serviço à população brasileira e minha amiga Cris do Blog Notícias da Bota, uma brasileira que mora na Itália, pediu que eu falasse sobre os acordos internacionais de previdência. Este artigo já havia sido publicado em outro blog que trato assuntos diversos e agora republico aqui onde trato especificamente de benefícios da previdência.

A Previdência Social do Brasil mantém acordo com vários países. Nesses acordos os trabalhadores podem aproveitar o tempo trabalhado em um país para obter benefício em outro.

Os acordos internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos países participantes, conforme especificações tratadas, aos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito nos países acordantes.

Os acordos internacionais de previdência social entre o Brasil e os países acordantes são assinados pelas autoridades dos estados contratantes, sendo que no Brasil são aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados e assinados pelo Presidente da República por meio de Decretos.

O Brasil mantém acordo de previdência social com os seguintes países:

- Argentina desde 20 de agosto de 1980;

- Cabo Verde desde 07 de Fevereiro de 1979;

- Espanha desde 16 de Maio de 1991;

- Grécia desde 12 de Setembro de 1984;

- Chile desde 16 de Outubro de 1993;

- Itália desde 30 de Janeiro de 1974;

- Luxemburgo desde 16 de Setembro de 1965;

- Uruguai desde 27 de Janeiro de 1977;

- Portugal desde 07 de Maio de 1991.

A partir de 15 de Dezembro de 1997 passou a vigorar um acordo multilateral entre os países criadores do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para ter direito a utilizar o tempo de serviço ou contribuição é preciso que o cidadão esteja regularmente inscrito no sistema previdenciário do respectivo país.

Se você tem alguma dúvida entre em contato que responderei com prazer.

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